Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
853 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 51 - 75
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PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Cidade/Estado 2018 EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE XXXXXXXX/XX Autos n. º xxxxxxxxxxxxx XXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº xxxxxxxx e CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Travessa xxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxx xxxx, nesta capital, telefone: (xx) xxxxx-xxxx, por intermédio de sua advogada que abaixo subscreve, com endereço profissional localizado na Avenida xxx xxx, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2019 -
Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva
MCj02925740000[1] MPj04092680000[1] MPj04092680000[1] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO DIREITO DA VwARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORECATU ESTADO DO PARANÁ. URGENTE AUTOS n°: 0002739-72.2018.8.16.0137 PAULO SERGIO MOREIRA ESTEVES, já devidamente qualificado nos Autos do processo em epígrafe, por seu advogado que abaixo subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO, pelos fatos e motivos a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS De acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2019 -
Modelo de Peça Processual Penal - Revogação de Prisão Preventiva
Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cariacica do Espirito Santo Tício Roberto, nacionalidade, casado, profissão, CI nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliar na ..., nº..., Bairro Mata da Praia, Cariacica/ES, por seu advogado e procurador infra-assinado (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência, requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA O que faz com fulcro no artigo 316 do código do CPP, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2019 -
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS. URGENTE – RÉU PRESO Processo n.º xxxxxxxxxx NICOLAS PEREIRA DIAS, brasileiro, solteiro, nascido em 20 de setembro de 1996, Registro Geral nº 6115985563, filho de Maria Helena Pereira Dias, pai desconhecido, residente e domiciliado no Residencial Parque São Miguel, nesta Cidade, através de seu advogado signatário, requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA I – DOS FATOS Aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2020 -
A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL XXX VARA CRIMINAL DA SUBSEÇAO JUDICIARIA DE XXX TICIO xxx,nacionalidade xxx, profissão xxx, estado civil xxx, filho de xxx e de xxx, inscrito no CPF nº xxx, portador do RG XXX, endereço eletrônico xxx, residente e domiciliado na rua xxx, n ºxxx,bairro xxx na cidade de xxx, estado de xxx, por seu advogado ( documento em anexo ), vem , a presença de vossa excelência , requerer REVOGAÇAO DA PRISAO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2020 -
A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MONTES CLAROS – MG Autos nº__________________ OTÍLIA MARINCA e VLAD IVANOV devidamente qualificada nos autos do processo, por seu advogado legalmente constituído nos termos do instrumento de mandato, com escritório situado à Rua 21 de Abril, nº 323, Centro, Buritizeiro – MG, CEP 39280-000, onde receberá notificações, com respeito e acatamento, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 20/8/2020 -
A REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA Distribuição por dependência aos autos do processo nº ... RYANA RUX, brasileira, solteira, atendente de farmácia, portador do RG nº... e do CPF nº..., com endereço de e-mail ... residente e domiciliada na SQN 1122, Bloco W, apartamento 1122, Asa Norte, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo em conformidade com o artigo 44
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2020 -
QUESTIONÁRIO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
Atividade 1. Qual a previsão legal que possibilita o oferecimento da revogação da prisão preventiva? Art. 310. Ao receber o autor de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I – relaxar a prisão ilegal; ou II – converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou III – conceder liberdade provisória com ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 14/12/2020 -
Resumo sobre revogação de prisão preventiva
RESUMO No caso em análise não existe uma ação penal em curso, pois está na fase investigativa, ou seja, temos um inquérito policial, iniciado por um Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD), tendo uma notificação da prática de um crime à autoridade competente, mas o MP não ofereceu a denúncia ainda. Os crimes pelos quais Paulo e Anderson foram acusados referem-se aos crimes de incêndio (artigo 250 do Decreto Lei 2.848/40) c/c dano contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2021 -
Revogação de Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CIDADE OCIDENTAL/GO Matheus Nascentes Carvalho, Nacionalidade..., estado civil... , profissão..., RG n ..., CPF n..., filho de xxxx e xxxxx, telefone () xxxxxxx , email: ... , residente e domiciliado na ... , CEP..., , por meio de seu advogado (procuração anexa), in fine, com endereço profissional na ..., CEP ..., vem respeitosamente à presença de vossa Excelência, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 3/10/2021 -
A REVOGAÇÃO DE PRISAO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA. Distribuição por dependência aos autos do inquérito policial nº ... RYANA RUX, brasileira, solteira, CPF..., atendente da farmácia “Saúde Sempre” há 6 anos, residente e domiciliada na SQN, Quadra 1122, Bloco W, apartamento 1122, Asa Norte, Brasília, com endereço eletrônico... – Distrito Federal (DF) vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme instrumento de mandato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2021 -
Ação de Revogação de Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE______ Autos nº ______. “A __”, Nacionalidade xx, estado civil xx, profissão xx, RG nº xxx, CPF sob nº xxx, Residente e domiciliado na Rua xxx nº xx no Bairro xxx, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2021 -
Revogaçao de Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE AUTOS Nº XXX JUSSARA, já devidamente qualificada no auto de prisão preventiva nº xxx, vêm respeitosamente, por seus advogados, procuração anexa doc. XXX, requerer, a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, com base nos fatos e fundamentos abaixo: I – FATOS (…) II – DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E PERICULUM LIBERTATIS Inicialmente, tratando sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 1/3/2022 -
