Plano De Aula Processo Penal 16 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
160.051 Trabalhos sobre Plano De Aula Processo Penal 16. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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As Competências no Processo Penal
1 CONCEITUANDO A jurisdição é a função soberana exercida com exclusividade pelo Poder Judiciário, trata-se da aplicação de lei jurídicas a um caso concreto para solução do litígio, julgando-o por meio do processo. (CAPEZ, 2016) A medição e limitação da jurisdição, para que dentro dos quais haja a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, é a chamada competência. Será ela, portanto, que dirá até onde o juiz poderá atuar para solucionar o litígio, até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2018 -
Prática Jurídica II – Processo Penal
Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público Recredenciada pela Portaria MEC n.º 130, de 27/02/2013 – DOU de 28/02/2013. Curso de Graduação em Direito Renovação de Reconhecimento pela Portaria MEC nº 542, de 23/09/2016 - DOU de 26/9/2016. NPA-LOGO Disciplinas_sem_linha-LOGO Logo%20-%20FMP%5bhorizontal%5d Prática Jurídica II – Processo Penal Professor(a): David Medina da Silva ________________ Acadêmico(s): ________________________________ Avaliação: ( ) G1 | ( ) G2 Data:____/___/______ Nota:______________ ________________ Instruções gerais: * A peça desenvolvida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2018 -
A Teoria geral do processo penal
Teoria Geral dos Recursos É o meio pelo qual pode se obter nova apreciação de uma decisão, para corrigi-la, modifica-la ou confirma-la. Tem como fundamento a insatisfação da parte vencida e a possibilidade de falha humana. Princípios Recursais Duplo grau de jurisdição: Serve para que as decisões proferidas em primeira instância não sejam únicas, mas às submete a um juízo de reavaliação por um juiz de instância superior. Art. 5º CF e Pacto de São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2018 -
Processo Penal Especial
PROCESSO PENAL ESPECIAL PROVAS DO PROCESSO PENAL As provas no processo, servem para instruir o processo. Finalidade das provas no PP é a verificação do delito, em sua peculiaridade subjetiva (inerte ao sujeito / autoria) e objetiva (inerte ao ato do sujeito / materialidade). Como da prova pode nascer certeza do delito? A busca da verdade no PP é considerada pela doutrina moderna, uma verdade possível ou provável. Anteriormente, entendia-se no sentido da busca da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2018 -
RESENHA CRITICA DO LIVRO - AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal. Trad. Carlos Eduardo Trevelin Millan. São Paulo: Editora Pillares, 2009. Nome do aluno[1] Francesco Carnelutti nasceu em 1879 em Udine na Itália, se tornou mestre do direito substantivo civil e penal, além de ensinar nas Universidades de Milão, Catânia, Pádua e Roma, entre 1909 e 1949, foi também advogado renomado e grande jurista. Em 1924, fundou juntamente com Giuseppe Chiovenda a Revista de Direito Processual Civil, que foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 24/5/2018 -
O Processo Penal
Trabalho de Processo Penal 1. Conceitue e explique a natureza jurídica da prisão em flagrante 2. Explique as hipóteses de prisão em flagrante previstas no art. 302 do Código de Processo Penal 3. Explique o que significa flagrante preparado e flagrante forjado 4. Discorra sobre as diferenças entre preisão pena e prisão cautelar 1. Para Fernando Capez a natureza jurídica da prisão em flagrante é cautelar e processual. Isso significa para ele que a prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2018 -
O Processo Penal
CASO CONCRETO DIREITO PROCESSO PENAL II – Érmel Monari Costa – mát. 2015 o122 1159. Resposta CC Processo penal II – 2018.1 Caso Concreto semana 01 Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.537 Palavras / 23 PáginasData: 30/9/2018 -
PRATICA DE PROCESSO PENAL
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Débora Cristina Dias Miranda – 20554 8° Noturno A Governador Valadares – MG Setembro/2018 1 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS A apreensão pode ocorrer quando forem encontrados instrumentos ou meios de prova utilizada na prática do fato criminoso que possam auxiliar no levantamento da autoria. Podem ser apreendidos os objetos do crime e também aqueles que tiverem relação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2018 -
CORREÇÃO DO PLANO DE AULA 08 AO 16
