Plano De Aula Processo Penal 16 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
160.051 Trabalhos sobre Plano De Aula Processo Penal 16. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PROCESSO PENAL BATERIA X
BATERIA 04 01. Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes notas de R$ 50,00 falsas. A simples delatio deu ensejo a instauração de inquérito policial com o indiciamento de Toninho pelo crime previsto no art. 289, p. 1º do CP, na modalidade introduzir na circulação moeda falsa. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se pela doutrina e jurisprudência. Não.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 19/6/2013 -
Prática Processo Penal
Mariano Pereira, brasileiro, solteiro, nascido em 20/1/1987, foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19/2/2009, por volta das 17 h 40 min, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 de agência do banco Zeta, localizada em Brasília – DF. Consta na denúncia que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2013 -
Citaçao E Intimaçao. Processo Penal
1- De que modo o réu pode ser citado? A citação pode ser real ou ficta. Na primeira hipótese se Dara quando realisada na pessoa do próprio acusado, tendo ele conhecimento de fato de seu chamamento por mandado, requisição, precatória, rogatória ou crta de ordem. A citação ficta, que ocorre quando se presume que tenha o acusado tido conhecimento da imputação, é a realizada através de editais. 2- Qual a consequência da falta da citação?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2013 -
Processo Penal
I. Breve visão geral da tramitação do Processo Penal comum. O processo comum é aquele que tendencialmente revela mais solene e que, em princípio, será mais moroso. Por outro lado, trata-se da forma de processo que se encontra pensada para assegurar de forma mais acentuada, em termos de possibilidade teóricas, as garantias de defesa do arguido. Não significa isto que as formas especiais de processo não contemplem também este aspecto. Contudo, porque são formas mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2013 -
Semana 1 - Processo Penal II
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito aparente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 28/7/2013 -
Processo Penal I
Questão Discursiva: Na forma do artigo 129, CF, as funções do MP, levando em consideração a Teoria dos Poderes Implícitos, em seus incisos I, II, VII e IX, este é quem controla a polícia e pode realizar várias funções, inclusive de fiscalizar. Portanto, por este artigo, o MP pode, porém existem argumentos contrários discutidos na assembléia constituinte que a possibilidade do MP investigar diretamente foi REPROVADA EXPRESSAMENTE no texto Constitucional. Se fosse intenção do Legislativo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 5/8/2013 -
PROVA AV3 PROCESSO PENAL 3 - UNESA -GABARITO
Assinale a opção correta em relação ao instituto da revisão criminal: Assinale opção correta em relação ao instituto da revisão criminal (a) revisão criminal pode constituir mera reiteração de recurso de apelação anteriormente interposto pelo condenado; (b) cabe revisão criminal para rever sentença proferida contra pessoa que, em momento posterior, se sabe não ter cometido o crime objeto da condenação (c) há fungibilidade entre revisão criminal de habeas corpus (d) o ajuizamento de revisão criminal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 6/8/2013 -
Travalho De Processo Penal
Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2013 -
Processo Penal
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Processo Penal
Plano de Aula: Nexo RESPONSABILIDADE CIVIL Título Nexo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A Responsabilidade Civil e o Nexo Causal Objetivos IDENTIFICAR o nexo de causalidade diante do caso concreto SABER que a teoria da causalidade adequada é consagrada tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência IDENTIFICAR as concausas – preexistentes, concomitantes e supervenientes ANALISAR as excludentes de nexo causal APLICAR as excludentes de nexo causal para afastar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013 -
Processo Penal
APOSTILA DE PROCESSO PENAL – LFG – – DELEGADO DA P. FEDERAL – 1 – INQUÉRITO POLICIAL Inquérito Policial é procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade de polícia judiciária, consistente em um conjunto de diligências realizadas para a apuração da materialidade e da autoria da infração penal, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. 1.1 – Natureza jurídica O Inquérito Policial não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.449 Palavras / 18 PáginasData: 12/8/2013 -
Processo Penal
