Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
853 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 76 - 100
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A (in)constitucionalidade Da Ausência De Prazo Da Prisão Preventiva
A (in) Constitucionalidade da ausência do prazo de duração da prisão preventiva SUMÁRIO Introdução; 1 Breve contextualização sobre prisão preventiva ; 1.1 Prisão preventiva como forma de proteção da ordem publica; 2 Principio da presunção de inocência ; 3 Principio da celeridade processual; 4 A inconstitucionalidade do prazo de duração da prisão preventiva; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO: Até os fins do século XVII as prisões eram mais para a contenção dos presos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.673 Palavras / 19 PáginasData: 18/3/2015 -
Relaxamento De Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________/RS. Procedimento nº........ IP nº..... ROMUALDO, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade nº...., CPF nº..., residente e domiciliado na Rua ...., na cidade de ....., por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, inciso LXV da Constituição Federal de 1988, requer o RELAXAMETO DA PRISÃO EM FLAGRANTE , pelos motivos de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
A Inconstitucionalidade Do Prazo Da Prisão Preventiva
A (in) Constitucionalidade da ausência do prazo de duração da prisão preventiva SUMÁRIO Introdução; 1 Breve contextualização sobre prisão preventiva ; 1.1 Prisão preventiva como forma de proteção da ordem publica; 2 Principio da presunção de inocência ; 3 Principio da celeridade processual; 4 A inconstitucionalidade do prazo de duração da prisão preventiva; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO: Até os fins do século XVII as prisões eram mais para a contenção dos presos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.674 Palavras / 19 PáginasData: 27/3/2015 -
A(IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PRAZO DA PRISAO PREVENTIVA
A (in) Constitucionalidade da ausência do prazo de duração da prisão preventiva[1] SUMÁRIO Introdução; 1 Breve contextualização sobre prisão preventiva ; 1.1 Prisão preventiva como forma de proteção da ordem publica; 2 Principio da presunção de inocência ; 3 Principio da celeridade processual; 4 A inconstitucionalidade do prazo de duração da prisão preventiva; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO: Até os fins do século XVII as prisões eram mais para a contenção dos presos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.726 Palavras / 19 PáginasData: 9/4/2015 -
A Prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS Curso de DIREITO - CD Disciplina: Monografia I Professor: Rodrigo Augusto Lima de Medeiros Aluno: Rafael da Cunha Cohen Direito/Turma: A RA: 21011728 2º/2014 Rafael da Cunha Cohen Prisão preventiva com base na garantia da ordem pública 2°/2014 1. Descrição: O presente estudo visa discutir as garantias e princípios constitucionais inerentes ao processo penal no que concerne às prisões preventivas fundamentadas com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015 -
PRISÃO PREVENTIVA E PRISÃO TEMPORÁRIA
PRISÃO PREVENTIVA A prisão preventiva esta prevista no 3° capítulo do Código de Processo Penal, e pode ser decretada a qualquer momento do inquérito policial ou da ação penal. No brasil, a liberdade é regra, o juiz para prender alguém precisa preencher vários requisitos, estes requisitos estão previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, o 312 dá os fundamentos e os requisitos da prisão preventiva, e o 313 da as condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2015 -
O tempo da prisão preventiva
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito O TEMPO DA PRISÃO PREVENTIVA MELINA PEREIRA RECIFE 2014 MELINA PEREIRA O TEMPO DA PRISÃO PREVENTIVA Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Prof. Daniella Duarte Lopes Recife Campus Recife 2014 ________________ AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pelo dom da vida, da saúde, do amor e da sabedoria. Aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.438 Palavras / 22 PáginasData: 14/5/2015 -
A Prisão Preventiva
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã/MS OFÍCIO Nº 2431/2012/1ºDP/PP PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO E PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA Requerente - Delegado de Polícia Civil MM. Juíza, No dia 19.12.2012, aportou Ofício nº 2431/2012/1ºDP/PP, oriundo da 1º Delegacia de Ponta Porã/MS, em que a Autoridade Policial formula pedido para expedição de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar na residência de Luciano Aparecido da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2015 -
