Plano De Aula Processo Penal 16 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
160.060 Trabalhos sobre Plano De Aula Processo Penal 16. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
AT PROCESSO PENAL 6º PERÍODO
1) A decisão de pronúncia propicia a existência da segunda fase do procedimento do Júri (judicium causae). Diante dessa premissa, responda: a) Se, logo em seguida à prolação da decisão de pronúncia for interposto recurso em sentido estrito (CPP, art. 581, IV), poder-se-á dar início aos preparativos iniciais do judicium causae ou se aplicará àquele recurso efeito suspensivo? Fundamente, com indicação — quando existente — do artigo correspondente do CPP. R. O recurso em sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2015 -
Anotações processo penal
Art 5 inciso XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina , nem há pena sem prévia cominação legal - Proteção do individuo Princípio da legalidade Repartição Constitucional e Processo Penal – O processo só é valido se respeita a CF/88; CF/22 – compete privativamente a União legislar sobre Processo Penal - Diante de um conflito, na aplicação da Lei no caso concreto quem tem poderes é o Estado e só o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
O Processo Penal II
ALUNO: DENIS MARCELO VILHENA RABELO MATRÍCULA: 201201790344 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI TURMA: 3002 SALA: D404 TURNO: NOITE PLANO DE AULA 5 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2015 -
Misérias do Processo Penal
AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI Tradução, JOSÉ ANTONIO CARDINALLI, 1995, CONAN N. Cham. 343.1 C289 .Pc Título As misérias do processo penal 02007723 Tradução da edição de 1957 Edizioni Radio Italiana. Tradutor, Prof. José Antonio Cardinalli Advogado, professor titular das disciplinas de Prática Forense Civil e Penal da Faculdade de Direito de Pinhal e de Direito Penal II da Faculdade de Direito de Itú. Composição e editoração Márcia C. Neiva Ormachea. Capa Marilúcia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.668 Palavras / 91 PáginasData: 13/6/2015 -
Questionário de Processo Penal
1. QUAL O CONCEITO DE AÇÃO PENAL? * É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo à um caso concreto. 2. QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL? * Possibilidade jurídica do pedido (é a verificação se o fato é criminoso ou não); * Interesse de agir (é a verificação se ocorreu a prescrição, decadência ou perempção) * Legitimidade da parte (a parte que irá propor a ação penal deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 17/6/2015 -
Prova Testemunhal Processo Penal
PROVA TESTEMUNHAL (ARTS. 202 A 225 DO CPP) Testemunha é dito como a pessoa que em juízo, declara o conhecimento sobre suas percepções sensoriais sobre os fatos imputados ao acusado. As testemunhas, no processo penal são classificadas como: - Testemunha Referida – É aquela que não foi citada na denuncia ou na queixa e nem colocada para responder a acusação a favor do réu, dito isso como “Momento Ordinário”. A mesma poderá ser chamada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 18/6/2015 -
Atps processo penal etapa 3
ETAPA 3 / PASSO 3 Quais são os principais aspectos relacionados às prisões preventiva e temporária, especialmente as características e os requisitos de cada uma delas. Analisar qual a medida seria mais adequado ao caso concreto, observando as peculiaridades processuais analisadas nas etapas anteriores. PRISÃO Antes de iniciar o relatório sobre prisão temporária e preventiva, propriamente em si, falaremos um pouco sobre prisão. Sendo esta a supressão da liberdade individual pelo Estado, se for por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 PáginasData: 18/6/2015 -
O PROCESSO PENAL
* HABEAS CORPUS & MANDADO DE SEGURANÇA * DIREITO PROCESSUAL PENAL III * Habeas corpus * CONCEITO * -Segundo RANGEL, o habeas corpus é um remédio jurídico-processual de índole constitucional, que visa resguardar a liberdade de locomoção, quando ameaçada por uma ilegalidade ou abuso de poder. * NATUREZA JURÍDICA * -O habeas corpus não é um recurso, porque os recursos tem como pressuposto uma decisão que não transitou em julgado e o habeas corpus pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.013 Palavras / 9 PáginasData: 18/6/2015 -
Processo Penal I
Sistema Processuais Penais O que é processo penal? É o instrumento destinado a realização do "juspuniendi" (dever de punir - dever poder) do Estado e cujo desenvolvimento será regido por um conjunto de normas, preceitos e príncipios que compõem o Direito Processual Penal. Fontes do DPP (Direito Processual Penal) Fontes Materiais: fontes substânciais ou de produção, correspondendo a as entidades ou sujeitos aos quais incube a geração de normas jurídicas. A fonte material por excelencia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.881 Palavras / 32 PáginasData: 19/6/2015 -
