PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
151.640 Trabalhos sobre PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Teoria geral do processo penal
Teoria Geral dos Recursos É o meio pelo qual pode se obter nova apreciação de uma decisão, para corrigi-la, modifica-la ou confirma-la. Tem como fundamento a insatisfação da parte vencida e a possibilidade de falha humana. Princípios Recursais Duplo grau de jurisdição: Serve para que as decisões proferidas em primeira instância não sejam únicas, mas às submete a um juízo de reavaliação por um juiz de instância superior. Art. 5º CF e Pacto de São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2018 -
TRANSCRIÇÃO PROCESSO PENAL
TRANSCRIÇÃO - AULA DO DIA 10/08/2017. VOCATIO: O juiz tem o poder de chamar as partes para comparecer em juízo. COERTIO: O juiz tem poder coercitivo. Condução coercitiva (decretar prisão preventiva). JUDITIUM: Poder que o juiz tem de decidir, de dizer quem está com a razão. EXECUTIO: De que vale todo o processo se o juiz não tiver o poder de executar a sentença? O juiz tem o poder de executar a pena. Existe uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2018 -
Tipos de Provas admitidas do Processo Penal
Faculdade do Vale do Itapecuru Aluna: Isadora de Almeida Queiroz 7º B Tipos de Provas admitidas do Processo Penal Para convencer alguém de alguma coisa, na maioria das vezes, precisamos produzir provas para que acreditem. No meio jurídico, no Processo Penal, não é diferente. Para que o juiz esteja convencido de uma possível condenação, as provas precisam ser convincentes, ele precisa se dar por satisfeito. Podemos dizer que na verdade, as provas, são um tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2018 -
Apelação no Processo Penal
APELAÇÃO 1. Conceito * É um recurso, pois não forma uma nova relação jurídica. * Que desafia sentença ou decisões definitivas ou com força de definitivas 1. Características 1. Amplo * É um recurso amplo, pois é um recurso ordinário. * Pode abordar qualquer assunto * Este recurso admite qualquer tipo de argumento, de modo que pode-se invocar matéria constitucional, infraconstitucional, simples apreciação da prova ou até mesmo um mero inconformismo. Obs.: a parte recorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.671 Palavras / 19 PáginasData: 13/6/2018 -
Princípios Constitucionais do Processo Penal
Resumo de Processo Penal 1. Princípios Constitucionais do Processo Penal 1. Princípio do juiz natural (art. 5º LIII): juiz natural é aquele escolhido com base nas normas previstas no ordenamento jurídico, sendo assim, a CF objetivou que sempre seja observado para que ocorra um julgamento correto e dentro das normas, sendo que sua infringência ocasiona nulidade absoluta. 2. Princípio do devido processo legal (art. 5º LIV): para que alguém seja processado é necessário que todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2018 -
Aula de Processo Civil
O duplo grau de jurisdição A finalidade do duplo grau de jurisdição não é permitir o controle da atividade do juiz, mas propiciar ao vencido a revisão do julgado. O recurso não é mais uma reclamação contra o juiz inferior, mas um expediente para passar de um a outro o exame da causa. A C.F não garante expressamente o duplo grau de jurisdição. O artigo 105, III, diz que compete ao STJ julgar, por recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2018 -
Meios de Provas do Código de Processo penal, (CPP)
1. Introdução aos meios de provas: Meios de provas do Código de Processo penal, (CPP). Sistema de avaliação da prova(ART.155,CPP) As partes são destinatárias in Diretas da prova, certo que o magistrado é o seu destinatário direto, pois como já afirmado o principal objetivo da atividade probatória é a formação do convencimento do juiz. 3 (três) sistemas de avaliação da prova por parte do magistrado, são eles: 1. Intima convicção ou livre convicção ou certeza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2018 -
O Processo Penal I
1. a)Plininho não poderá responder pelo art. 330 do CP, pois o não comparecimento a intimação para prestar esclarecimentos, em delegacia de polícia, não constitui desobediência a autoridade policial, tendo em vista ser um ato administrativo e a pessoa se vê privada da liberdade de ir e vir sem ordem judicial, exceto, que o comparecimento seja determinante para a prática de determinado ato e não apenas para esclarecimentos. b)Plininho não poderia responder pelo crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2018 -