A REVOGAÇÃO DE PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL COMARCA DE NATAL – DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE Processo nº 0100811-47.2011.8.20.002 DANIEL BRUNO DA SILVA NOBRE, brasileiro, união estável, mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 2.762028 ITEP-RN, residente e domiciliado na Avenida Três Irmãos, nº 436 A, bairro Nossa Senhora da Apresentação, loteamento Jardim Progresso, (atualmente custodiado no Centro de Detenção Provisório de Pirangi), por intermédio de seu advogado que esta subscreve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.941 Palavras / 8 PáginasData: 5/7/2015 -
Petição Modelo Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE/PE. PROCESSO N.º XXXXXX-XX.XXXX.8.17.0001 GILBERTO RODRIGUES DE MOURA, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx e no RG sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua da Matriz, n.º 50, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50.000-000, vem por intermédio de seu advogado que esta subescreve, cujo instrumento de procuração encontra-se em anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2015 -
PRISÃO PREVENTIVA NO DIREITO
INTRODUÇÃO A vida em sociedade desenvolve-se por meio da existência de normas reguladoras que estabelecem regras fundamentais ao convívio social. O Estado, titular do jus puniendi, ou seja, titular do direito de punir, proíbe determinadas condutas, determinando e aplicando sanções severas paras as pessoas que violam o estabelecido. A liberdade, depois da vida, é o bem mais importante que uma pessoa pode ter. Em regra todos devem ser livres, e o cerceamento dessa liberdade deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2015 -
Peca de prisao preventiva
ESTAGIÁRIO (A): PEÇA Nº 4 ORIENTADOR (A): Lidiane de Brito Curto ESTÁGIO: IV 2015.5 DATA DE ENTREGA(horário de aula): Próxima aula INSTRUÇÕES: O(A) ESTAGIÁRIO(a) deverá confeccionar a peça para o caso hipotético abaixo, se atentando para colocar a data que comprove a sua tempestividade. Na peça a ser elaborada deverá constar obrigatoriamente o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso apresentado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2015 -
Fichamento sobre prisão preventiva
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR Dr° Isaac Sabbá Guimarrães FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 MAURÍCIO BEZ . 2 OBRA EM FICHAMENTO: Guimarães, Isaac Sabbá. Prisão preventiva: o STF e a política criminal sobre restrição cautelar de liberdade. /Curtiba: Jurúa,2014. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: ESTUDOS SOBRE Processo Penal: Algumas aproximações à sua conceitologia/ Capítulo 1 4 DESTAQUES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2015 -
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O INSTÍTUTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DA PRISÃO PREVENTIVA.
FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO TAYANE SCAQUETE CAVALHERI ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O INSTÍTUTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DA PRISÃO PREVENTIVA. CAMPO MOURÃO - PR 2015 TAYANE SCAQUETE CAVALHERI ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O INSTÍTUTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DA PRISÃO PREVENTIVA. Este é um projeto de conclusão do semestre ao curso de Direito da Faculdade Integrado, elaborado com objetivo de alcançar a nota do segundo semestre, na disciplina de Projeto Integrador VIII, sob a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.432 Palavras / 10 PáginasData: 6/11/2015 -
Revorgação de prisão preventiva
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO. “... a verdadeira liberdade não é mais para o homem, um luxo, mas um fardo”. “ Os homens” escrevia BERDIAEFF, “ conscientes da dignidade e das responsabilidades do homem, compreendem a liberdade como uma aceitação de sua responsabilidade, como uma exigência de autodeterminação e de adiantamento, como aceitação do sofrimento em nome da dignidade superior do homem, como luta que pode exigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.727 Palavras / 7 PáginasData: 14/12/2015 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL AO PRAZO RAZOÁVEL E A DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO – FACOS Resenha crítica para a disciplina de Direito Processual Penal I O DIREITO CONSTITUCIONAL AO PRAZO RAZOÁVEL E A DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Vivemos em uma sociedade regida pelo tempo, em que a velocidade é a alavanca do mundo contemporâneo. O tempo rege nossa vida pessoal, profissional e o próprio Direito; contudo, esse último só reconhece o tempo do calendário e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.328 Palavras / 14 PáginasData: 12/3/2016 -
PRISÃO PREVENTIVA – Art. 311 CPP
PROCESSO PENAL I – 4º BIMESTRE Aula 29/09 PRISÃO PREVENTIVA – Art. 311 CPP Natureza jurídica: Prisão processual de natureza cautelar. (prisão processual, que visa à garantia e a eficácia do processo principal). Momento da decretação: Desde o inquérito policial (inicial, investigação) até o transito em julgado da sentença penal condenatória. Após não é viável ter a prisão preventiva, porque já haverá uma sentença. Quem pode pedir: * MP; * Querelante (Autor da ação penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.977 Palavras / 12 PáginasData: 7/5/2016 -