Resumo de Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Prof. Oswaldo Evangelista Junior 26/02/15 1º BIMESTRE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Questões e Processos incidentes - arts. 92/148, CPP 2 - Da Prova arts. 155/250, CPP 3 - Da Prisão, da Liberdade e do Habeas Corpus arts. 282/350, 647/667, CPP 4 - Citação e Intimação, Sentença e Coisa Julgada, Procedimentos arts. 351/372, 381/393, 394/502 Lei 9.099/95 Lei 13.046 de 1º/12/2014 - altera o ECA Lei 13.052 de 08/12/14 - altera a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.335 Palavras / 42 PáginasData: 19/6/2015 -
Atps de Processo Penal
ETAPA 2 Nesta etapa são colocadas as terminações de Tanatologia e Morte, para maior entendimento do estudo das etapas 2, onde foi solicitada a leitura dos textos indicativos sobre as duas questões em Medicina Legal. Tanatologia A Tanatologia é de origem grega, onde a palavra da origem a morte. Na Ciência Forense a tanatologia que parte do exame do local, da informação acerca das circunstancias da morte, que é difícil precisar, no entanto, este exato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2015 -
Resumo processo penal I
mandaproprofessor@passiani.com 02/03/15 Prof. Passiani. Processo Penal I. 09/03/15 PROCESSO PENAL. Conceito. O processo é um conjunto de procedimentos contido nos autos qual respeita princípios e que forma a ação penal. A forma que se requer num processo possui previsão legal e não pode sofrer alteração de ato sob pena de nulidade ou anulação. Princípios. Não há hierarquia sobre princípios, o Juiz faz uma ação chamada SOPESAR os princípios e os aplica a que mais agrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 21/6/2015 -
Resumo Processo Penal - Procedimentos
# PROCEDIMENTOS COMUNS A- Procedimento Ordinário – pena máx. = ou sup. a 04anos B- Procedimento Sumário – pena máx inferior a 04 anos C- Procedimento Sumaríssimo – pena máx até 02 anos A- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO # Fases: 1- OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME 05 dias réu preso 15 dias réu solto * Obs.: A peça deverá conter (art.41 CPP) - Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias - Qualificação do acusado -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 21/6/2015 -
Resumo processo penal
RESUMO PARTE I, CAPÍTULOS 5 AO 8 Antes mesmo da consagração da idéia tripartite de poder concebida por Montesquieu, Aristóteles já postulava acerca da tripartição do governo (a assembléia geral, o corpo de magistrados e o corpo judiciário). Dentre as três partes que compunham esta estrutura dotada de poder (o governo), a figura dos magistrados ganhava destaque dentro desta ótica aristotélica, sendo eles legitimados a exercerem tarefas de cunho deliberativo. Esta idéia de separação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.375 Palavras / 6 PáginasData: 22/6/2015 -
O Uso de algemas no código de processo penal militar
2 – O USO DE ALGEMAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR O Código de Processo Penal Militar (CPPM) trata do emprego de algemas como exceção e não como regra. O uso efetivo das algemas está colocado no CPPM como emprego de força conforme a leitura do artigo 234 “caput” e do seu parágrafo 1º. O artigo 234 “caput” dita o seguinte: “O emprego de força só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
Fichamento Processo Penal Constituição
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI ALUNA: LUANA ROSA DA SILVA MARCELINO PROFESSOR: FABIANO OLDONI DIREITO PROCESSUAL PENAL CURSO DE DIREITO TURMA A – NOTURNO PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO - PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma analise dos princípios constitucionais no processo penal, tema importante, pois desperta um posicionamento crítico sobre a realidade do nosso Processo Penal. CARVALHO, L. G. Grandinettei Castanho de, 5ª 2009, Editora Lumen
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 1/7/2015 -
Processo penal
1. PRINCÍPIOS: 1.1. Presunção da inocência: ou não culpabilidade. O réu é inocente até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Aplicam-se, mesmo assim, nos casos recursais. 1.2. Ampla Defesa: Assegura o supracitado. É a extensão da defesa do réu, prevalecendo-se o contraditório (subprincípio), que é o ato de defender-se. 1.3. Intervenção mínima Estatal: O estado deve preocupar-se com assunto realmente relevantes à coletividade. 1.4. Duplo Grau de Jurisdição: Revisão da decisão a quo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.170 Palavras / 25 PáginasData: 2/7/2015 -
