Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
853 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 151 - 175
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O REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ Inquérito Policial nº: 47952/2018 Crimes (s): Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 dezoito anos (consumada) - Art. 244 e Homicídio Qualificado (Consumado) - Art.121 Natureza: Representação para Prisão Preventiva. Vítima(s): Não identificado O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seus representantes, vem manifestar na representação formulada pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 16/8/2021 -
TCC PRISÃO PREVENTIVA POR ORDEM PÚBLICA
FACULDADE ESTÁCIO DE TERESINA BACHARELADO EM DIREITO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO CARVALHO TERESINA-PI 2021.1 CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO CARVALHO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador (a): Prof. (a). Ulisses Pessoa dos Santos TERESINA-PI 2021.1 O presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.008 Palavras / 29 PáginasData: 27/10/2021 -
A REVOGAÇÃO DAPRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE..., ESTADO DE.... Autos 1234/2021 CHAVES, nacionalidade, estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DAPRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no artigo 316 do CPP, conforme os fatos seguir expostos. FATOS: No dia 11/02/2021,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2021 -
A PRISÃO PREVENTIVA A LUZ DO PACOTE ANTICRIME
RESENHA PRISÃO PREVENTIVA A LUZ DO PACOTE ANTICRIME É necessário deixar claro que, com relação às cautelares pessoais, o Pacote Anticrime, em grande parte das alterações estabelecidas, terminou por privilegiar a proteção à liberdade dos investigados criminais, com exceção dos crimes dolosos contra a vida, onde padece de flagrante inconstitucionalidade, especialmente por estabelecer a prisão automática para alguém que for condenado à 15 anos ou mais de cadeia por um Conselho de Sentença e sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.651 Palavras / 15 PáginasData: 20/11/2021 -
A PRISÃO PREVENTIVA E A VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS EM FACE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
Ver a imagem de origem CAMPUS ARARAQUARA - DIREITO WALTER DELGATTI NETO - T273404 A PRISÃO PREVENTIVA E A VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS EM FACE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PROFESSOR LUIS CARLOS AGUDO ARARAQUARA/SP 2022 RESUMO Decorrente do crescente e alarmante número de presos no Brasil e, ainda, a efervescência quando trazido à baila a justificativa utilizada pelo magistrado no momento em que fora aplicada a prisão preventiva sob a garantia da ordem pública, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.806 Palavras / 24 PáginasData: 19/4/2022 -
A NORMATIVIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E PRISÃO DOMICILIAR
NORMATIVIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E PRISÃO DOMICILIAR Inicialmente, cabe expor que a prisão preventiva é medida cautelar, que visa à constrição da liberdade do indiciado ou réu, por motivos de extrema necessidade, observados as condições dispostas na lei. Seus motivos estão previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, sendo eles: garantir a ordem econômica por conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal, caso haja alguma prova suficiente da existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2022 -
A Revogação da Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU/PR Jucemar Fernando Dos Santos, brasileiro, Solteiro, Motorista, residente e domiciliado na Rua Dos Girassóis N°1117, Bairro Jardim Das Flores, CEP 85855185, na comarca de Foz do Iguaçu/PR, registrado no cadastro de pessoa física sob o número 9379219989, vem, por meio do seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão da: REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA com fundamento nos art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2022 -
COMPATIBILIDADE/OU NÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP
FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA MARIANA RIBEIRO GUNDIM COMPATIBILIDADE/OU NÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP RUBIATABA/GO 2021 MARIANA RIBEIRO GUNDIM COMPATIBILIDADE/OU NÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Evangélica de Rubiataba,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.151 Palavras / 9 PáginasData: 15/12/2022 -
A Prisão Preventiva Como Forma de Garantir a Eficácia na Aplicação das MPDU
d) TEMA: "PRISÃO PREVENTIVA COMO FORMA DE GARANTIR A EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA " e) OBJETIVOS: GERAL: Apresentar os aspectos que asseguram o êxito da prisão preventiva no que se refere às medidas protetivas de urgência. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a) expor o conceito e os tipos de situações que se enquadram nas medidas protetivas de urgência na sociedade; b) analisar a interpretação do dispositivo entre diversos autores processuais; c) evidenciar os pressupostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2023 -
A Decretação Da Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA/ES MELVIA BIBIANO, nacionalidade, estado civil, vendedora, CI nº ..., inscrito no CPF/MF nº ..., residente e domiciliada ..., por sua advogada e procuradora infra-assinada (procuração em anexo), vem mui respeitosamente a elevada presença de Vossa Excelência, requerer: O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA O que o faz com fulcro no art. 5°, LXV, da Constituição Federal, bem como nos artigos 311 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 28/7/2024 -
Prisão Preventiva
A Análise do Instituto da Prisão Preventiva à Luz dos Princípios Constitucionais A prisão preventiva, regulada pelos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal (CPP), é uma medida cautelar de extrema relevância no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo principal é assegurar a regularidade e efetividade do processo penal, protegendo bens jurídicos como a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução criminal. No entanto, o instituto frequentemente gera debates sobre sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2024 -
REVOGAÇÃO PREVENTIVA
EXMO(A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) VARA DE ENTORPECENTES E COMBATE AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DE BELÉM-PARÁ. Processo n.º0013864-51.2013.8.14.0401 FAGNER DE SOUZA TRINDADE, brasileiro, paraense, solteiro, borracheiro, portador do RG n.º 6258074, SSP/PA, residente e domiciliado na Travessa Honório José dos Santos, n.º 1408, casa 03, Bairro Jurunas, CEP: 66025-280, Belém, Pará, através de sua signatária “in fine” assinada (procuração anexa), vem, “mui” respeitosamente, perante Vossa Excelência, com supedâneo em disposições constitucionais e no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.059 Palavras / 9 PáginasData: 20/6/2013 -
