PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
151.640 Trabalhos sobre PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal
PROCESSO PENAL II MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS. São medidas que buscam garantir o resultado útil da demanda principal (ação penal), voltadas, nesse caso, à pessoa do acusado (tanto na fase policial, quanto na fase judicial). Nesse sentido, tais medidas são utilizadas apenas quando necessárias, não sendo, dessa forma, obrigatórias. A medida cautelar deve se atentar ao binômio da adequação e necessidade, podendo ser revogada, alterada, substituída ou aplicada novamente. Prisão Cautelar/ Provisória/ Processual. • Prisão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.644 Palavras / 35 PáginasData: 26/8/2016 -
Anotações Processo Penal - Aula 01
AULA 1.1 INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR[1]. 1) Conceito de inquérito policial. - É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. - “fontes de prova” são pessoas ou coisas que geram algum conhecimento sobre o fato delituoso. Elas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.375 Palavras / 22 PáginasData: 29/8/2016 -
As misérias do Processo Penal- Francesco Carnelutti
RESENHA AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL Francesco Carnelutti Vejamos aqui uma excelente obra analisada por diversos aspectos do processo penal. Não pelo tramitar do processo, propriamente dito, mas sim pelas partes que revelam grandes riquezas desse misterioso arcabouço jurídico. Comecemos pelo Excelentíssimo juiz de direito, o qual, segundo o autor, tem o papel de estabelecer a paz entre as partes e aplicar a tão sonhada justiça na medida certa. De um lado temos o representante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2016 -
Fichamento: As misérias do processo penal
REFERÊNCIA: CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. 2.ed. Campinas: Bookseller, 2002. RESUMO O autor da obra, “As Misérias do Processo Penal”, escrita no início do século XX, Francesco Carnelutti, viveu entre 1879 e 1965 na Itália. Advogado, jurista e cristão, foi o grande inspirador do Código de Processo Civil italiano. Nesta obra o autor ressignifica o papel do jurista, do Ministério Público e da sociedade, instigando o leitor a refletir sobre o processo penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2016 -
OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
RESENHA DE: Capítulo II: Princípios do Processo Penal (Autor: Leonardo Barreto Moreira Alves) O trabalho em questão refere-se a um resenha do Capítulo II: Princípios do Processo Penal, de autoria de Leonardo Barreto Moreira Alves, nascido no Estado de Minas Gerais, Promotor de Justiça em Minas Gerais, professor de Direito na PUC/MG, estudioso da área e, também, autor de algumas obras e inúmeros artigos que tratam a questão do Direito em seus diversos âmbitos. Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2016 -
Processo Penal Inadmissibilidade das Provas
Inadmissibilidade das provas A constituição federal prevê em seu artigo 5°, inciso LVI, que nenhuma prova adquirida de maneira ilícita será aceita em qualquer processo, ou seja, para que aja uma total imparcialidade do poder judiciária e maior clareza nas suas decisões, é necessário que todas as provas apresentadas no processo sejam obtidas de maneiras licita. As provas ilícitas são aquelas que violem as regras de direito material, podendo ser tanto penal, civil ou ate
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2016 -
As Necessidades e Garantia do réu no Processo Penal: analise de uma vivencia pessoal
OS DIREITOS E GARANTIAS DO RÉU NO PROCESSO PENAL: Análise de uma vivência pessoal.[1] Tatiane Helena de Almeida Matos 1. OBJETIVOS 1.1 OBJETIVO GERAL Discorrer sobre os deveres e garantias do réu diante de um processo penal, analisando uma vivência pessoal e, confrontando com os princípios que regem os direitos do acusado presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código de Processo Penal. 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS * Analisar a vivência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2017 -
QUESTÕES PROCESSO PENAL - PROVAS
Questão 01 – Tema debatido – Inquérito Policial Espaço do Professor – Questão ________ Pergunta: Em qual(is) tipo(s) de ação o inquérito não poderá ser iniciado de Oficio ? Resposta: O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. Questão 02 – Tema debatido – Da Ação Penal Espaço do Professor – Questão ________ Pergunta: Quando o ofendido é menor de 21 anos e maior de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2017 -
Atps processo penal III