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A NÃO RECEPÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A NÃO RECEPÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL Nos primórdios da existência humana, a Justiça se fazia pelas próprias mãos, conforme diz o ditado “olho por olho, dente por dente”, desta forma, a punição de um individuo por algo praticado que era considerado ilícito era a mesma ação por ele praticada, ou seja, aquele que matava alguém injustamente teria a pena de morte. Com o passar do tempo, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 PáginasData: 14/12/2018 -
PONTOS ACERCA DO PROCESSO PENAL
QUESTIONÁRIO 1. Conceito de Nulidade sob os aspectos: Semântico, Sintático e Pragmático. Sob o aspecto semântico podemos conceitua-la como como a norma que descreve ato processual eivado de uma qualificação negativa, notadamente porque a sua prática em descompasso com a forma estabelecida em lei é capaz de tornar ineficaz o direito protegido pela norma que determina a feitura do ato processual com a presença de seus requisitos essenciais e acidentais. Na concepção sintática tem-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2019 -
Anotações Aula Processo Penal
Aula 1 (30/07/2018) PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL • Presunção de inocência/não culpabilidade (art. 5°, LVII, CF) Inocente até que prove o contrário • Princípio da igualdade processual/paridade de armas (art. 5°, caput, CF) Pode ser utilizado pelas partes dentro do processo os mesmos mecanismos e recursos • Princípio da ampla defesa (art. 5°, LV, CF) Autodefesa: o próprio réu no momento do seu interrogatório se defender Defesa Técnica: advogado, defensor, etc age
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2019 -
Sobre o Livro Misérias do Processo Penal
No livro “As Misérias do Processo Penal” o autor faz uma análise do sistema processual penal mostrando uma visão mais humana. O juiz representa o Estado; O Promotor representa a justiça pública e os interesses da sociedade; O advogado do réu, muitas vezes é a única pessoa que defende os direitos e mantém a esperança do réu; E o réu por sua vez que encontra o julgamento e desprezo da sociedade e em muitos casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2019 -
O Processo Penal Execução
Aula 01- 04/03/2017 Introdução à filosofia Ler O mito da caverna (Livro Convite a filosofia, Marilena Chaui Pg. 14). Após a leitura, haver discussão sobre o mito, seu significado e sua visualização no mundo, respondendo as perguntas do próprio texto, “O que é a caverna? Que são as sombras projetadas no fundo? Que são os grilhões e as correntes? Quem é o prisioneiro que se liberta? O que é a luz do sol? O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 14/11/2019 -
Processo Penal Tripartição dos Poderes
DA SENTENÇA 1. Tripartição dos poderes O Estado atinge as suas finalidades pelo exercício das suas funções básicas: legislativa, executiva e judiciária. Em sociedades incipientes todas essas funções ficam a cargo de uma só pessoa. Entre os índios, por exemplo, o cacique é o chefe. Ele dita as normas, julga e administra os interesses coletivos. Também isso se verifica nos Estados totalitários, à maneira do que ocorreu com a Alemanha de Hitler. 2. Atos judiciários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.998 Palavras / 24 PáginasData: 31/3/2020 -
Princípios Processo Penal
UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ALINE SANTIAGO DA COSTA 7º SEMESTRE / NOTURNO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Santos 2020 INTRODUÇÃO No presente trabalho analisará os significativos princípios constitucionais que regem o processo penal, elaborando uma abordagem valorizando a importância da temática, analisada no processo penal e no ordenamento jurídico. Os princípios abordados são apontados como pilares de todo o ordenamento jurídico, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2020 -
Aula de Direito Penal
Caso concreto 1 a) Sim. De acordo com o artigo 327, caput, Ronaldo é funcionário público para fim penal, pois exerce uma função pública, ainda que transitória. b) Crime de corrupção passiva consumada, mesmo sem ter recebido a vantagem, pois trata-se de crime formal. Caso concreto 2 a) DESACATO = consiste em ofensas praticadas na presença do funcionário público vítima; DESOBEDIÊNCIA = É a oposição a uma ordem legal de funcionário público; RESISTÊNCIA = consiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2020 -
ATA NOTARIAL COMO MEIO ESPECIAL DE PROVA NO PROCESSO PENAL MARCOS BURATTO