Folha de Exercícios Nome do(a) aluno(a): A L L A N M O N T E Z C A R D O Z O DE A R A U J O . . Matricula: 2008.01.04.710-5 Disciplina: Data / / . Curso : DIREITO Período . Assinatura: . Professor(a): . Campus: Caderno (exercício): . Turno: Nota: Visto: . CASO 1 Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.197 Palavras / 9 PáginasData: 12/8/2013 -
Processo Penal
Introdução ao Direito Processual Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no aistema acusatório estabelecido pela CRFB/88 Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
Processo Penal II
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta._______________________________________ R: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito aparente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
Etapas Do Processo Penal
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (crimes apenados com reclusão para os quais não exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394) ↓ RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar com base no art. 395 CPP, a acusação pode interpor RESE - art. 581, I) (se o juiz receber, a defesa por interpor HC)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.702 Palavras / 7 PáginasData: 14/8/2013 -
Processo Penal 3
CASO CONCRETO: Fabiano, autor de crime de homicídio, foi denunciado pelo Ministério Público. Recebendo a denúncia, o juiz determinou a citação do réu. Fabiano, para não ser preso preventivamente, devidamente citado por mandado, fugiu, mas antes constituiu advogado para patrocinar a sua defesa. O juiz, diante da ausência do réu na data aprazada para Audiência de Instrução e Julgamento, declarou a sua revelia e suspendeu o curso do processo e a contagem do prazo prescricional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2013 -
PROCEDIMENTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PROCEDIMENTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Processo: é o exercício da jurisdição, ocorre em relação a uma lide posta em juízo Procedimento: é a maneira como o processo se desenvolve, como os diversos atos se organizam, é “ a parte visível do processo”. Espécies de procedimentos: comuns e especiais Comuns: são os que constituem regra geral e são aplicáveis sempre que não houver disposição em contrário. São procedimentos comuns segundo disposição do artigo 394 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.556 Palavras / 11 PáginasData: 21/8/2013 -
Processo Penal III- 03
Caso Concreto Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327, CP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2013 -
Processo Penal
FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno(a): Vandré Silvano Vandré Serafim Silvano Disciplina – processo penal Curso DIREITO Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 6 3º Turno Matutino noturno CADERNOS DIDÁTICOS Professor: Largura Data da entrega 26-08-2013 Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº /1993, diante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Processo Penal
Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores Do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se submeter a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
Processo Penal I
Semana 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2013 -
PROCESSO PENAL
Proposta ação penal aonde se imputa a prática de crime de estupro a réu preso em outra unidade da federação, o juiz natural, analisando a inicial, recebe a mesma e determina a citação do denunciado para que o mesmo compareça a audiência de interrogatório designada para 30 dias após. A citação foi realizada considerando que o réu está em local incerto e não sabido, aplicando assim a Súmula 351, STF. Na data marcada, o réu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2013 -
PROCESSO PENAL
CRIME DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERALLegitimidade ou atribuição para promover a denúncia é do MPF. Se o juiz federal discordar doProcurador Geral da República remeterá os autos a Câmara de Coordenação e Revisão Criminaldo MPF (órgão colegiado) que dará a última palavra. Art. 62, IV, LC. /93.O MP e o PGJ têm que fundamentar as razões do arquivamento. Pode o PGJ na hipótese deaplicação do art. 28, cpp (recusa judicial) aplicar fundamento diverso do fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 1/9/2013 -
CASO CONCRETO AULA 1 PENAL
Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 1/9/2013 -
Processo Penal No Tempos
Plano de Aula: Exceções processuais. Conflito de competência e de atribuição. DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Exceções processuais. Conflito de competência e de atribuição. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Exceções processuais. Conflito de competência e de atribuição. Objetivos Trata-se de um momento processual de grande dúvida do aluno. Ele deverá utilizar seu conhecimento armazenado de processo penal I, através do exame dos pressupostos processuais, requisitos de validez e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013