Pratica Processual Peça Queixa Crime Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
18.157 Trabalhos sobre Pratica Processual Peça Queixa Crime. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Peça Crime Habitual de Prostituição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DRACENA-SP (espaço de 10 linhas) Inquérito policial n°... Quinzinho Brotas, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF n°... e RG n°, residente e domiciliado na Rua Colibri, n° 239, centro na cidade de Dracena-SP, vem respeitosamente por intermédio de seu advogado com procuração anexa, a presença de Vossa Excelencia requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO fundado no artigo 5° LXV da Constituição Federal, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2019 -
Peça Prática Cívil
EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MINAS GERAIS Autos número... Geraldo, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador do RG...,inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado à Rua..., nº...,bairro..., Belo Horizonte/MG, CEP...,por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente, perante a Vossa Excelência, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DA TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS. Contra telefonia FALE SEMPRE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 22/2/2019 -
Peça Processual de Estudos para o Exame da OAB
Excelentíssimo Senhor Doutor, Juiz de Direito de uma das Varas da Comarca de Campinas, Estado de ... Carlos prenome: ..., profissão ..., naturalidade ..., Estado Civil ..., inscrito no CPF número ... e no RG número ..., residente e domiciliado na logradouro ..., Número ..., bairro ..., na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de ..., CEP ..., endereço eletrônico ..., através de seu advogado e bastante procurador, conforme procuração “ad judicia” (em anexo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2019 -
Peça de Direito Pratica Administrativa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO __. Mévio, nacionalidade, estado civil, servidor público federal, portador do documento de identidade (RG) nº __, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº __, endereço eletrônico, residente e domiciliado na __, nº __, Bairro, Cidade, Estado, vem, por seu advogado, com procuração anexa e endereço profissional ____, nº ____, Bairro, Cidade, Estado, onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor ACAO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2019 -
Peça Processual de Direito Penal
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL DE ARARUAMA DA COMARDA DO RIO DE JANEIRO. Patrick, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta assina (com procuração em anexo), vem, a presença de Vossa Excelência, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fundamento nos artigos 396 e 396-A ambos do Código de Processo Penal, aduzindo para tanto, os fatos e fundamentos a seguir expostos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2019 -
Peça de prática cível - Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE ___________/___ Processo nº. 9876543-21.2017.8.08.0024 LOJAS MASTER PLACE LTDA, já qualificada nos autos do processo supra citado, movido por MANOELA MANOEL MANOELITA, vem, por meio de sua advogada infra firmada, constituída por procuração em anexo (documento 01), à presença de Vossa Excelência apresentar defesa na forma de: CONTESTAÇÃO Pelos motivos que passa a expor: 1. DA TEMPESTIVIDADE O mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2019 -
AS PEÇAS PRATICA PENAL
ESTÁGIO DE PRÁTICA CIVIL I 1ª ETAPA DA AVALIAÇÃO DO SEMESTRE PASTA I – 1ª ETAPA OLÁ PESSOAL!!!! Faremos agora a 1ª ETAPA DA NOSSA PASTA QUE COMPÕE A 1ª PARTE DA NOSSA AVALIAÇÃO DO SEMESTRE, (VALOR DE ATÉ 3,0). Todas as Peças a serem entregues na data de: - 26/04/2019 (sexta-feira), SOMENTE NO 1º TEMPO; Observem que: 1º - Elaborar e Redigir as Peça nas folhas fornecidas, sendo, 05 folhas para as Peças (com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 PáginasData: 26/4/2019 -
A PEÇA PRÁTICA IV - COSME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELOHORIZONTE. PROCESSO Nº 5128631-06.2016.8.13.0024 COSME PEREIRA DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos da ação supramencionada, por meio de seu procurador que a esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA SUSPENSÃO DO PROCESSO A Requerida em sede de preliminar de contestação requereu a suspensão do processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2019 -
A Peça Prática Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA... ESTADO DE... PROCESSO Nº... Y, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado (procuração anexo), vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 83 e seguintes do Código Penal c/c com o artigo 131 e seguintes da LEP, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I.DOS FATOS: O requerente cometeu o crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2019 -
A PEÇA PROCESSUAL CÍVEL
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP CONTESTAÇÃO PROCESSO:678910-14.2018.020 SUCESSO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob “n°”, com sede na “Rua”, “n°”, Bairro, Fortaleza/CE, CEP, “endereço eletrônico”, vem por meio de seu Advogado in fine assinado, NOME DO ADVOGADO, inscrito na OAB/UF “ n°”, com endereço profissional na “Rua”, “n°”, Bairro, Fortaleza/CE, CEP, consoante art. 105, § 2°, CPC, vem propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 11/6/2019 -
A Peça Processual
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ... Vara Federal da Subseção Judiciária de ... A..., já devidamente qualificada no Processo de Execução Fiscal n°...., que tem por exequente a Fazenda Nacional, através de seus representantes legais que esta subscreve, regularmente constituídos através instrumento procuratório, anexo; vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer suspensão do ato de bloqueio de recursos financeiros depositados em conta corrente sob sua titularidade, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 10/7/2019 -
A PEÇA PROCESSUAL CASO CONCRETO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. TICIO, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, titular da CTPS nº 6765676 série 0050, inscrita no R.G. sob nº 489300009 e CPF/MF 08948701291, residente e domiciliada à Rua Getúlio Vargas, 2569, São Gonçalo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 26509012, por intermédio de seus advogados, com endereço profissional sito à Rua Mario de Araújo, 21, Bairro Centro, na Cidade de Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2019 -