AULA DE 30 05 2012 CORREÇÃO DO PLANO DE AULA 08 AO 16 DICAS DA PROVA DA PROVA DIURNO 1 - posse 2 - posse 3 – propriedade aquisição em razão da sucessão onde os herdeiros já reconhecem a posse – droit saisine 4 – Acessão natural – formação ilhas e a acessão artificial 5 – Proteção possessória – quando se discute quem tem melhor posse exceto quando se discute propriedade 6 - Usucapião 7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2019 -
O Processo Penal
A, foi processado por delito de tráfico de entorpecente em uma Comarca do interior. No mesmo processo, foram autuados em flagrante, estavam B e C, que traziam a substância tóxica no caminhão de propriedade de A. Como A não fora preso em flagrante e morava em comarca distante, desmembrou-se o processo, sendo B e C finalmente condenados. Na ação penal instaurada contra A, em face desse desmembramento, o MM. Juiz determinou a juntada de xerocópias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2019 -
A Citação e intimação Processo Penal
PROCESSO PENAL III DAS CITAÇÕES (art. 351 a 369 do CPP) Ocorre logo após o oferecimento da denúncia. É o chamamento ao processo para a parte ré tomar ciência das acusações impostas a ela e se defender. A citação ocorrerá por mandado (não mandato/outorga), que será nada mais que um oficio direcionado ao oficial de justiça para ir à residência do réu e citá-lo. O juiz deve assinar o mandado. DAS CITAÇÕES Art. 351. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2019 -
As Súmulas STF sobre nulidades - Processo Penal
Súmula 155 STF - Precedentes: HC 39933 Publicação: DJ de 23/09/1963 - Ministro Relator Gonçalves de Oliveira; RHC 39123 Publicações: DJ de 29/11/1962 RTJ 24/308 – Ministro Relator Pedro Chaves; RHC 38668 Publicação: DJ de 02/08/1962 – Ministro Relator Hahnemann Guimarães; RHC 38803 Publicações: DJ de 17/04/1962 RTJ 22/216 – Ministro Relator Victor Nunes; HC 38286 Publicação: DJ de 26/08/1961 - Ministro Relator Gonçalves de Oliveira. - Carta precatória. Prova testemunhal. Testemunha. Falta de intimação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.946 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2019 -
FICHAMENTO DO CAPÍTULO 3 DO LIVRO “TEORIA DA NULIDADE DO PROCESSO PENAL”
FICHAMENTO DO CAPÍTULO 3 DO LIVRO “TEORIA DA NULIDADE DO PROCESSO PENAL” * “A fonte de norma jurídica é identificada de acordo com a regra atribuidora de competência, considerando a distinção entre enunciado (texto) e a norma jurídica (produzida pela atividade de um sujeito cognoscente: o juiz). O enunciado tem como fonte os órgãos com competência/atribuição para expedi-lo. O enunciado é a fonte de conhecimento da norma jurídica. A norma jurídica tem como fonte o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.733 Palavras / 7 PáginasData: 15/10/2019 -
Webs CPP - Webs Aulas de Processo Penal II
AV1 – PROCESSO PENAL O tribunal do júri é o procedimento para julgar os crimes dolosos contra a vida regulamentado pelo código de processo penal. Após o encerramento da instrução durante um procedimento no tribunal do júri, inicia os debates, conforme art. 476 do CPP a palavra é concedida primeiro a acusação que irá articular verbalmente expondo o conteúdo de provas, argumentos jurídicos, após o fim da fala da acusação, será a vez da defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2020 -
Trabalho de Processo Penal
Trabalho de Processo Penal acadêmica- Lucimara Andrade Machado Sentença 1 No presente caso o réu responde pelo crime incurso no artigo 121, §2°, inciso IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal,observa- se que não houve a consumação de crime, visto que ação não resultou em morte, causando apenas lesões corporais, sendo assim o Ministério Público pode pugnar pela desclassificação da conduta, conforme artigo 419 do CPP, podendo o réu ser acusado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2020 -
Resposta da Processo Penal
Nome: THAÍS ALVES NOGUEIRA Matrícula: 201902329155 Disciplina: CCJ0041 / DIREITO PROCESSUAL PENAL II Data: 26 /06/2020 Período: 2020.1 / AV2 Turma: 1001 OBSERVAÇÕES: Leia com atenção as questões antes de responder. As questões devem ser respondidas somente à caneta azul ou preta, na folha de respostas. Será observada uma tolerância máxima de 30 minutos para a entrada dos alunos após o início da prova. Nesse período, nenhum aluno poderá deixar a sala. Terminada a prova,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 3/7/2020 -
OS PRINCÍPIOS PROCESSO PENAL
TRABALHO PARA AVALIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE NOTA. OS PRINCIPIOS DO PROCESSO PENAL E OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLICITOS E EXPLICITOS NO PROCESSO PENAL. 1. INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal, se consagra ao estudo da aplicação jurisdicional do direito penal, preocupando-se em definir e regulamentar o modo em como é demonstrada a verdade sobre o fato típico e, ainda da responsabilidade criminal, dando as ferramentas necessárias para que o direito seja aplicado no caso concreto, amparado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.297 Palavras / 18 PáginasData: 22/9/2020 -