ETAPA 1 As provas são meios de demonstrar a veracidade dos fatos declarados pelas partes no processo. E o modo pelo qual se pode chegar a verdade real confrontando as convicções das partes para produção provas contingentes. A varias espécies de provas e todas serão validas enquanto respeitarem as determinações legais. As provas têm por objetivo formar a convicção do julgador de modo a influenciar em sua decisão final do mérito. O objetivo da prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.993 Palavras / 12 PáginasData: 14/5/2017 -
Meios de provas adimitidas no processo penal
1. DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL É inegável que os meios de provas admitidos no processo penal estão intrinsecamente ligados ao princípio do devido processo legal. O tema em apreço é de suma importância, pois é neste momento que a ação penal determinará o seu rumo, seja pela procedência ou improcedência. Acontece, que no processo penal, cabe ao autor da demanda o ônus de produzir a(s) prova(s), e não o contrário. Pois diferentemente de outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 19/6/2017 -
Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ______ ______, brasileiro, solteiro, lavrador, residente e domiciliado no endereço..., portador do RG nº... e inscrito no CPF/MF sob o nº..., e-mail ______@xx.com.br, atualmente recolhido junto ao presídio estadual..., onde cumpre pena no regime semiaberto, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a R. sentença transitada em julgado da ação penal n° XXX, que o condenou pelo crime de furto (art. 155, § 4°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2017 -
APS - PROCESSO PENAL
APS - PROCESSO PENAL “Direitos e garantias fundamentais, previstos na CF que servem como base para assegurar o devido processo legal, principalmente no que diz respeito à realização dos atos no processo penal brasileiro’’. As garantias fundamentais do réu devem ser observadas durante toda a prestação jurisdicional pelo Estado, pois falhas nessa etapa podem causar lesões a direitos e danos irreparáveis. Levando em consideração os direitos e garantias fundamentais, com previsão no texto constitucional, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 1/8/2017 -
O PLANO DIRETOR COMO PROCESSO
FAAT FACULDADES/ATIBAIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JORGE EVERALDO DE SOUZA JUNIOR O PLANO DIRETOR COMO PROCESSO UM ESTUDO DE CASO EM BOM JESUS DOS PERDÕES - SP PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA ATIBAIA-SP 2017 JORGE EVERALDO DE SOUZA JUNIOR RA: 3814057 O PLANO DIRETOR COMO PROCESSO UM ESTUDO DE CASO EM BOM JESUS DOS PERDÕES - SP PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Professora Mara Cristina Tramujas Calabrez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.638 Palavras / 11 PáginasData: 21/9/2017 -
Cartas Psicografadas Como Prova no processo penal
UNIVERSIDADE PAULISTA MARIANA GAMA DIOTTO CARTAS PSICOGRAFADAS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL LIMEIRA 2016 MARIANA GAMA DIOTTO CARTAS PSICOGRAFADAS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentada ‘a Universidade Paulista - UNIP. Orientador: Professor Dr. Rodrigo Armbruster Candioto Limeira 2016 MARIANA GAMA DIOTTO CARTAS PSICOGRAFADAS COMOPROVA NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Graduação em Direito apresentada à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.138 Palavras / 65 PáginasData: 17/10/2017 -
A IMPORTÂNCIA DA JUSTA CAUSA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
TEMA: A IMPORTÂNCIA DA JUSTA CAUSA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO A Justa Causa nada mais é do que o lastro probatório mínimo, ou seja, é o mínimo de provas suficientes para que alguém seja processado. A Justa Causa hoje tem várias perspectivas, sendo elas: justa causa em condição da ação, justa causa como fundamento do habeas corpus e justa causa na entrada do domicílio. O termo Justa Causa ainda é considerado objeto de ampla discussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 9/11/2017 -
Nulidades no Processo Penal
U Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel Av. Tito Muffato, 2317 – Bairro Santa Cruz 858806-080 – Cascavel – PR Fone: (45) 3036-3636 - Fax: (45) 3036-3638 http://www.univel.br Nome: __________________________________________________ Turma:____ Nota:_____ Orientações gerais 1. O trabalho deverá ser elaborado individualmente. 2. Trabalhos idênticos serão penalizados com a nota zero. 3. É vedado o plágio. 4. Será penalizado com a nota zero o trabalho no qual, porventura, for constatada a violação da regra anterior.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.342 Palavras / 10 PáginasData: 14/11/2017 -
OS CASOS DE PROCESSO PENAL