Processo penal
PROVA TESTEMUNHAL – ART. 400, CPC. ▪ É aquela produzida oralmente perante o juiz através de depoimento da pessoa estranha à lide, com exceção nos casos em que a lei vede esse meio de prova. Conhece-se como prostituta das provas, já que quanto mais tempo, mais falho e vago fica o conto. A prova testemunhal está sujeita a diversas imprecisões, podendo até se dar de forma falsa e dolosa. → Limite – art. 401. Só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 2/7/2015 -
Resumo Processo Penal - Jurisdição e Competência
RELAÇÃO DO PROCESSO PENAL COM OUTRAS DISCIPLINAS 1920: CARNELUTTI - o processo só existe porque existe uma lide (conflito de interesses caracterizado por um pretensão resistida). Todos os elementos processuais encontram-se em torno da lide. Quando mais de um homem quer o mesmo bem, existe um conflito de interesses (lide). Quando um deles diz “eu tenho direito ao bem”, aí está a pretensão: manifestação de vontade no interesse por um bem. Se o outro concordar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.965 Palavras / 56 PáginasData: 6/7/2015 -
Processo Penal
Direito Processual Penal Inquérito Policial 1. Características: 1. Inquisitivo: não há contraditório nem ampla defesa. 2. Discricionário: cabe ao Delegado conduzir a investigação da forma que entender mais eficiente. A conclusão é que o inquisitivo não possui rito. Obs: os requerimentos apresentados pela vítima ou pelo suspeito podem ser indeferidos, salvo o exame de corpo de delito (essa perícia não pode ser negada). 1. Sigiloso – o que já aconteceu e está escrito poderá acessar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 11/7/2015 -
Processo penal
Formalidades e Procedimentos A prisão em flagrante possui quatro momentos distintos, vejamos: 1. A prisão do indivíduo durante a prática delitiva, ou logo depois; 2. A condução coercitiva do indivíduo até a autoridade policial; 3. A lavratura do auto de prisão em flagrante; 4. O encarceramento do individuo. Devemos salientar, que a autoridade policial deve seguir outras formalidades para concluir o auto de prisão em flagrante,vejamos: 1. A autoridade policial, antes de lavrar o flagrante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 1/8/2015 -
Resumo Processo Penal
Processo Penal PLT – 17.16 – DOCUMENTOS O artigo 232 do CPP, conceitua os documentos como sendo “quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares”. Os documentos representam um pensamento graficamente e podem provar um fato ou ato de relevância jurídica e, atualmente, são considerados como documentos não só os escritos, mas a fotografia, a imagem, a gravação, a pintura, o desenho, o email, etc. Já os instrumentos são redigidos especialmente com a finalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 7/8/2015 -
UM MODELO DE PROCURAÇÃO - PROCESSO PENAL
Disciplina: Prática Simulada III - CCJ0047 – Turma 3010 Nome: Ricardo Silva Pataco Matrícula: 201403223683-6 - CASO CONCRETO – AULA 1 MODELO DE PROCURAÇÃO PARA QUEIXA- CRIME ART. 44 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MODELO PROCURAÇÃO FULANA DE TAL, (NACIONALIDADE), (PROFISSÃO), (ESTADO CIVIL), portadora da Cédula de Identidade (RG), inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº (CPF), residente e domiciliada no endereço (ENDEREÇO), nomeia e constitui como seu procurador o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2015 -
A Influência da Mídia no Processo Penal
INTRODUÇÃO A presente dissertação consiste em uma análise crítica do papel desempenhado pelos meios de comunicação da mídia que extrapolam sua finalidade primária na exploração de informações acerca de processo-crime com demasiada carga sensacionalista, de modo que os membros do Poder Judiciário e, em especial, o magistrado, ao entrar em contato com essa informação, executam seus respectivos atos com certa “contaminação” que vem a desvirtuar o princípio do devido processo legal. Se o Poder Judiciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.598 Palavras / 23 PáginasData: 13/8/2015 -
Questões de Processo Penal
PROCESSO PENAL 1º BIMESTRE PROF: KÁTIA REGANE Prova: Trabalho: 09/02 Questões 1. R: Tendo em vista que, não há precisão quanto ao lugar exato em que o crime ocorreu, será ajuizada no domicílio do Réu, art. 72 CPP. 2. R: O processo de Moscão voltará a tramitar em primeiro grau, na vara aonde o processo foi inicialmente distribuido, na comarca de Cascavel. Trata-se de competência em razão da pessoa (cargo), não se aplicando a perpetuatio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2015