A MINIMIZAÇÃO DE ERROS NA PRISÃO PREVENTIVA
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA FACULDADE DE DIREITO DE LEME WELLINGTHON DE ALMEIDA LINO A MINIMIZAÇÃO DE ERROS NA PRISÃO PREVENTIVA: As indenizações e a aplicação da lei nos casos abuso de poder, e clamor público. LEME 2015 A MINIMIZAÇÃO DE ERROS NA PRISÃO PREVENTIVA: As indenizações e a aplicação da lei nos casos de abuso de poder, e clamor público. ________________ 1 INTRODUÇÃO O princípio da razoabilidade possui em sua essência o senso de justiça, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.977 Palavras / 12 PáginasData: 28/5/2016 -
MODELO REVOGAÇÃO PRISAO TEMPORARIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CULPA Inquérito Policial nº xxxx/xxxx LUIS CARLOS, já devidamente qualificado nos autos do Inquérito Policial, sob nº xxxx/xxxx, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA, nos termos do Art. 5º, LV, LVII, LXVI, da Constituição Federal e do Art. 2º, § 7º, da Lei 7.960/89, pelos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 11/7/2016 -
A Revogação de Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE ______- _____ Processo nº: (NÚMERO) (NOME), já devidamente qualificado nos autos, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através da Defensoria Pública do Estado do Piauí, requerer a: REVOGAÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA com supedâneo no art. 5º, LIV e LVII, da Constituição e arts. 315 e 316 do Código de Processo Penal, pelo que passa a expor seus substratos fáticos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 11/8/2016 -
FICHAMENTO ANALÍTICO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRISÃO PREVENTIVA
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CAMPUS BALNÉRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO FICHAMENTO ANALÍTICO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRISÃO PREVENTIVA ANDRÉ BINOTTO Balneário Camboriú, 18 de agosto de 2016 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CAMPUS BALNÉRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO FICHAMENTO ANALÍTICO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRISÃO PREVENTIVA ANDRÉ BINOTTO Avaliação com consulta submetida à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2016 -
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O INSTITUTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DA PRISÃO PREVENTIVA
INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE __________________________________________________________ JESSICA ALESSANDRA SILVA GOES ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O INSTITUTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DA PRISÃO PREVENTIVA CAMPO MOURÃO 2015 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE __________________________________________________________ JESSICA ALESSANDRA SILVA GOES ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O INSTITUTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DA PRISÃO PREVENTIVA Trabalho apresentado pela acadêmica: Jéssica Alessandra Silva Góes, do 8º período, Turma A, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Projeto Integrador VIII, do Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.893 Palavras / 12 PáginasData: 2/9/2016 -
Influencia da mídia na decretaçao da prisão preventiva
INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA PRISÃO PREVENTIVA, POR GARANTIA A ORDEM PÚBLICA OU POR CLAMOR SOCIAL. André Luís Baruffi de Andrade[1] Caroline Branco[2] Guilherme Augusto Corrêa Rehder[3] Universidade do Vale do Itajaí – Univali RESUMO Com a grande proliferação dos meios de comunicação no mundo e rapidez de propagação das informações no cenário mundial, desta forma a mídia se tornou uma grande formadora de opinião e guia da formação cultural da sociedade ali estabilizada, tornando-se esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.884 Palavras / 16 PáginasData: 12/9/2016 -
A Prisão Preventiva
Prisão preventiva é aquela pena que se aplica quando o réu oferece algum tipo de perigo à sociedade, assim cometendo outros crimes ou até mesmo quando em liberdade prejudique a colheita de provas ou podendo também fugir. Está é uma pena que se dá antes do transito em julgado, se tornando uma medida cautelar, assim não violando norma maior constitucional de presunção de inocência se a decisão for devidamente motivada e a prisão estritamente necessária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2016 -
Pedido de Relaxamento em Prisão preventiva
Dênisson Miquéias Guimarães da Silva Santos R.A. n° 202424 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAÇATUBA – ESTADO DE SÃO PAULO. Inquérito Policial n°. 610/2016 JÚLIO MESQUITA, brasileiro, empresário, casado, nascido em 25/07/1967, filho de Maria Tereza Dias Mesquita, portador do RG n° 23.569.897 – 5 SSP/SP e do CPF/MF n°. 448.569.988-58, residente e domiciliado na Rua São Jorge, 255, Centro, nesta cidade, por seu advogado e habilitado procurador que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2016