Pratica Processual Peça Queixa Crime Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
18.157 Trabalhos sobre Pratica Processual Peça Queixa Crime. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Peça processual de direito civil
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ______ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA/ES MARIA JÚLIA PIRES, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o n.º xxx, portadora da CI n.º xxx, residente na xxx, representada por intermédio de seus procuradores, com instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional na xxx, , onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente Ação de Concessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 5/10/2015 -
Peça pratica
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI Processo nº 333.00.200/2014 BANCO SILVA S/A, já qualificado nos autos do processo, sob o número em epigrafe, que lhe move JULIANO LEONEL também já qualificado, por seu procurador in fine, procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: 1. BREVE RESUMO DA DEMANDA O autor, trabalhou por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2015 -
A Peça Pratica Profissional
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA “...” VARA DO TRABALHO DE “CIDADE”-MG. PROCESSO N°: 1111-55.2012.5.03.0100 RECLAMANTE: RAQUEL SOUZA RECLAMADO: INDUSTRIA DE PAPEL SOUZA S.A. MM JULGADOR, RAQUEL SOUZA, nacionalidade, estado civil, inscrita no CPF sob o nº “...” e PIS nº “...”, residente e domiciliada na “...” na cidade de “CIDADE-UF” em que é parte do processo sob o número em epígrafe, por seu procurador com escritório situado à “...”, que junta neste ato instrumento de procuração,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2015 -
Peça processual manutençao de posse
FONINI ADVOGADOS ASSOCIADOS deusa EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA -- DA COMARCA DE ARAGUAÍNA – ESTADO DE TOCANTINS. MÉVIO, brasileiro, solteiro, agricultor, neste ato representado por sua curadora MARIA, brasileira, solteira, agricultora, portadora do CPF n.º 009.009.009-09, residente e domiciliado na Rua 13 de maio, n 1321, centro, Araguaína/TO, por intermédio de sua advogada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE MANUTENÇAO DE POSSE em face de Tício, brasileiro, casado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2015 -
Carlito, de 20 anos, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e III, do CP, pois subtraiu
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____. Processo n.:____, CHIMBINHA, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado adiante assinado (Procuração anexa), com endereço profissional na Rua__, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, , apresentar MEMORIAIS, com base no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. Dos Fatos Ocorre que, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2015 -
Peça de Prática Jurídica
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO João (sobrenome), (nacionalidade), (idade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade/RG nº (número), inscrito na vara da fazenda Pública sob o Cadastro de Pessoas Físicas nº (número), domiciliado na Rua (nome da rua), nº (número), no Bairro (nome do bairro), na cidade e Comarca (nome da cidade), no estado (nome do estado), vêm por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2015 -
Peça processual
FACULDADE ESTÁCIO /SÃO LUÍS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA PENAL SIMULADA PROF.: THIAGO ALLISON CARDOSO QUEIXA- CRIME SÃO LUÍS 2015 ELISABETE FERREIRA FLÁVIA COSTA JARLICE BATISTA NIVALDO PAMERA SOUSA SUELLMA COSTA QUEIXA- CRIME Inicial acusatória, apresentada para composição de nota do 1º bimestre do 8º período de Direito à disciplina de Prática Penal Simulada. Prof.: Thiago Allison Cardoso de Jesus SÃO LUÍS 2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ________ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2015 -
Peça processual - cívil
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 28º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JAINEIRO – RJ Autos nº............ Vilma Xis, devidamente nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, movida em face de espólio e dos herdeiros, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, apresentar sua RÉPLICA A CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – RESUMO DOS FATOS A autora pleiteia ver reconhecida a união estável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2015 -
A Peça Processual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 21º VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASÍLIA/DF AUTOS Nº XXXXXXX CASAS BRASÍLIA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS sob o rito ordinário movida por ANA MARIA, também qualificado nos autos, vem a presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado (procuração e anexo) com fundamento no artigo 300 do CPC apresentar, CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2015 -
Peça processual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GGGGG brasileira, casada, desempregada, portadora do R.G nº inscrita sob CPF nº, residente e domiciliada na Rua 1011 - D, bairro Bela Vista, CEP 89.804-111, na cidade de Chapecó – SC; e ====, brasileiro, casado, autônomo, portador do R.G nº, inscrito sob CPF nº, residente e domiciliado na Rua Rei, CEP 89.810-140, cidade de Chapecó
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2015 -
Peça 10 da disciplina prática simulada V
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL (qualificação completa), vem, propor: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Em face do GOVERNADOR DO ESTADO DO RJ (qualificação completa) e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS A Confederação dos servidores públicos do Brasil pretende que seja proposta medida na defesa dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro, para que declare
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2015 -
Peça processual
EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DA 6° VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA-MG JEANE PERES LOUREIRO, brasileira, solteira, advogada OAB/MG 105.962, com endereço profissional de Assistência Jurídica Gratuita- ESAG, estabelecido à Av. Presidente João Goulart, 600 – Cruzeiro do Sul – Juiz de Fora/MG, CEP 36030-900, fora constituída procuradora judicial de MARIA JOSÉ BATISTA E ACELINO LUIZ BATISTA nesta presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, conforme instrumento constante nos autos. Contudo, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2015 -
