Plano De Aula Processo Penal 16 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
160.101 Trabalhos sobre Plano De Aula Processo Penal 16. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
O Processo Penal
CASO 1 Processo Penal Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 23/1/2015 -
Denúncia Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MEIRULES (RU) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RUMULDIS, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no incluso Inquérito Policial, oferecer DENÚNCIA contra: JOSÉ ESCADINHA, solteiro, serviços gerais, filho de MARIETA LOPES, CPF nº 222.333.444-55, nascido em 28/08/1989, residente na Rua Lopes Meireles, 55, Bairro Maumba, no Município de Meirules (RU); Tendo em vista o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2015 -
AS Nulidades No Processo Penal
» Explique quais as diferenças entre Nulidade Relativa e Absoluta. A nulidade absoluta é vício insanável, incorrigível, ou seja, não se admite convalidação. Não pode haver convalidação na nulidade absoluta, não tem como o ato ser válido. O fato da parte contrária não ter alegado, o fato de ninguém ter suscitado nada, a outra parte até aceitar os efeitos do ato é irrelevante. Não tem como o ato ser considerado válido. O vício é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2015 -
Fichamento Guia Compacto Do Processo Penal Conforme A Teoria Dos Jogos
FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1.NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: Rayase Bresciani Nascimento 2.OBRA EM FICHAMENTO: Morais da Rosa, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 226p. 3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento. 4.DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO: 4.1 “A noção de jogo é antiga e, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.140 Palavras / 25 PáginasData: 19/2/2015 -
ARTIGO 157 CÓDIGO DO PROCESSO PENAL E DESCONTAMINAÇÃO DA DECISÃO
O VETO DO § 4º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A DESCONTAMINAÇÃO DO JULGADO RESUMO O presente artigo examina o instituto da prova de forma geral, tendo como ponto de partida os princípios processuais a ela inerentes, analisando a relativização da prova ilícita, baseada no princípio da proporcionalidade, sempre em favor do acusado pro reo, não podendo ser admitida para interesses da acusação pro societate. Destacando a recente reforma trazida pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2015 -
Processo Penal
O Juiz Jucelino, violou os seguintes princípios: Princípio da indeclinabilidade - O juiz não pode deixar de dar a prestação jurisdicional, tampouco uma lei pode ser feita para excluir daapreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito de alguém (art. 5o, XXXV, da CF). Princípio da indelegabilidade - Nenhum juiz pode delegar sua jurisdição a outro, pois, se isso ocorrer, estará sendodesrespeitado o princípio do juiz natural. A expedição de carta precatória ou carta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2015 -
Processo Penal II
AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito Processo Penal II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 SEMANA 1 Descrição (Magistratura Federal/2a Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal? Justifique a sua resposta. A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2015 -
Processo Penal
3. QUANTO A CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA (Lei 4320/64) RECEITAS CORRENTES: decorrem do poder impositivo do Estado (tributos em geral) e da exploração da atividade econômica; RECEITAS DE CAPITAL: provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituiçãom de dívidas Teoria dos Preços As importâncias que o Estado recebe - provenientes da produção de bens ou serviços, ou ainda, da alienação de bens públicos (receitas originárias) - são designadas preços. Para diferenciá-los dos tributos basta realçar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 3/3/2015 -
Processo Penal 2
Comunicação dos Atos Processuais 4.1 Citação. Conceito. Formas de citação. Espécies. Revelia. Efeitos. 4.2 Intimação. Notificação. Conceito. Finalidade. Formas. Contagem do prazo. Aplicação Prática Teórica Proposta ação penal aonde se imputa a prática de crime de estupro a réu preso em outra unidade da federação, o juiz natural, analisando a inicial, recebe a mesma e determina a citação do denunciado para que o mesmo compareça a audiência de interrogatório designada para 30 dias após. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Processo Penal
Cuida-se de comunicado de prisão em flagrante do nacional xxxxxxx, pela prática, em tese, dos crimes descritos nos arts. 147, c/c art.148, c/c art. 331 todos do Código Penal em conformidade com a Lei 11.340/2006. Consta da comunicação, em síntese, que o acusado fora preso no dia 28/12/2014, em virtude de haver ameaçado de morte e mantido em cárcere privado sua companheira, dentro do lar familiar, e por ter desacatado a Autoridade Policial. Vieram-me conclusos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2015 -
QUESTIONÁRIO PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL (INQUÉRITO / AC. PENAL) 1) É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. R: 2) Qual o mecanismo de ativação da jurisdição? R: 3) Há possibilidade de existência de uma ação e processo sem que haja prática de crime? R: 4) Qual a finalidade do processo penal? R: 5) Diferencie o princípio da verdade real do princípio da verdade formal. R: 6) Há prazo definido na lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2015 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL III – (13.08.14) PROCEDIMENTO – é o modo pelo qual o processo anda, a parte visível do processo. - PROCEDIMENTO COMUM: se para o crime não houver procedimento especial, ele será comum (art. 394, §2º). No procedimento comum, contudo, são apurados crimes de maior complexidade, e, portanto, com número de provas e prazos maiores. O procedimento comum é dividido em ritos. A palavra rito vem de ritmo/velocidade. Portanto, há ritos mais e menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.370 Palavras / 38 PáginasData: 10/3/2015 -