A Peça Processual
Gabriel Câmara Balduino RA:201610054, 4º ano de Direito, atividade 33 AO DOUTO JUÍZO DA 100ª VARA DO TRABALHO DE MACEIO/AL PROCESSO Nº_ A sociedade empresária Ômega, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende também o Fabiano também já devidamente qualificado, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado com procuração em anexo, com fulcro nos artigos 895 I da Consolidação das Leis do Trabalho, Interpor: RECURSO ORDINÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2019 -
A Peça Processual
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA —VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO-SP REF.: AUTOS nº... Pedro, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CPF sob nº..., com endereço na Rua..., Bairro..., nº..., CEP..., Cidade..., Estado..., representado por seu advogado..., ao final assinado, (procuração em anexo fls...), com endereço..., onde recebe citações e intimações, com base nos artigos 297 e seguintes do CPC, vem à Presença de Vossa Execelência, nos autos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2019 -
Peça - Prática II
Aula 03 – Peça 01 Analise o caso a seguir. Ticio, empresário, proprietário da Bagatela Moveis LTDA, dispensou Mévio, seu empregado, responsável pelo setor de montagem e manutenção, qual havia trabalhado por mais de 15 anos na empresa, sob fundamento de corte de gastos. Durante turno de serviço, Mévio ouviu comentários de colegas que seu patrão disse que o dispensara porque era preguiçoso e desleixado, e que seu serviço era mal feito. Indignado com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2019 -
Peça Prática III - Resposta à Acusação
AO JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... AÇÃO PENAL Nº... CAIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve (Procuração em anexo), apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em razão de denúncia oferecida injustamente pelo Ministério Público Estadual, conforme fatos e fundamentos que se passa a expor: BREVE RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2019 -
Modelo de Peça Processual Penal - Revogação de Prisão Preventiva
Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cariacica do Espirito Santo Tício Roberto, nacionalidade, casado, profissão, CI nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliar na ..., nº..., Bairro Mata da Praia, Cariacica/ES, por seu advogado e procurador infra-assinado (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência, requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA O que faz com fulcro no artigo 316 do código do CPP, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2019 -
A Peça Processual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA … VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE … A SALVAÇÃO, entidade religiosa, possuindo sede na …, n.º …, bairro …, cidade …, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (instrumento de mandato incluso) com escritório na …, bairro, …, cidade …, onde receberá as devidas intimações, nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil de 2015, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2019 -
A Peça Processual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA – ES ANDERSON CHAGAS DAMASCENO, brasileiro, divorciado, desempregado, CPF sob nº 108.906.517-52, e-mail: andchagas30@gmail.com, telefone: 9.9695-9879, CEP 29157-432, residente e domiciliado à Rua Sessenta e Um, nº 39, Bairro: Nova Rosa da Penha, Cariacica – ES, vem respeitosamente à VOSSA EXCELÊNCIA, com base nos artigos 319 e 320 do CPC/2015, apresentar AÇÃO DE IDENIZAÇÃO Em face de DARIANE CORREIA BRAMBATE, brasileira, divorciada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2019 -
Peça Processual no Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA – ES ANDERSON CHAGAS DAMASCENO, brasileiro, divorciado, desempregado, CPF sob nº 108.906.517-52, e-mail: andchagas30@gmail.com, telefone: 9.9695-9879, CEP 29157-432, residente e domiciliado à Rua Sessenta e Um, nº 39, Bairro: Nova Rosa da Penha, Cariacica – ES, vem respeitosamente à VOSSA EXCELÊNCIA, com base nos artigos 319 e 320 do CPC/2015, apresentar AÇÃO DE IDENIZAÇÃO Em face de DARIANE CORREIA BRAMBATE, brasileira, divorciada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2019 -
Peça Prática Penal - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE SANTOS/SP Marcos Ribeiro, já qualificado no processo-crime que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado que esta subscreve (mandado de procuração em anexo) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2020 -
A PEÇA PRÁTICA DE CIVIL
AO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ANAPOLIS/GO Proc. N°: XXXX JOÃO PINHO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na Rua _______, para fins do artigo 77, inciso V, do CPC, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo Rito Comum (art. 318, CPC), movida por Empresa XYZ, também devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2020 -
A Peça Pratica Direito do Trabalho
APS – 1ª etapa CURSO: Direito SEMESTRE/ANO: 1/2020 DISCIPLINA: Prática Simulada Trabalhista Caso prático: TÍCIO LÚCIO, brasileiro, solteiro, foi contratado pela Empresa 171 Ltda. no dia 01/04/2004, na função de contador, para trabalhar no Município de Reduto/MG, percebendo como última remuneração o valor de R$3.000,00 mensais. Trabalhava de segunda a sábado, das 8 até as 20 horas, com uma hora de intervalo, sem nunca ter recebido o pagamento de qualquer hora extra em razão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2020 -
A PEÇA PROCESSUAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº (...), com sede à Rua (...), nº (...), bairro (...), Município Y, estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado que este subscreve, com endereço profissional, (...), para fins do art. 106 do Código de Processo Civil/2015, vem respeitosamente perante Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2020 -
O Material Peça Prática
Agravo de Instrumento (Art. 1015 a 1020, CPC) * 1º grau: As decisões do juiz estão previstas no NCPC, art. 203: * sentença (§ 1o), * decisão interlocutória (§ 2o) e * despacho (§ 3o) Da sentença, cabe apelação (NCPC, art. 1.009) Da decisão interlocutória, cabe agravo de instrumento (NCPC, art. 1.015) Do despacho não cabe recurso – trata-se de decisão irrecorrível (NCPC, art. 1.001) Cabimento: interposto de decisão interlocutória (NCPC, art. 203, § 2o:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2020