Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
853 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 226 - 250
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Prisão Em Flagrante
5 3. CONCEITO A expressão “flagrante” vem do latim, do verbo flagrare (queimar), flagrans, flagrantis, que está em chamas, ardente, resplandecente, crepitando, ou seja, evidente, notório, visível, daí a expressão “flagrante delito”, para demonstrar que o delito foi surpreendido no momento em que está sendo cometido, em plena crepitação, no instante do ardor. Judicialmente, flagrante é o delito que está sendo cometido, e não pode de maneira alguma ser negado, por ser a certeza visual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.771 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
EXECUÇÃO DE PERÍODOS NO QUE: prisão
A EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE: penas privativas de liberdade* Luiz Alberto Machado I. A introdução. É-me sumamente honroso participar desta reunião, advogado e professor de província que sou. O Sérgio Pitombo, que me precedeu, certamente trouxe as luzes do seu conhecimento amadurecido sobre os grandes problemas do processo penal, cuja abordagem não pode ser feita hoje sem a participação da criminologia, cujo ensino moderno, segundo advertência de LOPEZ-REY, deve ser cometido a "... um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.889 Palavras / 12 PáginasData: 27/11/2013 -
Prisão Do Depositário Infiel
Prisão do depositário infiel O ministro Gilmar Mendes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus (HC) 90172, deferiu a liminar requerida pela defesa de M.A.A. para assegurar a ele o direito de permanecer em liberdade até apreciação do mérito de habeas impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do ministro assegura a suspensão imediata do decreto de prisão contra M.A. ou, se já estiver preso em decorrência de mandado expedido por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2013 -
Relaxamento De Prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS-ES Tarso Melo, brasileiro, solteiro, CPF xxx.xxx.xxx-xx, portador da cédula de identidade nº:_xxxxxxx - SSPES, residente na rua Dos Cravos, assistido pelo Defensor Público abaixo assinado, nos termos do art. 45, inciso VII, da Lei Complementar Estadual 65 de 16 de janeiro de 2003 e do art. 16, b), da Lei Federal 1060 de 05 de fevereiro de 1950, vem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. JURIVELDISSON, nacionalidade...., estado civil....., profissão..., portador da Cédula de Identidade, RG. nº ......, e inscrito no CPF/MF sob o nº ......, residente e domiciliado........., por seu advogado e procurador que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, inciso LXV da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2013 -
Relaxamento De Prisão
PETER PERFEITO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, preso e indiciado por ter supostamente infringido o artigo 121, caput do Código Penal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada que esta subscreve, mandato incluso (doc. anexo), para requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, levada a efeito, com fundamento no art. 5º, LXV da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 20/12/2013 -
Prisao Em Flagrante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________________________ Fulano de tal, brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2014 -
Ação Por Danos Material E Moral Decorrentes De Prisão Ilegal
I – Dos fatos: O autor é funcionário público, tendo exercido a função de vigia junto à Escola Estadual ABC, situada nesta urbe, por doze anos (doc. 01). Ocorre que na noite de __/__/20__, em horário incerto, foram furtados produtos alimentícios da dita escola, tais como arroz, macarrão, óleo, (doc. 02), sendo certo que o postulante, ao ir apagar as luzes na manhã seguinte e notar a subtração, comunicara tal fato à diretora daquela instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.065 Palavras / 9 PáginasData: 24/2/2014 -
Penal 4: Contração à execução da prisão do ato em ação
Caso Concreto1: Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 28/2/2014 -
Renuncia E Revogação Dos Poderes Concedidos
