Plano De Aula Processo Penal 16 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA EVIDENCE IN ILLEGAL CRIMINAL PROCEDURE IN THE LIGHT OF THE DOCTRINE AND JURISPRUDENCE Emmanuel Chacon Rodrigues Carneiro de Albuquerque[1] e Fernando Bezerra de Oliveira Lima[2] RESUMO Esta pesquisa busca analisar a introdução de provas ilícitas nos autos de um processo penal sob a ótica da doutrina e jurisprudência. O tema que trata sobre “Provas Ilícitas no Processo Penal à Luz da Doutrina e Jurisprudência”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.851 Palavras / 32 PáginasData: 24/11/2016 -
Resumo - O Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL ____________________________ QUESTÕES PREJUDICIAIS: Devem ser decididas pelo magistrado antes da decisão de mérito na ação penal. Possuem natureza condicionante na ação penal e, portanto, a sua consideração é estritamente necessária para a configuração do delito. Suas características são anterioridade (pois deverá ser decidida antes da questão prejudicada); essencialidade (o mérito da ação penal depende da sua resolução) e autonomia (pois poderá ser objeto de ação autônoma, a qual suspenderia o curso da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2016 -
A Revisão Processo Penal I
ÁUDIO – PROCESSO PENAL I 1) PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS: PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: Tem como base, um fundamento um binômio, necessidade de informação, possibilidade de defesa. E observamos que no processo penal não é mera possibilidade de defesa, existe na verdade uma obrigatoriedade de defesa. Porque se o réu não tiver advogado será nomeado o defensor dativo, porque a defensoria pública que faz a função de defensor dativo. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA: A parte tem o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.501 Palavras / 15 PáginasData: 2/12/2016 -
O Processo Penal I - Prisão Temporária
Processo Penal I # Questões Prejudiciais # Incidentes Processuais Penais * Questão Prejudiciais São situações enfrentadas ao longo do processo que podem, de alguma forma, altera-lo. 1 – Processo Penal que depende que depende de questão processual civil: Art. 92, CPP Ex: Art. 235, CP: Bigamia → O réu, antes de ser condenado, pode ajuizar anulação de casamento no juízo civil, alegando questão prejudicial, onde o processo penal, ficara suspenso até decisão. → O processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2016 -
Resumo de processo penal
* O QUE É PROCESSO PENAL¿ CONOGRAMA – Origem; - Conceito; - Objeto; - Finalidade; Antes de conceituar o processo penal, deve-se analisar sua origem. Como se sabe, o processo penal como outros ramos do direito surge com uma lide uma pretensão, na qual o autor da infração penal buscará seu jus libertatis e o titular da punição pretende vê-lo punido, a punição pode ser do seu patrimônio ou de sua liberdade. Vale salientar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.431 Palavras / 18 PáginasData: 23/12/2016 -
NULIDADES NO PROCESSO PENAL – art. 563 a 573 do CPP
NULIDADES NO PROCESSO PENAL – art. 563 a 573 do CPP CONCEITO – Segundo Tourinho Filho – “nulo é o ato imperfeito, defeituoso, atípico, a que se aplicou a sanção de ineficácia”. (Manual de Processo Penal, p. 488). Portanto nulidade é um vício que contamina um ou mais atos processuais, praticados sem observar as regras estipuladas na lei. As nulidades podem ocorrer tanto na fase do inquérito e durante a ação penal. COM A CONSTITUIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 31/1/2017 -
A redação do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
A redação do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), trouxe uma carga do regime autoritário do Estado Novo, com várias disposições características de um sistema inquisitório. Na busca de uma efetiva prestação jurisdicional, o processo penal passou por modificações significativas tronando-se um instrumento do dever/poder do Estado de dizer o Direito, em especial o procedimento comum ordinário que tem o papel de operacionalizar o processo. Cumpre-se expor as extraordinárias modificações no procedimento comum ordinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 13/2/2017 -
Anotações LFG. Reta Final. Processo Penal. OAB.
Jataí, Goiás. Direito Processual Penal. RETA FINAL OAB. * APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO A nova lei processual terá aplicação imediata, sendo indiferente se ela é benéfica ou maléfica (artigo 2º do CPP). Percebe-se que aplicamos o princípio do “tempus regit actum”, já que o ATO PROCESSUAL É REGIDO PELA LEI EM VIGOR NO MOMENTO DA SUA IMPLEMENTAÇÃO. * INQUÉRITO POLICIAL O primeiro tema que nos interessa dentro de Inquérito Policial é acerca do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.564 Palavras / 11 PáginasData: 23/2/2017 -
QUESTÕES DE PROCESSO PENAL I PARA A ELABORAÇÃO DO T.A.C.
FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ MATÉRIA – PROCESSO PENAL III - TAC PROFESSOR FABIO ALEXANDRE SOMBRIO QUESTÕES DE PROCESSO PENAL I PARA A ELABORAÇÃO DO T.A.C. ORIENTAÇÕES GERAIS: 1. O trabalho em questão deverá ser realizado de forma manuscrita e entregue na data aprazada no plano de ensino, não admitindo prorrogação. 2. Deverá ser elaborado com capa, que conterá: faculdade, matéria, período, turno, nome do aluno e a indicação de que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2017 -
Competência - Processo penal
1. No processo penal, o que é a competência relativa? E a competência absoluta? A competência absoluta é fixada muito mais por imposição de ordem pública do que no interesse de uma das partes, não podendo ser prorrogada e nem modificada pelas partes, sob pena de implicar nulidade absoluta. Ela é inderrogável. Já a competência relativa é tida quando a lei possibilita às partes se submeterem a um juiz originariamente incompetente. Ela é prorrogável, capaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2017 -
Os Procedimentos do Processo Penal
RESUMO O processo e uma entidade complexa que apresenta dois aspectos: o intrínseco ou essencial e o exterior. Na essência, o processo é a relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, juiz e réu, na exteriorização o processo se revela como uma sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei, que é o procedimento. Porém, essência e exterioridade são inseparáveis. Não há processo sem procedimento e não há procedimento que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.876 Palavras / 32 PáginasData: 13/3/2017 -
QUADRO COMPARATIVO: NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
QUADRO COMPARATIVO: NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Orientações: * copiar formatação da primeira coluna: calibri light 12 – espaçamento entrelinhas 1,0 – parágrafo 0pt * o que for novo no dispositivo deve ser pintado de vermelho na transcrição feita na coluna “anteprojeto” Código de Processo Penal Anteprojeto Inserir de vermelho alteração ou inovação Anotação Comentário / Jurisprudência / Novo CPC / Remissão a outros dispositivos do Novo CPP Texto Final Art. 1o O processo penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.712 Palavras / 11 PáginasData: 18/3/2017 -
AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA FALTA DE JURADOS, COM VISTAS AO ARTIGO 464 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA FALTA DE JURADOS, COM VISTAS AO ARTIGO 464 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Jeferson Alves Sauter[1] João Paulo Costa Faria[2] Lincon Gabriel Darif Dove[3] Orientadora: Magna Boeira Bertusso[4] RESUMO: A possibilidade de agravo na lentidão processual, pela recorrente falta de cidadãos para funcionarem como jurados nos Tribunais do Júri de diversas comarcas brasileiras, apresenta-se como temática de extrema relevância na conjectura social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.062 Palavras / 17 PáginasData: 20/3/2017 -
Legislação Penal Especial Principais Procedimentos do Código de Processo Penal
Legislação Penal Especial Principais Procedimentos do Código de Processo Penal e Leis Penais Especiais I - Procedimento Comum: a) Ordinário: crime com pena máxima em abstrato maior ou igual a 4 (quatro) anos (394, parágrafo 1º., I, do CPP); b) Sumário: crime com pena máxima em abstrato maior que 2 (dois) anos e menor que 4 (quatro) anos (394, parágrafo 1º., II, do CPP); c) Sumaríssimo: crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 22/3/2017 -
As Necessidades e Garantia do réu no Processo Penal: analise de uma vivencia pessoal
OS DIREITOS E GARANTIAS DO RÉU NO PROCESSO PENAL: Análise de uma vivência pessoal.[1] Tatiane Helena de Almeida Matos 1. OBJETIVOS 1.1 OBJETIVO GERAL Discorrer sobre os deveres e garantias do réu diante de um processo penal, analisando uma vivência pessoal e, confrontando com os princípios que regem os direitos do acusado presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código de Processo Penal. 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS * Analisar a vivência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2017 -
O Processo Penal
FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ MATÉRIA – PROCESSO PENAL III - TAC PROFESSOR FABIO ALEXANDRE SOMBRIO QUESTÕES DE PROCESSO PENAL I PARA A ELABORAÇÃO DO T.A.C. ORIENTAÇÕES GERAIS: 1. O trabalho em questão deverá ser realizado de forma manuscrita e entregue na data aprazada no plano de ensino, não admitindo prorrogação. 2. Deverá ser elaborado com capa, que conterá: faculdade, matéria, período, turno, nome do aluno e a indicação de que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2017 -