Prova - Processo Penal
1- Noções Introdutórias: Provas advêm do latim probatio, consiste na maneira em que as partes (ministério público, vítima, réu), demonstram para o magistrado a veracidade ou falsidade, a existência ou a inexistência de um fato delituoso. Podendo ser inclusive gerada pelo próprio juiz ou terceiros como no caso de peritos. Considerado por autores como o mais importante de toda a ciência processual, pois as provas nada mais é um dos meios empregados para a comprovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.751 Palavras / 24 PáginasData: 12/3/2015 -
Processo Penal
No dNo dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade. Abordado pelos policiais, José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2015 -
PROCESSO PENAL
DAS PROVAS EM ESPÉCIE 2. DA PROVA TESTEMUNHAL A palavra testemunhar se origina do latim testari, e significa confirmar, certificar algo. No processo penal, testemunha é toda aquela pessoa que tem conhecimento sobre algum fato relacionado à causa e que pode certificar sua ocorrência. Ela deve ser isenta, imparcial, equidistante das partes. 2.1. Características da prova testemunhal a) judicialidade: somente é prova aquela produzida em juízo; b) oralidade: deve ser colhida por meio oral, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 14/3/2015 -
Provas Admitidas No Processo Penal Brasileiro E A Inadmissibilidade Das Provas Ilicitas
INTRODUÇÃO Muito embora doutrinas e jurisprudências orientem-se no sentido de não admitir no processo as provas produzidas por meios ilícitos, outras questões e controvérsias ainda reclamam um exame mais prolixo. Ainda a respeito da ilicitude das provas, mister se faz, a priori, uma sucinta distinção entre prova ilícita e prova ilegítima. As provas ilícitas são aquelas obtidas com violação das normas materiais, ao passo que as provas ilegítimas são as introduzidas no processo contra as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.361 Palavras / 34 PáginasData: 19/3/2015 -
Processo Penal
3) Em relação à prova penal, é CORRETO afirmar: a) a contradita à testemunha impede seja colhido seu depoimento; Falso: A testemunha contradita ou suspeita se caso o juiz entender que quer escutá-la ela será tida como informante, não lhe exigindo o compromisso. b) Apesar do CPP ter acolhido o princípio da verdade real, a produção das provas pelas partes poderá sofrer limitações previstas na própria lei processual; Verdadeiro: De acordo com o art. 206,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Processo Penal
8º/9º Semestre de Direito Noturno: Matéria: Prática Penal 08.04.09 Correção exercício 4 (parte 1): EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO XX (10 cm) Alessandro, já qualificado, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 396, e 396-A do CPP apresentar Resposta a acusação formulada pelo MPE. I. Dos fatos: Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.595 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2015 -
Processo Penal
Resolução do plano 1 1- O magistrado deverá considerar inadimíssivel a prova do réu, pois a prova é ilícita, já que foi obtida de modo contrário a lei. 2- Letra C. (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
PROCESSO PENAL
Maria, que tem 18 anos de idade, é universitária e reside com os pais, que a sustentam financeiramente, foi vítima de crime que é processado mediante ação penal pública condicionada à representação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Caso Maria exerça seu direito à representação e o membro do MP não promova a ação penal no prazo legal, Maria poderá mover ação penal privada subsidiária da pública. b) Caso Maria venha a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Avaliação A Distancia - Noções De Processo Penal De Conhecimento
Considere o seguinte caso fictício: uma quadrilha formada por um Deputado Federal, um Deputado Estadual de Santa Catarina, um contador e um funcionário da Justiça Federal organizam um assalto a uma agência dos Correios localizada no Município de Palhoça/SC. Em ação, os criminosos, utilizando armas de fogo de grosso calibre, subtraíram os pertences dos clientes e os computadores da agência, que pertenciam ao franqueado. Ato contínuo, mataram o motorista de um táxi com o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
O PROCESSO PENAL GARANTISTA
O PROCESSO PENAL GARANTISTA O processo penal garantista, pode ser interpretado como sendo a evolução do processo penal moderno, baseado na proteção aos direitos fundamentais. O garantismo surge, como forma de proteção e segurança da ordem jurídica, como a regulação jurídica do próprio Direito Positivo, não só quanto às formas de produção, mas também sobre a produção de seus conteúdos. Da palavra “garantismo” pode-se distinguir três significados diversos, mas conexos entre si. Conforme o primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2015 -
Processo Penal
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2015 -
PROCESSO PENAL
Assim, ao criar o regime RDD o legislador acaba por dá vida a uma pena desumana e atentatória aos direitos e liberdade fundamentais.... A própria evolução do Direito, ao longo dos tempos, rechaçaria a incidência do RDD, eis que, na atualidade, vedada a lógica pretérita pautada no direito penal do inimigo e do autor. Embora Lombroso, ainda em 18,,, tivesse anunciado a discriminação do suspeito de crime, pesquisa evidenciam ser o sistema prisional/policial brasileiro extremamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015