Proc. 430/14 Luana Boni, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 1065.672, portadora do CPF nº 345.225.8-41, residente e domiciliada na cidade de Bauru/SP, com escritório na Av. Getúlio Vargas, 10-40, na cidade de Bauru/SP, tendo sido constituída procuradora judicial de Paulo Renato Vasconcelos, na AÇÃO DE DANOS MATERIAS, que foi movida por Júlio César Bezerra, conforme instrumento constante nos autos do processo supra citado (fls 20,21), e não podendo mais exercer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 13/3/2014 -
Carta De ações Preventivas De Combate à Poluição
Carta de ações preventivas de combate à poluição Segundo pesquisa do IBGE datada do dia 31 de agosto de 2013, publicada no jornal MSTV, segunda edição, Campo Grande possuía, até então, uma população de 832.000 habitantes, e com uma previsão de aumento de 3% para este ano de 2014. Com o grande incentivo econômico por parte do governo federal, como o PAC no estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande teve considerável crescimento em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2014 -
Ações Preventivas De Acidentes De Trânsito
Avaliação a Distância Disciplina: Ações Preventivas de Acidentes de Trânsito Curso: Segurança no Trânsito Professor Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia atentamente os enunciados das questões e responda: 1. Faça a leitura e apresente em forma de texto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2014 -
Carta De ações Preventivas De Combate á Poluição
A poluição atmosférica é consequência, em maior parte, da ação humana, no sentido de introduzir produtos químicos e/ou tóxicos no ambiente. A queima de combustíveis fósseis – e não só ela - propicia a liberação de monóxido de carbono, que corresponde a aproximadamente 45% dos poluentes liberados em grandes metrópoles. Inodoro e incolor, o CO tem capacidade de se ligar à hemoglobina sanguínea, podendo provocar asfixia. Dióxido de nitrogênio, dióxido de enxofre, ácido nítrico, ácido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Carta De ações Preventivas De Combate à Poluição
RESUMO Experimento realizado em laboratório a fim de determinar prática de Titulação Volumétrica com Base sódio, erlenmeyer, vinagre e fenolftaleína. SUMÁRIO Introdução............................................................................................................ 1 Procedimento....................................................................................................... 2 Passo a Passo do procedimento.......................................................................... 3 Materiais ultilzados e os Reagentes...................................................................... 4 EPis ..................................................................................................................... 5 Conclusão............................................................................................................ 6 1-INTRODUÇÃO Como foi mencionada no laboratório, esta prática se trata em verificar por meio de uma equivalência a neutralização completa entre uma determinada base e um ácido em questão, onde através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Prisão Em Flagrante
Prisão em Flagrante ( MODELO AO FINAL) PRISÃO EM FLAGRANTE 1. ORIENTAÇÕES GERAIS A finalidade do auto de prisão em flagrante é demonstrar que o CONDUZIDO foi legalmente preso ao ser encontrado em unia das situações legais de flagrante; não tem como objetivo primordial comprovar a existência de crime nem produzir efeitos definitivos sobre a responsabilidade do autor da prática delituosa. Portanto, as perguntas devem ser simples e concisas sobre a imputação que é feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.734 Palavras / 27 PáginasData: 22/3/2014 -
Métodos de controle político e constitucionalidade preventiva
Questão objetiva São exemplos de modalidades de controle político e preventivo de constitucionalidade: I - O exame pelas Comissões de Constituição e Justiça das casas parlamentares. II - O veto presidencial. III - A recusa do Chefe do Executivo em aplicar uma norma que ele entenda inconstitucional. IV - A rejeição de Medida Provisória pelo Congresso Nacional por falta de relevância e urgência. a) I e II b) I e III c) II e III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2014 -
CARTA DE AÇÕES PREVENTIVAS
Carta de ações preventivas Nos últimos anos, o que mais se destaca nos meios de comunicação são notícias relacionadas ao clima, tais como: a poluição do ar que é gerada pela queima de combustíveis fósseis, emissão de gases industriais, queimadas, entre outros. Isso tem provocado aumento das temperaturas globais, efeito estufa, elevação dos níveis dos oceanos, entre outros que estão relacionados. Diante da situação, é preciso que a sociedade atual tome atitudes rigorosas em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2014 -
