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Plano De Aula Processo Penal 16 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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159.912 Trabalhos sobre Plano De Aula Processo Penal 16. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 15/4/2015
  • Aula 8 Penal Iii

    QUESTÃO 1. Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos encontros. Para

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/5/2013 Por: Thaisagat
  • Plano Aula Civil

    Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/5/2013 Por: itsmerenato
  • Caso Concreto Aula 8 Penal 2

    Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/5/2013 Por: vinisu
  • Resumo Processo Penal

    Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL - PF Autor: CARLOS A. BERRIEL DIREITO PROCESSUAL PENAL Prof. Carlos A. Berriel. NOÇÕES GERAIS A história das civilizações tem mostrado que os povos, em seus diversos graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre se moldaram através de valores de comportamento, e sempre editaram normas de condutas, atribuindo desde valores específicos a direitos individuais como a vida, a liberdade, entre outros, como, cotejá-los com os

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 6.934 Palavras / 28 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: mtarantjr
  • Processo Penal 1

    Prova de Ação Civil 231. (CESPE/Exame de Ordem Unificado 2010.2) Transitada em julgado a sentença penal condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. 232. (CESPE/Exame de Ordem Unificado 2010.1) O despacho de arquivamento do inquérito policial e a decisão que julga extinta a punibilidade são causas impeditivas da propositura da ação civil. 233. (CESPE/Exame de Ordem Unificado 2010.1) Segundo

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    Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: firfir
  • PROVAS ILÍCITAS E SUA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL

    PROVAS ILÍCITAS E SUA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL A prova tem importância fundamental no processo, pois constitui o elemento integrador do convencimento do juiz com os fatos da causa. Hoje, a melhor opção se afigura a liberdade probatória, cujo limite está na dignidade da pessoa humana e no respeito aos seus valores fundamentais . Há necessidade, pois, de se interpor limites à utilização no processo, dos meios de prova que atentem contra esses princípios. O

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    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: Marciamof
  • Processo Penal - Ação Penal

    Ação Penal Privada Denúncia e Queixa 1. AÇÃO PENAL PRIVADA 1.1. Conceito É a ação proposta pelo ofendido ou seu representante legal. O Estado, titular exclusivo do direito de punir (artigo 129, inciso I, da Constituição Federal), por razões de política criminal, outorga ao ofendido o direito de ação. O ofendido, em nome próprio, defende o interesse do Estado na repressão dos delitos. 1.2. Substituição Processual O Estado é o titular exclusivo do direito de

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    Tamanho do trabalho: 2.653 Palavras / 11 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: helenicecosta
  • TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL

    TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL 1. TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL 1.1 Conceito de Prova O termo prova vem do latim – probatio – que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação. Daí vem o verbo provar – probare – significando ensaiar, verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir alguém a alguma coisa ou demonstrar. Para Adalberto José Q. T. Camargo Aranha, prova, no sentido jurídico,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.632 Palavras / 11 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: angel120677
  • Processo Penal

    Direito Penal e Processo Penal 95ª Questão: Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca. Nessa situação hipotética, a) deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de

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    Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: bien
  • As Mudanças Do Còdigo De Processo Penal De 2008

    Relatório 3 – Características de Processamento 3.1 Principais tipos de processadores disponíveis no mercado A Intel lançou três modelos diferentes de processadores, se tornando os principais processadores no mercado. O processador core i3 corresponde à linha de CPUS voltada para os usuários menos exigentes. Por pertencer à nova linha, o Core i3 traz dois núcleos de Processamento, e a tecnologia Intel hyper theading que possibilita a realização de diversas tarefas ao mesmo tempo, possui ainda

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    Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: mrssandes
  • Processo Penal

    Plano de Aula: Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional Objetivos Após conhecer toda estrutura da ação penal, o órgão com atribuição para propositura, bem como a aplicação dos princípios conctitucionais pertinentes, o aluno aprenderá a forma de organização do Estado, o exercício da Jurisdição como forma de solucionar os

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: anurbi
  • PROCESSO PENAL 1

    Exercícios – Processo Penal 1 1) Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa que completa a seguinte afirmação: “Quem é perseguido, logo após cometer infração penal, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, está em situação de __________”. a) flagrante em sentido próprio. b) flagrante em sentido impróprio. c) flagrante presumido. d) flagrante eventual. GABARITO: B 2) Com relação ao auto de prisão em flagrante,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.446 Palavras / 10 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: phelikz
  • Fundamentos Constitucionais Do Processo Penal

    EXERCÍCIO 1: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS: Ainda que não se tenha uma só definição para a palavra princípios, entende-se que a palavra em questão traz a ideia de começo e, em se tratando de Direito Processual Penal, o conceito mais condizente com a doutrina brasileira, segundo Mougenot (2010, p. 66) é de que são Normas que, por sua generalidade e abrangência, irradiam-se por todo ordenamento jurídico, informando e norteando a aplicação

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    Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: sbiaia
  • Princípios Constitucionais Do Processo Penal