Processo Penal Sentença Condenatória
COMARCA DE LUZIÂNIA S E N T E N Ç A O Representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de DANIEL FRANÇA PEREIRA PINTO e GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática de delitos previstos no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal; artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal; e, artigo 157, § 2º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.417 Palavras / 22 PáginasData: 8/10/2020 -
PROVAS ILÍCITAS E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
C:\Users\fernanda.benites\Desktop\Universidade-de-Cuiabá-UNIC-2015-300x192.png Cidade Sorriso 2018 eduardo candido da silva provas ílictas e sua aplicação no processo penal frente ao princípio da proporcionalidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIC – Universidade de Cuiabá – Campus Sorriso/MT, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. BANCA EXAMINADORA Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Sorriso/MT, 10 de Abril de 2018. Dedico este trabalho meus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.361 Palavras / 82 PáginasData: 8/10/2020 -
O Processo Penal
Processo penal Aula 29/09 Acordo de não persecução penal – art. 28-A, CP - É novo, então há dúvidas de como usar e ate quanto a sua constitucionalidade. - Crimes cometidos sem violência ou grave ameaça contra pessoa, com pena mínima inferior a 4 anos. -> “Poderá” – lê-se devera propor uma vez que cumpra as obrigações, uma vez que tenha cumprido é obrigatório propor o acordo. -> Caso o MP se recuse cabe HC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2020 -
O Questionário Processo Penal
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CAMPUS GOIÂNIA VT ALUNO:WARLLEY RUNIAN DA SILVA SIMÃO CURSO: DIREITO – 2018.1 – N3 PROFESSOR: SILVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA MATÉRIA: PROCESSUAL PENAL I LEIA O CASO ABAIXO: Marcos, Pedro e Lucas, previamente ajustados, subtraem em Goiânia três veículos com os quais, na cidade de Goiás, cometem um roubo a banco, atingindo na fuga um policial militar que reagiu, causando-lhe a morte. No outro dia, na cidade de Aruanã, abordam um rapaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2021 -
O PROCESSO PENAL
1ª Avaliação - DPPII - 2001 1. Nome: * 2. Matrícula * Questões Objetivas 1. Marque a alternativa somente se tiver certeza de sua resposta; 2. Todas as questões são de resposta obrigatória; caso você não saiba a resposta marque a opção "não sei a resposta" 3. Leia a jurisprudência a abaixo e indique a alternativa correta. (1pt) Doc. LEGJUR 171.2143.2001.3300 STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Fraude em licitação. Rito procedimental previsto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.596 Palavras / 7 PáginasData: 26/4/2021 -
Atividade Processo Penal
Olhando para o Recurso Extraordinário 351.487-3 (disponível aqui) e para o caso da “Chacina de Osasco, quando 23 jovens foram mortos (disponível aqui), argumente: é o Tribunal do Júri competente para julgar o caso? O crime conhecido como a “Chacina de Osasco” ocorreu em Osasco e Barueri, entre os dias 8 e 13 de agosto de 2015 e envolveu a morte de 23 pessoas, além da tentativa de homicídio de outras 7 por policiais militares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2021 -
PEÇA PROCESSO PENAL - INC. DE INSANIDADE MENTAL
1. Que se entende por “protesto de títulos de crédito”? Segundo a norma contida no art. 1º da Lei 9.492/97, "Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos (Cheque, Duplicata Mercantil, Nota Promissória, etc) e outros documentos de dívida" e serve também para fixação do termo de inicial de encargo, quando o título não lhe trouxer expresso. 2. Qual é a importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2021 -
Resumo - Processo Penal
APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL Lei processual penal no espaço Princípio da territorialidade – A Lei processual penal brasileira só produzirá seus efeitos dentro do território nacional. O CPP, em regra, é aplicável aos processos de natureza criminal que tramitem no território nacional. EXCEÇÕES: * Tratados, convenções e regras de Direito Internacional * Jurisdição política – Crimes de responsabilidade * Processos de competência da Justiça Eleitoral * Processos de competência da Justiça Militar * Legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.196 Palavras / 13 PáginasData: 3/9/2021