Pratica Processual Peça Queixa Crime Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
18.157 Trabalhos sobre Pratica Processual Peça Queixa Crime. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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(IN) EFICÁCIA DA RESPOSTA ESTATAL EM FACE DA PRÁTICA DE CRIMES QUE ENVOLVEM EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DOS AGENTES PÚBLICOS NOS CONTRATOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS
(IN) EFICÁCIA DA RESPOSTA ESTATAL EM FACE DA PRÁTICA DE CRIMES QUE ENVOLVEM EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DOS AGENTES PÚBLICOS NOS CONTRATOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar e compreender os institutos de jurídicos postos à disposição do estado na busca de coibir e punir a prática de crimes que envolvem evolução patrimonial dos agentes públicos. Em suma, busca-se entender os princípios norteadores para uma boa prática administrativa, esclarecendo o conceito de agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.239 Palavras / 17 PáginasData: 12/5/2020 -
A QUESTÃO E PEÇA PROCESSUAL
Marcos, brasileiro, casado, médico, residente em Rio de Janeiro-RJ, legítimo proprietário de um imóvel situado no Rio de Janeiro-RJ, celebrou, em 10 de outubro de 2013, contrato por escrito de locação com ANDRE, brasileiro, solteiro, MUSICO, pelo prazo de 60 meses, ficando acordado que o valor do aluguel seria de R$ 8.000,00 e que, dentre outras obrigações, ANDRE não poderia lhe dar destinação diversa da residencial. Ofertou fiador idôneo. Após um ano de regular cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2020 -
A Peça Pratica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE________________________ Processo número: JERUSA, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, às fls. ( ), por seu advogado formalmente constituído que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de PRONUNCIA, conforme fls ( ), interpor tempestivamente o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamentos no artigo 581, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2020 -
A ELABORAÇÃO DE PEÇA PROCESSUAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO
FACULDADE KENNEDY DE MINAS GERAIS ELABORAÇÃO DE PEÇA PROCESSUAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO I PROF.ª Silvia A. Andrade Portilho 7º Período Manhã NOME: TIAGO RODRIGO GOMES DE SOUZA PEÇA DE CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA BELO HORIZONTE PROCESSO N.º xxxxxxxxx RUBENS, nacionalidade xxx, estado civil xxx, profissão xxxx, inscrito no CPF sob o n.º xxxx, CI n.º xxxx, endereço eletrônico xxxx, residente e domiciliado na Cidade de xxx, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2020 -
Peça Processual de Portaria Modelo
EB.jpg ERGOVÂNIA BRITO DELEGACIA DE POLÍCIA DO ESTADO PORTARIA nº 321123000 A Polícia Civil do Estado do Ceará, neste ato representada pela Senhora Doutora Ergovânia Brito, Delegada de Polícia Titular do 14º. Distrito Policial da cidade de Juazeiro do Norte-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e pelo artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689/41), e CONSIDERANDO Os fatos noticiados no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2020 -
Peça Processual Denuncia de Furto
Ticio Miliciano, brasileiro, solteiro, com 19 anos de idade, filho de Melvio Miliciano e Tita Miliciano, residente e domiciliado à Rua do Meio nº X, Bairro Alferes, Aracaju/SE, foi preso e autuado em flagrante delito, por delito descrito no art. 155 da Lei Substantiva Penal, por ter no dia 23 de junho de 2019, por volta as 02h00min, nas imediações da praça do mercado, onde acontecia o famoso Forro Caju, apanhado em situação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2020 -
A Peça Processual
___________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ___ DO ESTADO DE ___ SUCUPIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º __, com sede sob [endereço completo], neste ato representada por seu administrador_____, (nacionalidade), (estado civil), (indicação de união estável se existir), (profissão), RG nº___, CPF nº____, (endereço), (endereço eletrônico ou informação de que não possui endereço eletrônico) por seu advogado, que receberá intimações no [endereço],
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2020 -
