Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
853 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 176 - 200
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PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPECÓ – ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000 CARLOS DE ANDRADE, já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu procurador abaixo assinado, com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, vem na presença de Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelos fundamentos jurídicos que passa a expor: 1. SÍNTESE PROCESSUAL Trata-se ação penal pública incondicionada movida pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2021 -
A Revogação de Prisão
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 00º VARA CRIMINAL DE ... Processo n° ... MARCOS, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., identidade n°..., residente e domiciliado em..., vem através de seu advogado infrafirmado procurar Vossa Excelência, nos termos do artigo 5° LXV da Constituição Federal e artigo 316 do código de Processo Penal, oferecer pedido de: PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA I – DA SÍNTESE DOS FATOS O ACUSADO foi denunciado com base no artigo 33,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2022 -
A Revogação de Prisão
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ REF PROCESSO XXXXXXX FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a justiça pública vem, por seu procurador e advogado signatário, com o devido respeito, à ilustre presença de Vossa Excelência requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA decretada nestes autos por Vossa Excelência, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2023 -
Descubra Como Acabar De Vez Com A Prisão De Ventre
Não consegue ir ao banheiro todos os dias? Saiba que essa pode ser uma das causas de estresse, desconforto abdominal, inchaço, insônia, indisposição e até mesmo hemorroidas. A prisão de ventre, ou constipação intestinal, pode ser definida como a diminuição das idas ao banheiro, com o aumento da consistência das fezes. Porém, adotar certos hábitos pode te ajudar a reduzir os sintomas da prisão de ventre e todas as complicações que vêm junto com ela.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2013 -
Providência preventiva específica.
providência preventiva específica. O artigo 813 do CPC traz situações em que tem cabimento a concessão do arresto. Vale lembrar que o rol trazido por esse artigo, não é taxativo, mas sim exemplificativo, já que pode haver outras situações em que haja o perigo na efetividade da execução. Nas palavras de Alexandre Câmara: “[...] é de se considerar que a enumeração contida no art. 813, meramente exemplificativa que é, permite a conclusão de que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2013 -
Prisão Liberdade Provisoria
PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA. Legalidade = art. 282 usque art. 350, CPP. . Conceito de medida cautelar: Trata-se de um instrumento restritivo da liberdade, de caráter provisório e urgente, diverso da prisão, como forma de controle e acompanhamento do acusado, durante a persecução penal, desde que necessária e adequada ao caso concreto. . Conceito de liberdade provisória: Quando preso em flagrante, não sendo o a prisão convertida em preventiva, nem relaxada por ilegalidade, cabe ao magistrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
Vigiar E Punir: Nascimento Da Prisão.
Fichamento do Livro - Vigiar e Punir de Michel Foucault Vigiar e Punir INTRODUÇÃO Ao historiar Vigiar e Punir, Michel Foucault avalia o poder disciplinador como uma das fundamentais tecnologias do poder das contemporâneas sociedades que seria o poder das normas. A preocupação principal do livro é demonstrar, através da forma pela qual homens eram julgados em função dos atos que haviam cometido, como se sucederam diversas formas de subjetividade e diversas formas de saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.581 Palavras / 35 PáginasData: 13/5/2013 -
Tipos de Manutenção Preventiva
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................. 2 CONCEITO DE MANUTENÇÃO............................................................... 3 3.1 3.2 3.3 3.4 MANUTENÇÃO PREVENTIVA.......................................................................... Objetivos Gerais de Manutenção Preventiva............................................ Elementos para o Funcionamento da Manutenção Preventiva................ Exemplos de itens que normalmente fazem parte da manutenção Preventiva................................................................................................. Tipos de Manutenção Preventiva.............................................................. 4 4.1 4.2 4.3 MANUTENÇÃO CORRETIVA............................................................................ Manutenção Corretiva não planejada....................................................... Manutenção Corretiva Planejada.............................................................. Repensando a Manutenção...................................................................... 5 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO............................................. 6 CONCLUSÃO...................................................................................................... 7 REFERÊNCIAS.................................................................................................. 1 - INTRODUÇÃO 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2013 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA JOSÉ ALVES, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado, rua nº, bairro, vem, por seu Advogado infra- assinado, apresentar vossa Excelência, com fundamento no art 5º, inciso LXV, CF requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, e pelos motivos e direito a seguir aduzidos: RELAXAMENTO DE PRISÃO Pelos seguintes fundamentos: RESUMO DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2013 -
Fisioterpia Preventiva E Saude Do Trabalhador
Fisioterapia preventiva e saúde do trabalhador A fisioterapia do trabalho é uma área da fisioterapia que atua na prevenção, resgate e manutenção da saúde do trabalhador, abordando diversos aspectos como ergonomia, biomecânica, ATIVIDADE FÍSICA LABORAL e a recuperação de queixas ou desconforto físicos. Tem como objetivo melhorar a qualidade de vida do trabalhador, evitando a manifestação das queixas e patologias músculos-esqueléticos de origem ocupacional ou não, gerando aumento do bem estar, desempenho e produtividade. Compete
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
Prisão
Prisão: (re)educação ou violência? - Um estudo de caso sobre o significado do aprisionamento para os reclusos do Presídio Estadual de Camaquã/RS. O poder da ideologia me faz pensar nessas manhãs orvalhadas de nevoeiro em que mal vemos o perfil dos ciprestes como sombras que parecem muito mais manchas das sombras mesmas. Sabemos que há algo metido na penumbra, mas não o divisamos bem. A própria “miopia” que nos acomete dificulta a percepção mais clara,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.582 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2013 -