Prisão Civil Do Devedor De Alimentos
1 A Prisão Civil do Devedor de Alimentos Pablo Stolze Gagliano Juiz de Direito (BA) Professor de Direito Civil da UFBA, do JusPodivm (BA) e do Instituto Luiz Flavio Gomes - SP Co-autor do Novo Curso de Direito Civil, Ed. Saraiva. www.novodireitocivil.com.br Em nosso sistema jurídico, a prisão civil, medida excepcional, somente é admitida em duas hipóteses, previstas pelo art. 5º, LXVII, da Magna Carta de 1988: “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2014 -
Carta sobre ações preventivas: possíveis soluções para o problema da poluição do ar
Carta de ações preventivas Através dessa carta será abordado sobre poluição atmosférica e será apresentado as possíveis soluções para combater a poluição foi com a chegada da revolução industrial que trouxe novas tecnologias ,maquinas mais qualificadas, porém isso tem provocado aument0 da poluição atmosférica, efeito estufa, elevação dos níveis dos oceanos, entre outros que estão relacionados. Diante da situação, é preciso que a sociedade atual tome atitudes rigorosas em relação à poluição do ar. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Relaxamento Da Prisão Em Flagrante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA Auto de Prisão em flagrante nº (...) PATO DONALD, brasileiro, estado civil ( ), policial militar, inscrito sob o CPF nº ( ), RG nº ( ), residente e domiciliado a rua ( ), nº ( ), bairro ( ), CEP ( ), cidade ( ), UF ( ), por meio de seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2014 -
Manutenção preventiva no pipeline
1. TEMA Mineroduto. 2. SUBTEMA Manutenção preventiva em mineroduto. 3. PROBLEMA A ausênciade um acompanhamento considerável para os mecanismos operacionais do transporte por dutos pode trazer problemas como os riscos de vazamentos e entupimentos, gerando assim, impactos ao meio ambiente, perdas de capacidade de transporte, aumento do custo financeiro e atrasos no processo. 4. JUSTIFICATIVA Escolhemos o tema entupimento e vazamento de mineroduto visando que o seu ocorrido trás atrasos no processo de transporte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.633 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2014 -
Carta De ações Preventivas De Combate à Poluição
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Engenharia de Produção 9ª série Sistema de Gestão Ambiental e Certificação A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 28/3/2014 -
TRABALHO E PRÁTICA PREVENTIVA
CENTRO PAULA SOUZA PRÁTICA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Professor Tiago Mattoso Sacilotto ASSUNTO: FÉRIAS 1-)Base legal: a-)CLT, art.129 a 149 da CLT; art. 322 (professores) http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del5452.htm b-)Convenção número 132 da OIT http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3197.htm 2-) O empregado adquire o direito às férias após transcorridos 12 meses de trabalho (período aquisitivo das férias). Exceção: férias coletivas (art.139 da CLT). As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subseqüentes à aquisição do direito (período concessivo das férias). 3-) As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2014 -
Carta De ações Preventivas
Carta de ações preventivas combate a poluição Campo Grande vem apresentando um dos maiores crescimento econômico industrial do estado, gerado por suas políticas de desenvolvimento, hospitalidade e qualidade de vida. A cidade morena vem fazendo juz a sua posição de capital do Matogrosso do sul. Com o desenvolvimento industrial houve um grande numero de migrações de habitantes de outros municípios, quem vem a procura de emprego, educação e qualidade de vida. Segundo pesquisas do (IBGE)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Relaxamento De Prisão Em Flagrante
A, brasileiro, agente fiscal de rendas, portador do documento de identidade RG nº 47.485.265-8, inscrito no CPF/MF nº 355.678.848-98, residente e domiciliado na Rua General Guido, nº 1.025, Bairro Beccar, CEP: 19020-360, na cidade de Presidente Prudente, vem, por seu procurador e advogado infra-assinado, com escritório na Avenida San Isidro nº 360, Bairro Beccar, na cidade de Presidente Prudente, onde recebe intimações e notificações, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2014