A Peça de Prática Simulada Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ ENRICO, (nacionalidade), (estado civil), engenheiro, (RG), (CPF), residente e domiciliado no endereço ..., em Niterói, Rio de Janeiro, por meio de seu advogado que a esta subscreve, cujo o instrumento de procuraçãocom poderes especiais segue anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos artigos 30 e 41 do CPP, e 100, §2º, do CP, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2020 -
A Peça Processual
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E JURÍDICA – FACMED FACULDADE DO BICO – FABIC Rua Planalto, s/n° - Setor Central |CEP: 77.960-000 Augustinópolis – TO (63) 3456-1630| www.fabic.edu.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA XXX DO ESTADO XXX Marcos Pereira da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), por seu (a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2020 -
Peça Processual Modelo
EX CEL ENTISSIMO SEN HOR DO UTOR JUIZ DE DIRE ITO DA 4ª V ARA CRIMINL D A C APITAL. ALB E R T O, nacio nali dade, e stado ci vil , profissão, p ortador do R G nº..., com ende reço l ocal izado na Ru a, Bai rro , Cid ade , Es tado , CEP , vem, resp e itos amente p erante V. Exa., p or mei o d e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2020 -
PEÇA PROCESSUAL DE EXECUCAO DE ALIMENTOS
EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG Distribuído por dependência aos autos N 04025/06 JULIA SANTOS MATOS já qualificada nos autos, por seu advogado que este subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor com fundamento legal no Art. 528, § 8 do Código de processo Civil, art. 206, § 2 do Código Civil, e art. 798, b CPC/15. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2020 -
Peça Processual Ação de Cobrança Pelo Procedimento Comum
Peça processual Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da... Vara Cível da Comarca da Capital, do Estado de São Paulo. Magda..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrita no RG nº.... e CPF nº..., com endereço..., por seu advogado, com mandato anexo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 319 do CPC e no Art. 586 do CC, propor a apresente AÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM, em face de Simão Escada, empresário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2020 -
A TEMPESTIVIDADE DE PRESENTE PEÇA PROCESSUAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Processo n. .... CARLOTA JOAQUINA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença da Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal-CPP, apresentar alegações finais por: MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de ação penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2020 -
A Peça Processual Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA XXX JOSÉ ALVES, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº ... e RG ..., residente e domiciliado no bairro ..., rua .... na cidade XXX, através de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO Com fulcro no artigo 5º, LXV da Constituição Federal e artigo 310, I do Código de Processo Penal, pelos fatos a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2020 -
A Peça Prática
Disciplina: PRÁTICA SIMULADA III Código: CCJ0149 Professor(a): PAULO SÉRGIO RIZZO Turma: 1001 Identificação da prova: AV1 Semestre: 2020/2 Turno: MATUTINO Aluno(a): Lorraine Silva dos Santos Matrícula: Instruções: Caro (a) aluno (a) Após concluir a elaboração do caso concreto, o aluno deverá anexar na área de trabalho do SIA, conforme previsto no tutorial. A peça deverá ser digitalizada. Atenção para o prazo de entrega. Não será aceita após essa data. Valor da prova: 2,0 Nota obtida:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2020 -
A Peça Pratica do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI Processo nº.: 0686.20.123.456-7. Autor.: José da Silva Réu.: João dos Santos JOSÉ DA SILVA, já qualificado no processo em epigrafe, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve propor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 350 do CPC/2015, pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor. 1. DA TEMPESTIVIDADE 1. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2020 -
A Peça Processual
AO JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Flora Dez Floricultura Ltda devidamente qualificada no processo em epígrafe, vem respeitosamente, por meio de seu advogado infrafirmado, não se conformando com a sentença de fls., interpor a presente Apelação, com fulcro nos arts. 1.009 a 1.014, CPC, pelas razões aduzidas em anexo, nas quais demonstra o equívoco da decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2020 -