Etapa I Processo Penal II
1. PROVA Para a pretensão punitiva que o autor solicita em juízo, requer que o mesmo atribua ao réu a prática de certa ação tipificada em artigo, dai a ideia de dizer que a acusação estará sempre embasada em um ou mais fatos típicos. A conclusão dada pelo juiz, referente a verdade da acusação, desse modo, submete-se a averiguação da existência de fatos pretéritos que não há absoluta certeza. A convicção do julgador se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.293 Palavras / 10 PáginasData: 27/3/2017 -
Resumo Processo Penal I
Princípios: * Oficialidade (feita por órgão oficial): * Exceção: Ação privada (fase judicial). * Oficiosidade (independe de provocação): * Exceção: Ação pública condicionada a representação e ação privada. * Obrigatoriedade da ação penal pública: presente os requisitos deve se propor a ação. * Para não oferecer a denúncia: inquérito insuficiente, instituto mitigador, fatos impeditivos * Indisponibilidade da ação penal pública: MP não pode desistir da ação/recurso feito. * Exceção: suspensão condicional do processo (Discricionariedade regrada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.768 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2017 -
O PROCESSO PENAL
1-Uma embarcação nacional de grande calado, destinada ao comércio internacional, viajava de Itajaí (SC) para o porto de Rio Grande para receber alguns contêineres e depois rumar para a África do Sul. Contudo, nas proximidades de Rio Grande, o marinheiro Temístocles, natural de Porto Alegre, se envolveu numa luta corporal contra o colega Guido, acabando por assassiná-lo. A ação penal deverá ser processada. R: no Tribunal do Júri da Justiça Federal de Rio Grande. 2-Tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2017 -
O Processo Penal
De forma geral, o passo a passo de um processo jurídico pode ser resumido da seguinte forma: 1. Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor esta ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados. 1. Ao receber essa petição, o juiz irá avaliar se existe um pedido de antecipação de tutela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2017 -
OS SUJEITOS DO PROCESSO PENAL
(MODELO DA CAPA) Faculdade Signorelli.jpg FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI NOME DO CURSO SUJEITOS DO PROCESSO PENAL Nome do aluno: Edna Inês da Silva Neiva Paracatu 14 de Janeiro de 2017 SUJEITOS DO PROCESSO PENAL 1. O Juiz O Juiz é aquela pessoa investida de uma autoridade pública que vai administrar o Poder Judiciário, em nome do Estado, é o dirigente no processo, forma seu convencimento pela apreciação ponderada e refletida dos fatos, das circunstâncias e alegações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2017 -
O Processo Penal
I-Dignidade da pessoa humana Tem previsão nos arts. 1.°, III, 5. °, 34, VII, b, 226, § 7. °, 227 e 230 e o desenrolar de seus efeitos nas súmulas vinculantes 6, 11, 14 do STF e na lei 11.340 de 2006. O princípio da dignidade da pessoa humana é tido como alicerce de onde transcorrem todos os demais princípios constitucionais penais. A dignidade segundo Sarlet é a convicção de um valor intrínseco ao ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.026 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2017 -
PETIÇÃO DE PROCESSO PENAL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI – RJ PEDRO, ( Nacionalidade ) , ( Estado Civil ), engenheiro, portador da identidade nº …….…….…., CPF………..., Residente e Domiciliado na……, Nº……….., Icaraí Niteroi, RJ, Vem a presença de vossa exelencia, por seu advogado ( Procuração ) em Anexo, ART 41CPP c/c ART 145 CP Propor. QUEIXA CRIME Em face de HELENA, ( Nacionalidade ), ( Estado Civil ), portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2017 -
TRABALHO PROCESSO PENAL JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS CURSO DE DIREITO ANDRE LUIS ADÃO HENRIQUES RAFAEL TOLEZANO DA SILVA TRABALHO PROCESSO PENAL JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA ________________ Jurisdição É a função estatal exercida com exclusividade pelo poder judiciário, consistente na aplicação de normas jurídicas a um caso concreto, com a conseqüente solução do litígio. É o poder de julgar um caso concreto,de acordo com o ordenamento jurídico,por meio do processo. Princípios da Jurisdição 1-princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2017 -
COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA Faculdade de Direito COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12 Isabella Wehdorn Teixeira Itaúna 2015 Isabella Wehdorn Teixeira COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.028 Palavras / 53 PáginasData: 17/4/2017