Peça Pratica Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____. Processo n.:____, CARLITO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Conforme consta na denúncia, o acusado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2015 -
Peça Processual
DA QUEIXA-CRIME 1. Conceito > Trata-se da petição inicial de natureza acusatória, ajuizada pela vítima ou quem tem legitimidade para representa-la no prazo decadencial de 6 meses, através da qual se deflagra as ações penais de natureza privada 1. Legitimidade Ativa > Ofendido; Querelante; vítima ou seu representante legal 1. Legitimidade Passiva> autor; co-autor ou partícipe; acusado; querelado; autor; réu 1. Prazo > 6 meses – contados da data em que se torna conhecimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
Peça Pratica
FACEMP – FACULDADE DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DIREITO Alene Matos Camila Dias Dóris Cardos Naiaringred Helena Ribas Zenaide França Peça Prática – Direito Tributário Santo Antônio de Jesus 2015 Caso prático: A pessoa jurídica A, fabricante de refrigerantes, recolheu em montante superior ao devido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas operações de venda à pessoa jurídica B (distribuidora de bebidas), nos anos de 2013 e 2014. Ao verificar o equívoco, a pessoa jurídica A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015 -
PEÇA DE PRATICA SIMULADA
MODELO DA PETIÇÃO INICIAL: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL MARLENE, nacionalidade, estado civil, profissão, residente na Rua ________, Município Y, portadora da carteira de identidade nº: , expedida pelo IFP, CPF No: , neste ato representada por sua filha MARIA JOSE, estado civil, profissão, residente na Rua ________, Município Y, portadora da carteira de identidade nº: , expedida pelo IFP, CPF No:, vem, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2015 -
Estagio supervisionado peça processual
UniRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADO II – PARECER II – SUSTENTAÇÃO - 2º SEMESTRE DE 2014. Acadêmica: MAYARA DIAS RIOS Orientadora: Profª. Renata de A. Monteiro Trabalho de pesquisa apresentado ao Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulado II, Parecer II, como parte da obtenção parcial avaliativa da Faculdade de Direito – UniRV - Universidade de Rio Verde. RIO VERDE – GOIÁS 2014 DA CONSULTA: Márcia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.804 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2015 -
A PEÇA PRATICA NO DIREITO
Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de padarias da família. Ocorre que Manuel faleceu, e foi necessária a abertura do processo de inventário-partilha para que os bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 19/12/2015 -
Peça Processual
Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado da 5ª Delegacia de Polícia do Estado do Rio de Janeiro SOCIEDADE GOODYEAR DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com sede na Rodovia Presidente Dutra, km 520, Itatiaia/RJ, inscrita no CGC/MF sob o nº 12.345.678/0001-00, vem respeitosamente a Vossa Senhoria, representada na forma do seu estatuto em vigor (doc. nº 1), por seu advogado (instrumento de mandato anexo – doc. n° 2), que receberá intimações na Rua do Carmo, nº 97,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2016 -
CASO PARA ANÁLISE, REALIZAÇÃO DE PESQUISA À LUZ DO NOVO CPC e ELABORAÇÃO DE PEÇA PROCESSUAL ADAPTANDO AOS NOVOS MOLDES DO PROCEDIMENTO
CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS Curso de Graduação em Direito Núcleo de Prática Jurídica – NPJ ESTUDO DE CASO 01 – ÁREA CÍVEL DO NPJ 1. Considerando que a partir de março do corrente ano o NCPC entrará em vigor. 2. Considerando a extrema necessidade de adaptação de todos às novas regras processuais. 3. Considerando que no NPJ não raras vezes há atendimento, cujo conteúdo guarda semelhança com o caso abaixo explorado em exame de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2016 -
Peça processual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARAS DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE LONDRINA-PR Execução Penal nº............... Gustavo Inacio, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente recluso na Penitenciaria de Londrina-PR, onde cumpre pena, não se conformando com a respeitável decisão denegatória de sua progressão do regime prisional aberto para o livramento condicional de cumprimento de pena, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, que esta subscreve, interpor o presente recurso de Agravo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2016 -
Peça Processual Sentença
2ª Vara de Trabalho de São Vicente Termo de Audiência Processo nº ___________________ Aos 15 dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às 16h, na sala de audiência desta Vara, o MM Juiz do Trabalho, Dr. _______________________________, foram, por ordem do MM Juiz ___________________, apregoados os litigantes, Luís da Mata, e Vai Já LTDA. Ausentes às partes. Proposta Final Conciliatória prejudicada. Submetido processo a julgamento, proferi a seguinte; Luís
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.895 Palavras / 12 PáginasData: 9/4/2016 -
Peça Processual Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4°VARA DA COMARCA DE CAXIAS MA IGOR ERIELTON LIMA PIMENTEL COSTA, MATEUS PIMENTEL DA COSTA E RAFAEL LIMA PIMENTEL COSTA, menores impúberes, conforme certidões de nascimento em anexo (doc.1), neste ato representados por sua genitora IGNA MARTA LIMA PIMENTEL DA COSTA, brasileira, casada, doméstica, portadora da cédula de identidade de nº 030403022005-8, inscrita no CPF de nº 006.126.713-99, residente e domiciliada na rua Junior Martins, nº 1348, Itapecuruzinho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2016 -
Peça Processual Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de xxxxx do Estado xxxxx Autos nº: xxxxx Caio, brasileiro, estado civil , profissão, titular da identidade xxxx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº xxxxx, filho de xxxxx e yyyyyy, domiciliado e residente na rua xxxxx, bairro xxxx na cidade xxxxx, Estado, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor RESPOSTA A ACUSAÇÃO conforme versa o art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2016 -
Peça processual civel
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA COMARCA DO FORO DE NITEROI/RJ. (CINCO LINHAS) Mércia, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade RG nº , CPF/MF n º, residente e domiciliada na Rua, Nº, Bairro, Cidade de Niteroi-RJ, Cep, por seu advogado, devidamente constituído, mandado em anexo (doc 1), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2016