    Princípios: Gerais Informadores do Processo. 1.1. Imparcialidade do Juiz Trata-se da capacidade subjetiva do órgão jurisdicional. Para assegurar essa imparcialidade , a CF. estipula garantias artigo 95), prescreve vedações ( artigo 95, parágrafo único ) e proíbe juízes e tribunais de exceções ( artigo 5° XXXVII). Dessas regras decorre a de que ninguém pode ser julgado por órgão constituído após a ocorrência do fato. 1.2. Igualdade Processual Desdobramento do principio consignado na constituição Federal, art.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: danielenasc29
  • Semana 1 - Processo Penal

    Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Introdução ao Direito Processual Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no aistema acusatório estabelecido pela CRFB/88 Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: wagnerduraes
  • Processo Penal

    Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao ser reconhecido

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: claytonpa
  • Processo Penal I

    Plano de Aula: Competência Jurisdicional (início) DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Competência Jurisdicional (início) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Competência Jurisdicional (início) Objetivos O aluno aprenderá a delimitar a jurisdição a partir dos critérios fixadores da competência. Entenderá as hipóteses de competência absoluta e relativa e suas consequências. Estabelecerá a diferença entre competência Federal e Estadual. Estrutura do Conteúdo Competência ratione personae; ratione loci; forum domicilii; competência pela

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/6/2013 Por: xambala
  • Aula 12 Penal 3

    QUESTÃO 1. André, Bruno, Carlos e Daniel, este menor com apenas 17 anos de idade, se associam de forma estável e permanente para praticarem crimes contra o patrimônio. A autoridade policial, diligente em suas funções, descobre a formação de quadrilha e representa pela decretação da prisão dos maiores envolvidos. Após a decretação da prisão, a defesa, em pedido de relaxamento de prisão, argumenta que a conduta é atípica, visto que Daniel é menor inimputável, e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/6/2013 Por: marleylima
  • Processo Penal

    INTRODUÇÃO DO REPERTÓRIO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO. Analisaremos a importância desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro, pois a Constituição Federal deve ser o ponto de partida para as demandas civis, penais e processuais. Apresentando posteriormente, o conflito do jus puniendi imposto pelo Estado. Devemos fazer uma análise sobre os princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da perspectiva da Constituição Federal. Eficácia da lei processual penal no

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.024 Palavras / 9 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: madel
  • Aula Direito Penal II

    Art. 77 C.P.: Suspensão condicional da pena (sursis) Art. 80, CP: Só pode ser aplicado o sursis na Pena Privativa de liberdade (prisão) Art. 77, CP: Requisitos: Caput, I, II, III dosimetria pesq A natureza jurídica do sursis é subsidiaria Reincidência Uma agravante de pena prevista no art. 61, I, CP Art. 63, CP 15/05/2013 Livramento condicional – Art. 83 e LEP – Art. 131 ao 146 Juízo competente: (Art. 131, LEP) Juiz da execução

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: sergiomcjunior
  • Provas No Processo Penal

    PROVAS NO PROCESSO PENAL I - TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceitos Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz (Tourinho). Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento. Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.334 Palavras / 18 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: Gi110403
  • Processo Penal

    Caso Concreto 1 Analise a no..cia a seguir: “Decisão judicial descons..tui paternidade 16 anos depo.i sPor unanimdade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das Varas de Família de Brasília desconstituindo a paternidade de um rapaz de 16 anos, reconhecida dias depois do nascimento. Apesar de concordarem que a ‘filiação é um estado social e afetivo, a Turma entendeu que a precisão técnica do exame de DNA não pode, nem deve ser desconsiderada’. O pedido de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: mychelly
  • Processo Penal

    Curso: DIREITO Trabalho: 2013.1 – OA1 Disciplina: Processo Penal II Cód – GRD 4799 Turma: 3001 Prof.(a): Massilon de Oliveira e Silva Neto NOTA DO TRABALHO ACADÊMICO(A): DEBORAH GONÇALVES LIMA - 200902002026 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:  Atendimento ao que foi solicitado no enunciado das questões.  Coerência entre as respostas e as idéias do autor do texto adotado.  Coerência de idéias com o que foi debatido em sala de aula.  Organização textual. NAS

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    Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: Mdlima
  • Trabalho De Processo Penal

    Relacione a incomunicabilidade do preso (a sua vedação) com o regime disciplinar diferenciado RDD. O Regime Disciplinar Diferenciado é um regime de cumprimento de pena com regras mais rígidas, é usado como sanção disciplinar ou medida cautelar em que o preso provisório ou condenado permanece isolado na cela vinte e duas horas do dia, tendo apenas duas horas de banho de sol sozinho. Ele tem direito a visita semanal de dois adultos (não conta as

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    Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/6/2013 Por: Vivilaine
  • PROCESSO PENAL BATERIA X

    BATERIA 04 01. Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes notas de R$ 50,00 falsas. A simples delatio deu ensejo a instauração de inquérito policial com o indiciamento de Toninho pelo crime previsto no art. 289, p. 1º do CP, na modalidade introduzir na circulação moeda falsa. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se pela doutrina e jurisprudência. Não.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 Páginas
    Data: 19/6/2013 Por: rafaellopes22

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