Poder Legislativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.198 Trabalhos sobre Poder Legislativo. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do estado
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O contrato não poderia ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2013 -
SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PODER
Dentro do contexto de uma divisão dos poderes, que papel você considera que deve ser atribuído ao poder executivo? E qual você considera que é a fonte de legitimidade das decisões ou escolhas do Presidente da República?Título SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PODER Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PODER Objetivos · Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. · Analisar as estruturas e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2013 -
PODER EXECUTIVO (Cont.): Responsabilidade do Presidente da República
Plano de Aula: PODER EXECUTIVO (Cont.): Responsabilidade do Presidente da República DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER EXECUTIVO (Cont.): Responsabilidade do Presidente da República Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema PODER EXECUTIVO (Cont.): Responsabilidade do Presidente da República Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre o processo e julgamento do Presidente da República no Senado Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Poder De Polícia
PODER DE POLÍCIA 1. Conceito É também conhecido como limitação administrativa. Existe um conceito legal para definir o que realmente seria esse poder de polícia. Segundo o Código Tributário Nacional: “Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Poderes, Atribuições E Limitações Do Estado De Direito Em Matéria Tributária
Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária De acordo com a Constituição Federal, ao Estado é garantido o “poder de tributar”, a fim de instituir, arrecadar, fiscalizar e sancionar os tributos. Na fase contemporânea a tributação adquiriu um caráter de “relacionamento contratual”. Alguns tributos além de ser arrecadatórios, também possuem a função regulatória da economia, tendo importante papel na economia de qualquer país. (REZENDE et al, 2012) Para organizar e cumprir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.004 Palavras / 13 PáginasData: 30/9/2013 -
Os 3 Poderes
Três Poderes A existência de três Poderes e a idéia que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um dos três exerça certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas. A noção da separação dos poderes foi intuída por Aristóteles, ainda na Antiguidade, mas foi aplicada pela primeira vez na Inglaterra, em 1653. Sua formulação definitiva, porém, foi estabelecida por Montesquieu, na obra "O Espírito das Leis", publicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
A presença do poder na esfera política
A política está mais perto da nossa vida do que pensamos. De tão habituados, aplicamos o termo “política” em uma série de contextos diferentes: “De acordo com a política da empresa é proibido namorar no trabalho”. “O Banco Central mantém uma política monetária conservadora”. “Existe muita politicagem por trás da maioridade penal”. “Vote Augusta, por uma política mais justa!” De acordo com o texto acima e a web 3 assinale a alternativa correta que contempla
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
A capacidade de julgamento, a fim de garantir a eficácia de direitos fundamentais, mesmo se eles incluem despesas no orçamento Poder executivo
Questão discursiva: Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal
SEMANA 01 Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Poder Judiciário Na época Da Colônia?
INÍCIO DA JUSTIÇA NO BRASIL COLÔNIA Em 1530 chega ao Brasil a primeira expedição colonizadora, chefiada por Martim Afonso de Sousa. Foi-lhe concedido plenos poderes, tanto judiciais quanto policiais; assim como aos donatários das capitanias hereditárias, que também gozavam dos mesmos poderes. Devido a abusos nas funções judiciais que alguns cometiam, houve uma estruturação do judiciário (que iniciou-se em 1549, com a instalação do Governo-Geral, por Tomé de Sousa). Junto com o Governador-Geral veio o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Poder Familiar
CURSO DE DIREITO Civil VIII 8° SEMESTRE ATPS - Etapa 1: Poder Familiar Passo fundo/ RS, Setembro de 2013. Passo 2 Responder as questões propostas apontando, quando pertinentes, a respectiva fundamentação legal. 1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? Poder familiar é a nomenclatura utilizada para substituir o antigo ‘”pátrio poder”, Maria Helena Diniz afirma que se trata de “um conjunto de direitos e obrigações, quanto à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.816 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2013 -
O PODER E O ESTADO
1. INTRODUÇÃO Essa ideia de separação entre sociedade e Estado dominou por muito tempo e prejudicou a compreensão de que o Estado é uma organização encarregada de determinadas funções e de que sua constituição é um processo histórico como tantos outros. Três filósofos e sociólogos mais importantes na história exporão suas teorias sobre o Estado e o poder, Marx, Durkheim e Weber. Cada um deles tinha uma ideia diferente sobre o assunto. Os diferentes tipos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2013 -
PODER EXECUTIVO
Aula 9 - PODER EXECUTIVO 1-Caracterização básica 2-O poder executivo e o sistema presidencialista 3-O poder executivo federal (Art 76 e 77) #Presidente e Vice presidente #Ministros 4-O poder executivo Estadual(Art. 28) #Governador e Vice Governador #Secretários 5-O poder executivo Distrital(Art. 32) #Governador e Vice Governador #Secretários 6-O poder executivo Municipal(Art. 29) #Prefeito e Vice prefeito #secretários 7-Poder executivo federal: Características. 7.1-Modo de investidura e posse no cargo de Presidente da República Art 77 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Do Poder Judicial