CASOS DE PROCESSO PENAL Caso 1 A autoridade policial da 13º delegacia de polícia da comarca da capital. 1. Caso Plinio não compareça ele respondera pelo crime de desobediência? R: Sim de acordo com o art. 330 do CP, Plinio tem o dever de comparecer. 1. E se houver processo penal tramitando? R: o efeito deve seguir sem a presença do acusado. Caso 2 Jorginho jovem de classe média, de 19 anos de idade, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2017 -
Aula Processo Penal
Aula processo penal Apelaçao Hipótese de cabimento do recurso(416 e 593) 416=impronuncia e absolvição sumaria Apelaçao contra o juízo singular=recurso de fundamentação livre 1. I- decisão definitiva(=decisão de mérito, não pé o transito em julgado) de condenação ou absolvição. Exceçoes= sentença condenatória por crimes políticos, aqui o recurso cabível é o ROC)recurso ordinário constitucional, quem julga o recurso é o STF. Ações de competência originaria dos tribunais, casos de Foro por prerrogativa, neste caso se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 3/1/2018 -
O CONTRADITÓRIO PLENO ENTRE AS PARTES COMO LIMITADOR CONSTITUCIONAL DA SUBSTITUTIVIDADE JURISDICIONAL NO PROCESSO PENAL
FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito O CONTRADITÓRIO PLENO ENTRE AS PARTES COMO LIMITADOR CONSTITUCIONAL DA SUBSTITUTIVIDADE JURISDICIONAL NO PROCESSO PENAL Wéberton Pereira da Cruz Silva Belo Horizonte 2015 Wéberton Pereira da Cruz Silva O CONTRADITÓRIO PLENO ENTRE AS PARTES COMO LIMITADOR CONSTITUCIONAL DA SUBSTITUTIVIDADE JURISDICIONAL NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao programa de Graduação da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.270 Palavras / 46 PáginasData: 14/2/2018 -
A Teoria da Cegueira deliberada e sua aplicação no processo penal nos crimes de lavagem de dinheiro
Resultado de imagem para logo ftc FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC CURSO DE DIREITO LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO A Teoria da Cegueira Deliberada e sua aplicação no Processo Penal dos crimes de lavagem de Dinheiro ITABUNA - BAHIA 2017 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO A Teoria da Cegueira Deliberada e sua aplicação no Processo Penal dos crimes de lavagem de Dinheiro Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.413 Palavras / 50 PáginasData: 14/3/2018 -
Memoriais - Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANÁ. JOSÉ TRANQUILO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o n°., endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua Azaléia, n°. 234, Bairro, na cidade de Cascavel/PR, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sob o n°., com escritório profissional em, vem, respeitosamente, perante, Vossa Excelência, com fulcro no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.140 Palavras / 9 PáginasData: 11/4/2018 -
O Código de Processo Penal
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ-DF Processo: 2017.08.1.004454-9 VÍTOR ANGELO DE OLIVEIRA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados do NPJ-UDF, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, oferecer alegações finais por MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos que se passa a expor: I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS VÍTOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2018 -
Processo Penal III
Questões do texto de Aury Lopes Processo penal III O presente trabalho consiste em um conjunto de questões a serem respondidas por meio de um estudo dirigido acerca do texto extraído da obra “Introdução Crítica ao Processo Penal – Fundamentos da Instrumentalidade Garantista”, de autoria de Aury Lopes Junior. 1) Ao se referir ao Princípio da Necessidade do Processo em Relação à Pena, como o autor relaciona tal temática com o monopólio estatal da jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2018 -
O Código de Processo Penal comentado
04/02/12 Direito Processual Penal II – Prof. Ubaldino Bibliografia Código de Processo Penal; Código de Processo Penal comentado (Nucci) Provas 1ª prova – 25/03 (Segunda-feira) 30 pontos; 2ª prova – 29/04 (Segunda-feira) 30 pontos; 3ª prova (global) 30 pontos; Trabalho (10 pontos) - Manuscrito, sem número determinado de laudas, será entregue no dia da prova global; Tema: Recursos e ações de impugnação; Espécies de recursos e ações de impugnação; Hipóteses de cabimento; Formas de interposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 44.691 Palavras / 179 PáginasData: 19/4/2018 -
O Processo Penal
Fichamento O Autor de início nos apresenta um panorama da realidade vivida nos estados brasileiros, onde a criminalidade está em um crescente sem precedentes, com um número altíssimo de suspeitos mortos sem mencionar os policiais que também perderam suas vidas nos confrontos, temos aqui a clareza de que o atual sistema penal brasileiro vai de mal a pior, onde confrontos numa dita "guerra" ao crime acaba por tirar varias vidas e tende a tirar cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2018