Modelo De Revogacao De Prisão
MODELO – RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de ______________ (ou da Capital) Inquérito Policial nº ____________ “...............”, já qualificado no *Inquérito Policial* (ou caso já tenha sido instaurada a ação penal, substituir por nos autos da ação penal*) em epígrafe, por seu(ua) advogado(a), com procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Revogação Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA....VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Mariano, brasileiro, solteiro, nascido em Prado/CE, comerciante, residente na rua Monsenhor Andrade, n.º 12, Itaim, São Paulo/SP, autos sob nº ...., que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2014 -
Petição Inicial - Revogação De Prisão Cautelar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________ . Autos nº: ............................ Autor: Acusado: Fulano de Tal FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, através de seu procurador, que ao final assina, no uso de suas atribuições legais, vem, de forma respeitosa, perante Vossa Excelência, com fulcro no Art. 316, do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, em razão dos fatos que passa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
Revogação De Prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Proc. Nº ... MELVIO DOS SANTOS, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., cédula de identidade nº..., inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº..., atualmente recolhido na unidade prisional..., por intermédio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração inclusa (DOC nº...), com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., local onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Pedido De Revogação De Prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES Autos do processo nº. 0045194-35.2012.8.08.0024 , brasileiro, solteiro, nascido em 20/04/1992, natural de Vitória/ES, filho de Norma de Araújo Matos e Adelson Feliciano Serra, residente e domiciliado na Rua Edmundo de Oliveira, nº 318, bairro Santa Luíza, na cidade de Vitória/ES, vem representado por sua advogada, com o endereço profissional na Rua das Palmeiras, nº 795, sala 409, Ed. Palm Center, Santa Lúcia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.480 Palavras / 14 PáginasData: 5/2/2015 -
Revogação Preventiva Estupro Forjado
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de ___________-___. REQUER ANÁLISE URGENTE REVOGAÇÃO e/ou LIBERDADE PROVISORIA TENTATIVA DE ESTUPRO – Autos nº _____________-___.2013.805._____ Tulano de tal, conhecido com Malhado, brasileiro, solteiro, maior, vaqueiro e lavrador, residente na _____________________, filho de _ e ____, por si e representado por sua _________________, por seu advogado, in fine assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. requerer a Revogação da sua prisão preventiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.944 Palavras / 12 PáginasData: 13/3/2015 -
Peça Revogação de Prisão
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA/SP. Processo nº 00000-00.00.000.0000 JUSCELINO K., nascido em 01/02/1968, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado na rua das Panquecas, nº 1000, Bairro Centro, em Pindamonhangaba/SP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores signatários, conforme instrumento procuratório em anexo, nos termos do art. 316, do CPP, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas. 1. DOS FATOS. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.650 Palavras / 11 PáginasData: 16/5/2016 -
REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL-PR Processo nº Lucio, estado civil, profissão, inscrita no CPF nº xxx, domiciliado na Rua X, nº Y na cidade de Foz do Iguaçu, vem por intermédio de sua advogada (procuração anexa), respeitosamente requerer a Vossa Excelência com fulcro no arigo 1º da Lei 9960/89, pela razão: REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 1. DOS FATOS Foi oferecido para Lucio em sua oficina mecanica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2017 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE/PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIANORTE - PARANÁ URGÊNCIA RÉU PRESO AUTOS: XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro(a), solteiro(a), inscrito(a) no RG: XXXXXX - PR, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nesta comarca de XXXXXXX, CEP XXXXX, aqui representado pelo seu advogado devidamente inscrito na OAB-PR n.º XXXXX, com escritório profissional situado a Rua XXXXX – sala 0XXX, também nesta comarca de XXXXX– CEP XXXXX, vêm a presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 19/7/2019 -
Relaxamento, Revogação da Prisão e Liberdade Provisória
RELAXAMENTO O relaxamento ocorre quando ocorre uma ilegalidade na prisão seja ela decorrente de flagrante delito ou não, podendo ocorrer, por exemplo, em prisão preventiva, que possua algum tipo de ilegalidade ou que não preencha os requisitos para a sua decretação. O artigo 5º, LXV, da CF, resguarda o direito que todo cidadão possui de ter sua prisão relaxada quando houver uma ilegalidade: “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. Em complemento, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2020 -
A Revogação de Prisão Temporária
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto/SP RUBERVAL TAYLOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° xxxxxxxx, RG nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Ribeirão Preto/SP, por intermédio de seu advogado, cujo instrumento procuratório segue anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, com fulcro no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal e artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 10/11/2020 -
O Modelo de Revogação de Prisão
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA A prisão preventiva é modalidade de prisão cautelar que tem por objetivo resguardar o inquérito ou o processo frente a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 312 do CPP, in verbis: Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2020 -
REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA (...) VARA CRIMINAL COMARCA DE (...) DO ESTADO (...) (Duas linhas) Inquérito Policial nº (...) (Duas linhas) FULANO DE TAL, já qualificado nos autos vem, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo (Anexo 1), requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos fatos e fundamentos que se seguem: 1 – Dos Fatos O peticionário se encontra recolhido em razão da decretação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2021