TITULO 6º Do Poder Judicial. CAPITULO UNICO. Dos Juizes, e Tribunaes de Justiça. Art. 151. O Poder Judicial independente, e será composto de Juizes, e Jurados, os quaes terão logar assim no Civel, como no Crime nos casos, e pelo modo, que os Codigos determinarem. Art. 152. Os Jurados pronunciam sobre o facto, e os Juizes applicam a Lei. Art. 153. Os Juizes de Direito serão perpetuos, o que todavia se não entende, que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
O Poder (Maquieveliano) Versus A Autoridade De Cristo (o Monge E O Executivo)
O poder (Maquieveliano) versus a Autoridade de Cristo (o monge e o executivo) Para Maquiavel o poder é o maior desejo de todo ser humano, maior ainda do que dinheiro,e o individuo tudo pode fazer para alcançar ou permanecer no poder. Cristo apesar de ser o próprio Deus e por isso ter todo o poder em suas mãos, criou algo chamado livre arbítrio em que cada criatura (humanidade) tem o direito de fazer suas próprias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Poder Executivo
Poder Executivo Por Araújo, A. Ana Paula de A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
Trilateral teoria dos poderes
PASSO 1 Resposta : 1) Nos dias atuais a Ciência do Direito e a Ciência Política reconhecem que um dos pressupostos do Estado Democrático de Direito é a existência de três poderes independentes e harmônicos, quais sejam: o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo. O presente trabalho funda-se em duas hipóteses distintas, mas conexas, a saber: 1)a Teoria da Tripartição dos Poderes Estatais já havia sido formulada por pensadores anteriores à Montesquieu,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
Poder Judiciário
Temos visto reformas do Poder Judiciário trazendo mudanças sob o ponto de vista formal e estrutural, esquecendo de ver as pessoas! Com isso, na prática temos visto imensos prejuízos sendo causados às pessoas com julgamentos cada vez mais incorretos. As reformas atuais vêm acabando com o amplo direito de defesa das pessoas, quem recorre é condenado por litigar de má-fé, recursos que deveriam ir para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
Cultura E Poder Organizacional
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CULTURA E PODER ORGANIZACIONAL LUZIÂNIA - GO 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CULTURA E PODER ORGANIZACIONAL Trabalho Científico apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina de SOCIOLOGIA do Professor CRISTIANO CARUSO. LUZIÂNIA – GO 2011 ATA DE REUNIÃO De forma virtual todos os alunos se organizaram e realizaram uma pesquisa no Proquest e em outros sites, logo após juntamos todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2013 -
A Eficácia Da Separação Dos Poderes E Sua Constitucionalidade
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL CECILIA SMITH LOREZOM FUNÇÕES ATÍPICAS DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E SUA CONSTITUCIONALIDADE Porto Velho 2013 CECILIA SMITH LOREZOM FUNÇÕES ATÍPICAS DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E SUA CONSTITUCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional Aplicado. Orientador: Mario Henrique de Felicio Buzzulini Porto Velho 2013
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.190 Palavras / 21 PáginasData: 6/10/2013 -
Poder de arrecadação de tributos no Brasil
o poder de arrecadação de tributos no Brasil. A carga tributária recai sobre o “Contribuinte de Direito” (pessoa ou instituição designada pela lei para pagar o imposto) que o transfere para outro “Contribuinte de Direito”. Já o “Contribuinte de Fato” nada mais e do que pessoa ou instituição que de fato suporta o ônus fiscal. Nem sempre o contribuinte que paga o tributo é, efetivamente, quem suporta em definitivo a carga tributária. Esse aspecto é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
A ARQUEOLOGIA HISTÓRICA, SUA EXPRESSÃO, SEU PODER
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA MATA SUL PALMARES, JUNHO DE 2010 PROFESSOR: ROGÉRIO DANTAS ALUNA: ALISSÂNEA LUÍZ DOS SANTOS SOBREIRA DISCIPLINA: ARQUEOLOGIA DO BRASIL ATIVIDADE TEMÁTICA PARA A II UNIDADE TEMA: A ARQUEOLOGIA HISTÓRICA, SUA EXPRESSÃO, SEU PODER A) Analisando a entrevista concedida à revista Leituras da História, no mês de maio, pelo renomado arqueologia brasileiro Pedro Paulo Funari, responda aos questionamentos abaixo: 1) A arqueologia Histórica no Brasil encontra algum espaço específico? Interpretando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2013 -
OS LIMITES DO PODER DO ESTADO
vcxccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccPor Og F. Leme A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS Por “liberalismo” entende-se uma determinada concepção do Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitados, contrapondo-se, portanto, ao Estado absoluto e ao Estado que hoje chamamos de social; por “democracia” entende-se uma das várias formas de governo, nas quais o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte. Um Estado liberal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2013 -
O Poder Das Marcas
O poder das marcas No lançamento do iPad na Apple Stores da China, a fila de entusiastas para entrar na loja rondava quarteirões. Centenas de chineses se aglutinaram por mais de 60 horas para adquirir um dos produtos tecnológicos mais cobiçados da atualidade. Já a McDonald´s, sinônimo de hambúrgueres, atinge números de consumo que ultrapassam a população total de países como Espanha, Canadá e África do Sul. A maior cadeia de fast food do mundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2013 -
Teoria Da Separação Dos Poderes
Existe uma questão que sempre atormentou os teóricos institucionais do Ocidente: como assegurar o controle do exercício do poder governamental de tal modo que não lhe fosse possível destruir os valores que havia sido instituído para promover? Aliada a essa visão, aqueles que historicamente advogavam em nome do Constitucionalismo foram enfáticos em reconhecer o papel estratégico a ser desempenhado por uma estrutura governamental na sociedade; contudo, atentaram também para a essencialidade de se limitar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2013