A Peça Pratica Penal
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ José Alves, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu, vem, respeitosamente, por seu procurador ao final assinado, requerer à Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÂO EM FLAGRANTE, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2020 -
A Peça Processual
UNISA – UNIVERSIDADE SANTO AMARO Processo Penal COMENTÁRIO DE DOIS JULGADOS Felícia Lawder RA 3612341 São Paulo 2021 PRIMEIRO ACÓRDÃO Origem TRIBUNAL:TFR ACORDÃO RIP:00607241 DECISÃO:13-12-1988 PROC:ACR NUM:0008910 ANO:** UF:PR TURMA:01 AUD:20-02-89 APELAÇÃO CRIMINAL Fonte DJ DATA:28-02-89 PG:***** Ementa PENAL. PECULATO. PROVA. PENA. 1. COMETE O DELITO DO ART.312 O EMPREGADO DA ECT QUE SE APROPRIA DE VALORES DA EMPRESA, POIS QUE EQUIPARADO A FUNCIONARIO PUBLICO, PARA FINS PENAIS, COMO ESTA NO ART.327 PAR. 1. DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.198 Palavras / 13 PáginasData: 3/4/2021 -
A Peça Prática Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal José Alves (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita sob o CPF n°_______, residente e domiciliada à Rua __________, bairro _______, (Município), por seu advogado subscrito, com endereço profissional situado em ______, (endereço eletrônico), vem, respeitosamente, com base no art. 5º, LXV, da CRFB/88 e do art 310, I, do Código de Processo Penal, apresentar RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE pelos fatos e fundamentos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2021 -
A Peça Processual
EX C ELE NT ÍS SIMO S EN HOR D OU TOR JU IZ D E DIRE ITO D A (... ) VARA C ÍV EL DA C OMAR C A D E C AMPINAS – ES TAD O D E S ÃO PAULO (AR T. 47 C PC ) ALB ER TO, estado ci vi l , profi ssão, portad or do C P F sob n. (. .. ), e ndereço eletrô ni
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.263 Palavras / 14 PáginasData: 9/5/2021 -
A Peça Processual
Aluno(a) Daiane Rodrigues Silva Peça Profissional José e Marcelo celebraram contrato de compra e venda, tendo por objeto uma máquina de cortar grama, ficando ajustado o preço de R$ 1.000,00 e definido o foro da comarca da capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer conflitos. Ficou acordado, ainda, que o cheque nº 007, da Agência nº 507, do Banco X, emitido por José para o pagamento da dívida, seria pós-datado para ser depositado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2021 -
Peça Processual de Direito Civil
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________– UF_______ Fulando de tal, estado civil, inscrito no RG sob o nº XXX, CPF nº XXX, endereço eletrônico XXX, residente e domiciliado na rua XXX, nº XXX, bairro XXX, na cidade de Itapeva, vem por meio do seu bastante procurador devidamente constituído em procuração, com endereço profissional nesta cidade, na rua XXX, nº XXX, bairro XXX, onde receberá intimações em geral, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2021 -
AS ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PEÇA PRÁTICA II – CONTESTAÇÃO
CURSO DE DIREITO Disciplina: Prática Juridica Trabalhista ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PEÇA PRÁTICA II – CONTESTAÇÃO Caros alunos, O segundo Trabalho Avaliativo desse bimestre se constitui na elaboração de Contestação, obedecendo ao conteúdo teórico/prático ministrado nas aulas precedentes, assim como, à bibliografia indicada no Plano de Ensino. Caso: Firmino firmou contrato de empreitada com Moralez, engenheiro civil, para que este realizasse uma reforma em sua casa. Todos os pagamentos referentes a obra seriam efetuados por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2021 -
A Peça Processual
AO JUÍZO DA xx VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ALFA Luísa dos Santos Bastos, menor impúbere, nascida em xxx, neste ato representada por sua genitora Maria dos santos, viúva, profissão xx , cpf nº xxx, residente e domiciliada xxx, endereço eletrônico xxx, por intermédio de seu advogado, OAB xx , in fine assinado, endereço profissional xxx , onde deverá receber toda e qualquer intimação e notificação, sob pena de não recebimento, vem à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2021