As diferenças entre revogação e anulação de ato administrativo
QUESTÃO 01 – Considere que o Prefeito de uma capital brasileira, em razão da qualificação técnica e experiência de seu irmão que é médico o tenha nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Saúde. A referida nomeação viola os preceitos da Súmula Vinculante n.° 13 do Supremo Tribunal Federal que dispõe sobre o nepotismo na Administração Pública? Explique. A supracitada súmula vinculante, como também os entendimentos jurisprudências, afirmam que não se aplica o nepotismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
Projeto A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS
Projeto A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS INTRODUÇÃO O presente projeto monográfico foi desenvolvido através de pesquisas doutrinárias, decisões proferidas pelos tribunais, artigos publicados em periódicos do Brasil, e textos publicados na rede mundial de computadores, a fim de buscar a eficácia e aplicabilidade da prisão civil do devedor de alimentos prevista em nosso ordenamento jurídico. Ao aprofundarmos a pesquisa, vimos que ao longo da história o instituto jurídico da prisão civil do devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 2/7/2013 -
A PRISÃO EM FLAGRANTE
A PRISÃO EM FLAGRANTE A Prisão em flagrante delito ocorre, conforme o artigo 302 do Código de Processo Penal, quando o agente está cometendo a infração penal, ou acaba de cometê-la, e é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido, ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração, ou quando é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser o sujeito ativo. O flagrante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 30/7/2013 -
Base legal para aplicação da prisão domiciliar
Questão 1 Tendo em vista a finalidade da pena adotada no sistema penal brasileiro, art. 5 CP, qual seja de além de constituir retribuição bem como prevenção, realmente o condenado deve cumprir a pena de progressiva. No presente caso, observa-se que Aberlado cumpriu os requisitos objetivos (quantidade de pena) e subjetivos (bom comportamento) para progressão no regime cumprimento, em que saiu do regime fechado para semi-aberto e do semi-aberto para o aberto. No regime aberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2013 -
Prisão Em Flagrante
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Pesquise Sobre As Principais Causas De Acidentes Na ICC E Com Suas Palavras Fale Sobre Como Estes Acidentes Poderiam Ser Evitados. Você Deve Citar EPI, Medidas Preventivas E Corretivas, Entre Outros?
Pesquise sobre as principais causas de acidentes na ICC e com suas pa-lavras fale sobre como estes acidentes poderiam ser evitados. Você deve citar EPI, medidas preventivas e corretivas, entre outros? Entre as principais causas de acidentes fatais em canteiros de obras estão quedas de pessoas e materiais, choques elétricos e soterramentos. Dados do INSS informam que acidentes envolvendo as mãos representam 49% do total de ocorrências registradas; já lesões em membros superiores são 7%,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.615 Palavras / 11 PáginasData: 22/8/2013 -
Imunidades à Prisão Em Flagrante
O ordenamento jurídico possui vários dispositivos espalhados pela legislação que tornam certas pessoas imunes à prisões em flagrante, seja absoluta ou relativamente. Os com imunidade absoluta, que não podem ser presos de maneira nenhuma, são os infratores menores de 18 anos (art. 172 do ECA); os embaixadores (art. 29 da Convenção de Viena 1969); o Presidente da República (art. 83, §3º da CF); e a pessoa que presta socorro a vítima de acidente de trânsito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2013 -
Prisão
As Leis de Execuções Penais e a sua relação com a ressocialização dos presos do sistema penitenciário do estado do Amapá - IAPEN Objetivo das prisões, ressocialização ou punição? Introdução A prisão tem como fundamentação filosófica o confinamento do preso, como sendo a aprendizagem do isolamento, afastado da família, dos amigos e de outras relações socialmente significativas, espera-se que o preso, cotidianamente, venha a refletir sobre seu ato criminoso, sendo este o reflexo mais direto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2013 -
Relaxamento De Prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RECIFE - PERNAMBUCO (10 LINHAS) Proc. n° ... HAROLDINO, já qualificado nos autos em epigrafe, por conduto do seu patrono que esta subscreve, vem, à presença de V. Exa., requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO, com fulcro no art. 5, LXV da Constituição Federal e 310 do Código de Processo penal, pelo que a seguir aduz: DOS FATOS O requerente foi preso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2013 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade. Abordado pelos policiais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
Suspensão Preventiva
Suspensão preventiva, tema que merece atenção. Indo direto ao assunto, a primeira coisa que deve ser observada é a diferença entre a suspensão preventiva e a suspensão disciplinar. Esta última corresponde a sansão disciplinar, trata-se de punição administrativa ao funcionário que cometer falta disciplinar, enquanto a primeira trata-se de medida acautelatória, deve ser ordenada quando, no curso de inquérito administrativo, for necessário para que o funcionário não venha a influir na apuração da falta. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Prisão Temporária
1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa dará os contornos necessários ao futuro trabalho de pesquisa que terá por finalidade demonstrar que a prisão temporária afronta absurdamente direitos e garantias individuais inerentes a todas as pessoas. Primeiramente serão abordados os pontos fundamentais que contribuíram para a escolha e definição do referido tema, para na sequência destacar a justificativa da sua escolha, demonstrando, neste item, a importância desta discussão. O problema da pesquisa, seguido das hipóteses possíveis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.877 Palavras / 24 PáginasData: 13/9/2013 -
Relaxamento De Prisão Peça
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ JOSE ALVES, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua: por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: O Requerente encontra-se preso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Prisao Em Flagrante
PRISÃO EM FLAGRANTE LUIZ GONZAGA CHAVES - Juiz de Direito Militar Aposentado- JMESP A palavra flagrante é derivada do latim, “flagrans” ( significa queimar, que está em chamas ). Em sentido jurídico, flagrante é o delito que está sendo cometido, é a certeza visual do crime. No Brasil, a prisão em flagrante só passou a existir a partir de 23 de maio de 1.821. A possibilidade de se prender alguém em flagrante delito é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2013