1.INTRODUÇÃO A Ata Notarial é um instrumento público utilizado por longa data para descrição de fatos naturais e jurídicos. Um grande debate entre historiadores é travado sobre a primeira ata notarial lavrada no Brasil, alguns deles acreditam que a primeira ata notarial lavrada em terras que hoje encontra-se o Brasil, foi por Pedro Vaz de Caminha escrivão da armada portuguesa, quando narrou ao rei de Portugal a descoberta de novas terras. Acreditando-se, portanto, que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.217 Palavras / 13 PáginasData: 11/5/2020 -
Tcc Pós Graduação em Processo Penal
Resumo Pretende-se com o presente trabalho uma análise sucinta e pontual a respeito do recente instituto de direito processual penal da audiência de custódia. Foca-se nos aspectos introdutórios do ato no ordenamento jurídico brasileiro, bem como na sua importância como instrumento de modernização do processo penal, sua amplitude dos mecanismos já existentes, além de ferramenta de proteção aos direitos humanos da pessoa presa. Além disso, observaremos números relevantes disponibilizados pelos órgãos competentes relacionados aos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.718 Palavras / 31 PáginasData: 10/6/2020 -
A Resenha Processo Penal
AV1 – PROCESSO PENAL O tribunal do júri é o procedimento para julgar os crimes dolosos contra a vida regulamentado pelo código de processo penal. Após o encerramento da instrução durante um procedimento no tribunal do júri, inicia os debates, conforme art. 476 do CPP a palavra é concedida primeiro a acusação que irá articular verbalmente expondo o conteúdo de provas, argumentos jurídicos, após o fim da fala da acusação, será a vez da defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2020 -
RESENHA LIVRO AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL
Resenha livro: As misérias do processo penal – Francesco Carnelutti Em sua obra, Carnelutti faz diversas críticas ao sistema processual penal. Por este motivo, esta obra é altamente enriquecedora para todos os indivíduos que a leem, principalmente para os operadores do direito. Neste ponto, observa-se sua generosa contribuição para sociedade, pois além das críticas ao sistema, o autor nos mostra o importante papel da publicidade e da imprensa para aqueles que trabalham, ou até mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2020 -
PEÇA DE PROCESSO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP Autos nº ... EMBARGANTE: João Paulo EMBARGADO: Pedro JOÃO PAULO, já devidamente qualificado no autos do processo de número em epígrafe, cuja a parte adversa é o senhor Pedro, também devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, por seu advogado infra assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1022 do Código do Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2020 -
O Processo Penal
Trabalho de Processo Penal Isabela Piazza de Castro, 00018283 O que é ação penal pública subsidiária da pública? È aquela em que diante da inercia do Ministério Público em oferecer a ação penal passa a ser de outro órgão do Ministério Público o poder de oferecer a denúncia. Hipóteses: 1-Se o ministério público estadual for inerte o procurador geral da república pode oferecer a denúncia. 2- No código eleitoral, se o promotor eleitoral não oferecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2021 -
O Processo Penal
Processo Penal Aula 01 Renato Brasileiro Intensivo 1: 1 – Inquérito Policial (investigação preliminar) 2 – Ação Penal 3 – Competência Criminal 4 – Provas 5 – Prisão Cautelar (mudanças da lei 12.403/11) 01: Persecução Penal (jus puniend) – É o conjunto de atividades levadas a diante pelo Estado objetivando a imposição de pena ao autor do fato delituoso. A persecução penal subdivide-se em duas: Fase Preliminar Investigatória Fase Judicial Inquérito Policial (em regra) –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.633 Palavras / 107 PáginasData: 27/5/2021 -
RELATÓRIO DE AULAS - PROCESSO PENAL
Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Departamento de Direito Curso de Direito Disciplina: Processo Penal I Docente: Matheus Felipe De Castro Discente: Luísa Tramarin Hoffmann Matrícula: 18100966 RELATÓRIO DE AULAS - PROCESSO PENAL I O juiz de garantias: sistema acusatório x inquisitório Houve uma modificação legislativa muito importante trazida pelo Pacote Anticrime: a inserção no sistema jurídico brasileiro do juiz das garantias. O juiz das garantias é um instituto criado dentro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.653 Palavras / 107 PáginasData: 28/6/2021 -
A Peça de Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VARGINHA- MINAS GERAIS PROCESSO N° ... WANDERLEY DA SILVA, já qualificado nos autos do processo nº ... em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que o pronunciou, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2021