PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.143 Trabalhos sobre PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Réplica de obrigação de fazer
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP. Processo nº *1004799-68.2015.8.26.0576* ARACI VERONEZ, já qualificada nos autos da presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face de BV FINANCEIRA SA – CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ; VOTORANTIM CORRETORA DE SEGUROS S.A, por sua advogada e procuradora, com fundamentos dos artigos 5.º, LV, CF e no artigo 300 do CPC, vêm a presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2016 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓIRIA POR DANOS MORAIS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juíz de Direito da Vara Cível DA COMARCA DE Volta Redonda – RJ Sérgio, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula de identidade nº 12345678-9, inscrito no CPF nº 123.123.123 – 12, residente e domiciliado na rua Emile nº 20, Centro - Volta Redonda - RJ, CEP 01018-020, representado por seu advogado Raul Silva, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-RJ sob o nº 643.987, com escritório profissional situado na rua Aymoré, nº21, centro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2016 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juíz de Direito da Vara Cível DA COMARCA DE Volta Redonda – RJ Sérgio, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula de identidade nº 12345678-9, inscrito no CPF nº 123.123.123 – 12, residente e domiciliado na rua Emile nº 20, Centro - Volta Redonda - RJ, CEP 01018-020, representado por seu advogado Raul Silva, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-RJ sob o nº 643.987, com escritório profissional situado na rua Aymoré, nº21, centro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2016 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JACAREPAGUÁ DA CAPITAL/RJ. RAFAELA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, estudante, portadora da carteira de identidade sob nº 20.639.304-3 (doc.01), expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob nº 110.716.967-42 (doc.01), residente e domiciliada na Estrada do Engenho D’agua, nº 1412, Anil/Jacarepaguá, CEP: 22.765-240, Rio de Janeiro/RJ (doc.02) vem, mui respeitosamente à presença de V. Exª., por suas Advogadas infra-f-irmadas (doc.03), com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2016 -
Obrigação de fazer plano de saúde
OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE (nome), menor impúbere, representado por sua mãe (nome, qualificação e endereço), nesta Capital, através do advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n.01 – instrumento de procuração), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA FINS DE IMEDIATA AUTORIZAÇÃO DE LIBERAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.227 Palavras / 17 PáginasData: 13/12/2016 -
AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________________ Nome autor, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº. 123.123.123-66, Cédula de Identidade nº. 123456-9, expedido pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua 123, , Quadra 2, Rio de Janeiro, CEP: 20.780-000, através de seu advogado Dr.nome advogado, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/123.456, com escritório na Rua 123, nº12, sala 405, Rio de Janeiro, CEP: 12.345-678, com espeque no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.026 Palavras / 21 PáginasData: 15/12/2016 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. POLYANA MENDES DE MORAIS, brasileira, portadora do RG nº 6051024, SSP-GO, CPF nº 051.124.261-10, residente e domiciliada na Rua 1-B, quadra 47, lote 5, Setor Garavelo B, Goiânia-GO, CEP nº 74354-290, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, com escritório profissional situado ao endereço arrolado no rodapé desta, vêm, mui respeitosamente a douta presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.682 Palavras / 15 PáginasData: 22/12/2016 -
Ação de obrigação de fazer entrega de produto
METIRISSIMO JUÍZO DO XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG número............................, inscrita no CPF sob o número....................., residente e domiciliada na .................................................., Rio de Janeiro, vem por seu advogado com endereço profissional na .........................................., Rio de Janeiro, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 22/12/2016 -
AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/DAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SALTO/SP. GRATUIDADE JUDICIÁRIA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4°. DA LEI N° 8.069/1990 PEDIDO DE LIMINAR KAUÃ SOUZA DO NASCIMENTO, brasileiro, menor impúbere, neste ato, devidamente representada por sua genitora, MALENA APARECIDA DE SOUSA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, enfermeira, portadora da cédula de identidade RG nº 40.132.054-6, inscrita no CPF nº 429.395.768-58, residente e domiciliado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 17/1/2017 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM DANOS MATERIAS E MORAIS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE Fulana de tal, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora ao final assinado, doc. anexo (doc. 01) propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM DANOS MATERIAS E MORAIS em face de TELEFONICA BRASIL S/A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 02.558.157/0001-62, Inscrição Estadual nº 108.383.949.112,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 1/2/2017 -
OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANO MORAL - MERCADO LIVRE
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a0 DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORANGATU, ESTADO DE GOIÁS. xxxxx, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade nº xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, por intermédio de seus advogados que nesta subscrevem (procuração em anexo), com endereço profissional constante no rodapé desta, onde recebem notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 7/2/2017 -
Obrigação de Fazer em face ao Muncípio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________-SP. __________________________________, brasileira, menor, representada neste ato por sua genitora a Sra. A_________________, brasileira, do lar, amasiada, portador da Cédula de Identidade – RG n. ________________________ e inscrito no CPF/MF n. ____________________, residente e domiciliado nesta cidade de __________________, Estado de São Paulo, em um lugar denominado Chácara Água Clara, CEP _______________________; vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.517 Palavras / 11 PáginasData: 7/2/2017 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do ___ Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu – RJ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em desfavor de Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A. / www.efacil.com.br / Rua Jataí, 1.150 - Bairro Aparecida / Uberlândia - MG CEP:38400-632, CNPJ 43.214.055/0001-07 / Inscrição Estadual: 702.513.460-00 / Telefone: 4004-5999 / efacil@efacil.com.br Dos fatos No dia 27/11/2015, conhecido como Black Friday, no web-site
