Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
853 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 101 - 125
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Ação Penal Prisão Preventiva Parecer Juridico
Processo nº 0010740-37.2014.8.24.0081 Foro de Xaxim 2ª Vara Ação Penal Prisão Preventiva Infração: Crimes Contra a Vida Autor: Justiça Pública do Estado de Santa Catarina Denunciado: EGIDIO NARCISO; MARCOS EGIDIO NARCISO Vítima: ALEX DE ALMEIDA BATISTA PARECER JURÍDICO Trata-se de pedido de parecer jurídico contratado pelo réu EGIDIO NARCISO, o qual, nos autos da ação penal nº 0010740-37.2014.8.24.0081, foi denunciado por infração ao art. 121, parágrafo 2º, inciso V, c/c art. 14 “caput”, II ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.606 Palavras / 11 PáginasData: 16/3/2017 -
A Prisão Preventiva
DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROF. OSCAR F. A. JÚNIOR Danila Wellen Machado Resende Princípios Gerais Informadores do processo 1. O que é o princípio da imparcialidade? O Juiz deve ser imparcial, ele não pode pender para nenhuma das partes, ou ele está entre as partes ou acima delas. 2. Fale sobre a capacidade objetiva e subjetiva do órgão jurisdicional. A capacidade subjetiva - do órgão jurisdicional, serve para assegurar essa imparcialidade a CF estipula garantias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.616 Palavras / 19 PáginasData: 1/4/2017 -
ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA OBTER COLABORAÇÃO PREMIADA
UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP[a] PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DO DIREITO THAISE FERNANDA GALDINO DA SILVA A ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA OBTER ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA NATAL 2016 ________________ THAISE FERNANDA GALDINO DA SILVA A ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA OBTER ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA Projeto de pesquisa, apresentado à Universidade Potiguar – UNP como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I. NATAL 2016 ________________ SUMÁRIO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.665 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2017 -
Fichamento livro Prisão preventiva: o STF e a política criminal sobre restrição cautelar de liberdade
DISCIPLINA: PROCESSO PENAL “FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1. NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: ***** 2. OBRA EM FICHAMENTO: GUIMARÃES, Isaac Sabbá. Prisão preventiva: o STF e a política criminal sobre restrição cautelar de liberdade./ Curitiba: Juruá, 2014. 3. EXPLICITAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar e registrar formulações da Obra em fichamento, transcrevendo-os literalmente no item 4 (quatro) deste trabalho, tendo como critério de escolha a sua contribuição para inicial estudo do processo penal, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.480 Palavras / 14 PáginasData: 16/4/2017 -
Relaxamento de Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DE SANTA CATARINA. fulano, nacionalidade xxx,profissão xxx, estado civil xxx, portador do RG de nº xxxx, inscrito no CPF de nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP ..., cidade de xxx. Por seus advogados, que estes subscrevem (conforme procuração com poderes especiais anexa), com endereço profissional situado na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP ...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.733 Palavras / 7 PáginasData: 18/4/2017 -
FICHAMENTO: REFERENTE À OBRA “PRISÃO PREVENTIVA: O STF E A POLÍTICA CRIMINAL SOBRE RESTRIÇÃO CAUTELAR DE LIBERDADE”.
FICHAMENTO: REFERENTE À OBRA “PRISÃO PREVENTIVA: O STF E A POLÍTICA CRIMINAL SOBRE RESTRIÇÃO CAUTELAR DE LIBERDADE”. 1. TÍTULOS: 1. Genérico: Prisão Preventiva: o STF e a Política Criminal sobre Restrição Cautelar de Liberdade. 2. Específico: Processo Penal: algumas aproximações à sua conceitologia. 1. OBRA EM FICHAMENTO: GUIMARÃES, Isaac Sabbá. Prisão preventiva: o STF e a Política Criminal sobre Restrição Cautelar de Liberdade. 22. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2014. 2. ESPECIFAÇÃO DO REFERENTE: buscar conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2017 -
Prisão Preventiva
CONSELHO TUTELAR O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo criado para garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Instituído pela Lei Federal N° 8.069 de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e Adolescente, a criação deste órgão foi um grande avanço do Estado no que tange as políticas públicas sociais. Logo alguns autores definem o que seja Autônomo, Permanente e não jurisdicional. Para Cury 2006, o Conselho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2017 -
Fichamento Prisão Preventiva
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO ISAAC SABBÁ GUIMARÃES PRISÃO PREVENTIVA Balneário Camboriú, 16 de março de 2016. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO PRISÃO PREVENTIVA SABINE DEMÉTRIO Trabalho referente a Disciplina de Processual Penal – referente a M1 – 4º período Professor: ISAAC SABBÁ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.319 Palavras / 6 PáginasData: 11/6/2017 -
PEDIDO REVOGAÇÃO PRISÃO - RÉU PRESO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______ – _____. PROCESSO N.º ________________ PEDIDO REVOGAÇÃO PRISÃO - RÉU PRESO Fulano de tal, atualmente recolhido no presídio local, nesta cidade, por meio de seu defensor, advogado, inscrito na OAB/___ sob o n.º ______, com escritório nesta cidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, com fulcro no art. 316 do estatuto processual penal, a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.488 Palavras / 14 PáginasData: 29/10/2017 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA Alan Dias dos Passos Castelo Branco Teixeira1 José Avelar Hill Costa2 Thais Fernanda Silva Rocha3 Osni Moritz Filho4 RESUMO: Trata-se de uma análise critica sobre a decretação da prisão preventiva, medida cautelar processual penal, fundamentada na garantia da ordem pública, uma das hipóteses previstas na legislação, frente ao principio constitucional da presunção da inocência, no intuito de demonstrar a flagrante inconstitucionalidade do instituto, observados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.229 Palavras / 25 PáginasData: 9/11/2017 -