O RELAXAMENTO DA PRISÃO C/C REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DO SUL – SC. Autos nº XXXXX.XXXXX.X.XX.XXX ESTÉLIO NATÁRIO, nacionalidade (X), estado civil (X), profissão (X), portador do CPF sob o número (X), residente e domiciliado na rua (X), bairro Boa Vista, Rio do Sul-SC, com endereço eletrônico (X), nos autos do processo-crime que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, já qualificado nos autos em epigrafe, por intermédio de seu procurador, vem, à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2022 -
A REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Fulano de tal, já devidamente qualificado nestes autos, vem por meio de seu advogado com procuração anexa, perante Vossa Excelência apresentar REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, pelos seguintes motivos a serem expostos: I - DOS FATOS O acusado foi flagrado dentro de sua residência com vários comprimidos de 3,4-metilenodioximetanfetamina (MDMA), popularmente conhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 1/11/2022 -
Revogação de Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. Distribuição por dependência aos autos do processo nº… RYANA RUX, brasileira, solteira, atendente da farmácia “Saúde Sempre”, inscrita no CPF nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado em Brasília/DF, com endereço na SQN 1122, Bloco W, apartamento 1122, CEP nº ..., Asa Norte, vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, com endereço para receber intimações ..., com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2023 -
Revogação da Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CRIMINAL DE__________ Autos nº 171/2023 Marcio Farias, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 23/ 01 /1960, residente e domiciliado na Rua da Saudade, nº. 716, Januario-CE, por seu advogado e procurador infra assinado (instrumento de mandato anexo, doc. 1) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 5º, LVII da Constituição Federal e 312 do Código de Processo Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2023 -
Prisao Preventiva
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CAMPUS-SANTO AMARO MARIA JOSÉ VERÍSSIMO FONSECA A APLICABILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA SÃO PAULO 2011 MARIA JOSÉ VERÍSSIMO FONSECA RA-2208110152 A APLICABILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Universidade Nove de Julho – Santo Amaro, como parte dos requisitos para obtenção do diploma de DIREITO, sob a orientação da Professora Sonia de Fatima Brandão SÃO PAULO 2011 DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS MODELO DE FOLHA DE APROVAÇÃO A APLICABILIDADE DA PRISÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
A Excepcionalidade Da Prisão Preventiva
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Direito THIAGO DE ALMEIDA MINATEL A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA Campo Grande – MS Junho 2012 THIAGO DE ALMEIDA MINATEL A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada como exigência do Curso de Direito da Universidade Anhanguera – UNIDERP para obtenção de aprovação em Monografia jurídica II, sob orientação da Professora Raquel Pianesso. TERMO DE APROVAÇÃO A monografia intitulada: A Excepcionalidade da Prisão Preventiva, apresentada por Thiago de Almeida Minatel,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.664 Palavras / 39 PáginasData: 4/12/2013 -
Prisão Preventiva
Veículo normativo hierarquicamente superior do sistema jurídico, que contém as normas e princípios fundamentais de disciplina social e organização do Estado e das instituições, a Constituição Federal: Decidido pela Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 1992, o afastamento do presidente Fernando Collor demonstrou o poder e a importância daquele órgão. A Câmara dos Deputados é, no sistema bicameral, um dos órgãos coletivos pelos quais se exerce o poder legislativo. Também é chamada câmara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
PRISÃO PREVENTIVA
A prisão preventiva, decretada pelo juiz competente quando presentes os requisitos legais, pode ser levada a efeito em qualquer fase do inquérito ou do processo (art. 311do CPP). Atualmente, entretanto, na fase do inquérito tem sido mais costumeiramente utilizada a prisão temporária. A prisão preventiva é cumprida através de mandado de prisão. Aliás, todas as formas de prisão processual são cumpridas através de mandado, exceto a prisão em flagrante. REQUISITOS Inicialmente, o art. 312 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2014 -
Prisão Preventiva
Tema: Prisão Preventiva como violadora dos princípios constitucionais. I CAPÍTULO – DOS PRINCIPÍOS CONSTITUCINAIS Vem previsto como um dos fundamentos do Estado Democrático a Dignidade da Pessoa humana na Constituição Federal Brasileira em seu artigo 1º, III e no artigo 5º em seu inciso III, ao dispor que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. As primeiras preocupações, com a Dignidade da pessoa humana, surgem no Cristianismo, mas foi na fase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2014 -
HC - PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Os advogados GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA e SILVIO TEIXEIRA MOREIRA e a estagiária de direito MARIA CLARA MENDES DE ALMEIDA MARTINS, inscritos na OAB/RJ sob os nos. 123.924, 139.972 e 163.250-E, respectivamente, todos com escritório à Rua do Mercado, n.º 7/8º andar – Centro, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição da República, e nos artigos 647 e 648
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.931 Palavras / 20 PáginasData: 21/10/2014 -
Prisão Preventiva
PRISÃO PREVENTIVA Art. 311 Código Penal Em Qualquer fase do Inquérito Policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial. A prisão preventiva, decretada pelo juiz competente quando presente os requisitos legais, pode ser levada a efeito em qualquer fase do inquérito ou do processo (art.311). Atualmente, entretanto, na fase de inquérito tem sido mais costumeiramente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.274 Palavras / 10 PáginasData: 9/11/2014 -
Prisão preventiva
Prisão preventiva A prisão preventiva somente pode acontecer por ordem judicial devidamente fundamentada. Pode ocorrer em qualquer fase da investigação ou do processo criminal, por iniciativa da polícia (desde que com a concordância do Ministério Público), do Ministério Público, do querelante (o autor da ação penal privada – entenda aqui) ou do assistente do Ministério Público (o advogado da vítima ou de sua família, quando auxilia o MP no processo criminal). Segundo o art. 312
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014