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 26/2/2017 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO CUMULADA COM DANOS MORAIS
M.M JUIZO DA VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR – BA ____, brasileira, doméstica, portadora do registro geral de nº: ____SSP/BA, CPF n. ______, residente nesta cidade de Salvador, na Rua ______, representado por seu advogado infrafirmado, com endereço na _________, consoante procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente de: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.413 Palavras / 10 PáginasData: 1/3/2017 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
1. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Fazenda Pública da Comarca de ________. Maria, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita na Cédula de identidade nº e CPF nº, residente e domiciliada no endereço, nesta cidade, por seu advogado signatário (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e 303 do Novo Código de Processo Civil, 193 da CF/88, Lei n. 8.080/90, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 7/3/2017 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SE/ SE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _______VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELÉM / PA JOÃO CLEBER VASCONCELOS, brasileiro, casado, pai de dois filhos, vigilante, portador da carteira de identidade n° 7453561, expedida pela Polícia Civil, inscrito no CPF/MF sob n° 678.532.932-15, endereço eletrônico: jcleber@hotmail.com, residente e domiciliado na Travessa Bom Jesus, Passagem Acre, nº 153, Bairro Icuí Guajará, Ananindeua – Pará – Brasil, CEP 67.000-000, telefone: (91) 3249-26 (para recados, vizinho: Sr
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 15/3/2017 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SE/ SE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _______VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELÉM / PA JOÃO CLEBER VASCONCELOS, brasileiro, casado, pai de dois filhos, vigilante, portador da carteira de identidade n° 7453561, expedida pela Polícia Civil, inscrito no CPF/MF sob n° 678.532.932-15, endereço eletrônico: jcleber@hotmail.com, residente e domiciliado na Travessa Bom Jesus, Passagem Acre, nº 153, Bairro Icuí Guajará, Ananindeua – Pará – Brasil, CEP 67.000-000, telefone: (91) 3249-26 (para recados, vizinho: Sr
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 15/3/2017 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PERDAS E DANOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA RIO DE JANEIRO/RJ Marcelo, nacionalidade, estado civil, engenheiro, inscrito no cpf/mf sob o n°..., portador do RG n°..., domiciliado no município do Rio de Janeiro/RJ, à rua... n°..., bairro..., cep..., e com endereço eletrônico..., vem por meio de seu advogado devidamente constituído por instrumento de mandato anexo (doc...), com endereço profissional..., onde recebera as devidas intimações, respeitosamente a vossa excelência nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2017 -
PEÇA INICIAL AÇÃO COMONITÓRIA OBRIGAÇÃO DE FAZER
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA (nome da cidade). ZEFINHA (nacionalidade ,estado civil ,profissão ,inscrita no CPF sob nº 000.000.000.00 , portadora do RG Nº 00000000, endereço eletrônico , representada por sua genitora (qualificação completa ) residente e domiciliada na Rua ......., por meio de seu advogado (qualificação do advogado e endereço profissional e endereço eletrônico) vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.636 Palavras / 11 PáginasData: 16/3/2017 -
Peça Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela
MURILLO DE OLIVEIRA M. COUTINHO - 7º DC 2017 - PRÁTICA JURÍDICA CIVIL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/SP Alfredo, brasileiro, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº __, inscrito sob CPF nº __, email __, residente e domiciliado na Rua __, bairro__, CEP __, Rio de Janeiro, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de procuração anexo (doc.1), vem respeitosamente, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2017 -
O direito tributário é uma obrigação de dar e não de fazer
TRIBUTOS CONCEITO: O direito tributário é uma obrigação de dar e não de fazer. O tributo está previsto em lei, seu objetivo é o dinheiro, sendo assim o tributo é compulsório. O tributo só incide sobre ato lícito (por exemplo, a multa de trânsito não é tributo), sendo uma receita pública, ou seja, o dinheiro que é pago pertencerá ao Estado. Tributo: “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2017 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX XXX, brasileira, viúva, aposentada, portadora da carteira de identidade nº XXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliada a XXX, vem, por sua advogada abaixo assinada, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA em face da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS, inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2017 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ DO ESTADO DE ________________ MARIA __________________________, nacionalidade ________________, profissão _______________, estado civil ________________, portadora do RG n° ________, CPF ________________, endereço eletrônico________________, Residente e domiciliada na rua ________________, N° ______, bairro ________________, cidade ________________, estado ________________, via de seu advogado que ao final assina procuração anexa, estabelecido profissionalmente na rua ________________, N° ______, bairro ________________, cidade ________________, estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.929 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2017 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n°, expedida pelo, inscrita no CPF/MF sob o n.º, endereço eletrônico, residente e domiciliada na (endereço completo), na forma do artigo 319 do CPC vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS que move em face da empresa, SAMSUNG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.330 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2017 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (art. 497, CPC)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .. Empresa “A”, sociedade ..., inscrita no CNPJ sob o n° ..., com sede em ..., representada por seu administrador, nome, qualificação pessoa física (art. 319, II CPC), vem apresentar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (art. 497, CPC) em face de Empresa “B”, sociedade ..., inscrita no CNPJ sob o n° ..., com sede em ..., representada por seu administrador, nome, qualificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2017