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO PRESSUPOSTO SUI GENERIS PARA A PRISÃO PREVENTIVA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO PRESSUPOSTO SUI GENERIS PARA A PRISÃO PREVENTIVA Allan Rodrigo Santos Silva[1] RESUMO A pesquisa gira em torno do conceito e da aplicabilidade da garantia da ordem pública como pressuposto sui generis da prisão preventiva ou denegação de liberdade provisória, previsto no art. 312, CPP. Esta irá apresentar opiniões de Doutrinadores, Jurisprudências e Julgados a respeito do referido tema, explanando as polêmicas, as divergências e a utilização desse pressuposto. O referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.691 Palavras / 23 PáginasData: 17/11/2017 -
A PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ANDRÉIA GUIMARÃES TAVARES GOIÂNIA Abril/2016 ANDRÉIA GUIMARÃES TAVARES PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Projeto de pesquisa apresentado ao Cento Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA. Sob orientação da professora Karla Beatriz Nascimento Pires, como requisito parcial para obtenção do bacharelado em Direito. GOIÂNIA Abril/2016 TERMO DE APROVAÇÃO ANDRÉIA GUIMARÃES TAVARES PRISÃO PREVENTIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.635 Palavras / 59 PáginasData: 18/11/2017 -
A REVOGAÇÃO DE PREVENTIVA
Excelentíssimo senhor doutor Juiz de Direito da __________Vara do Tribunal do Júri da Comarca X. Mévio, Nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade número_________________________, expedida pelo____________________, inscrito no Cadastro de pessoa física do Ministério da Fazenda sob o número_______________________, residência e domicilio na rua, por seu advogado abaixo assinado conforme procuração anexa a este instrumento, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DE PREVENTIVA: Com fundamento nos artigos 282,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2017 -
A Prisão preventiva, em flagrante e temporária
Prisão: privação da liberdade de locomoção. Particular: sequestro, cárcere privado Vontade própria: reclusão Estado: coercitivamente, poder público dotado de soberania. Estado como entidade soberana priva liberdade de locomoção do cidadão. Prisão penal: decorre da sentença condenatória transitada em julgada, pena imposta após o devido processo legal Prisão processual: natureza cautelar/instrumental com finalidade de garantir o bom andamento processo/investigação, fumus boni iuris + periculum in mora Uso de algema: art. 284 CPP – não será permitido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.478 Palavras / 6 PáginasData: 11/12/2017 -
PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA C/C LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: SILVA SOUZA 01 AO JUÍZO DA ÚNICA VARA CRIME DA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA, ESTADO DA BAHIA. U R G E N T E RÉU PRESO XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, Gesseiro, filho de XXX, nascido em XX, natural de Maetinga/BA, portador do RG. XXXSSP/BA, residente e domiciliado na xxxxx, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, conforme instrumento procuratório anexo, recebendo intimações na Alameda do Comércio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.342 Palavras / 18 PáginasData: 5/3/2018 -
Relaxamento de Prisão Preventiva
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO Marvim de Castro, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador do RG sob n º XX e CPF sob n º YY, residente e domiciliado na Rua Ibiriçá, n º 111, na cidade de Toledo Paraná, por meio de seu advogado Matheus Storchio Limberger, OAB/YZ XX.XXX, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, com amparo no art. 5 º, inciso LXV, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2018 -
PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR .... Autos nº: .... x, brasileira, recepcionista, portadora do RG de nº xx e inscrita no CPF/MF de nº x, sem informação de endereço eletrônico, residente e domiciliada na x, por intermédio de seu procurador x, com procuração anexa, vem perante Vossa Excelência, requerer a PRISÃO PREVENTIVA do acusado x, consoante os argumentos adiante expendidos. Em face do novo ordenamento jurídico que visa dar maior proteção à mulher vítima de violência doméstica, Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2018 -
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO PREVENTIVA CONCEITO A Prisão Preventiva é uma medida cautelar de natureza processual que representa uma das modalidades de Prisão do Direito Penal brasileiro. E é imposta ao agente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Segundo a Constituição federal, a prisão, em qualquer das suas modalidades, deverá ser determinada por uma ordem escrita fundamentada da autoridade judiciária competente, à exceção nos casos de flagrante delito. O Código de processo Penal prescreve todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2018 -
CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP AUTOS DO PROCESSO Nº. 0001.3215-54.2018 CAIO, brasileiro, estado civil ___, profissão____, CPF _____, RG______________, residente na rua_______________, bairro_____, cidade_____, CEP__________, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, conversão da PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR, com fulcro nos art. 317 e art. 318, ambos do Código de Processo Penal, em razão da situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2018 -
Prisão Preventiva fora dos casos de flagrante delito
Índice 1.Introdução 2 1.1 Objectivos 3 1.2 Metodologia 3 Capítulo I 2. Detenção 4 2.1 Prisão preventiva 4 Capítulo II 2.2 Prisão em flagrante delito 6 2.3 Captura fora de flagrante delito 7 2.4 Fundamentos cumulativo da prisão fora de flagrante delito 8 2.4 Fuga ou perigo de fuga 9 2.5 Perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo. 10 2.6 Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.187 Palavras / 21 PáginasData: 29/5/2018 -
A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA E SOCIAL NA PRISÃO PREVENTIVA
REDE DE ENSINO DOCTUM VITÓRIA CURSO DE DIREITO ANDERSON EUZEBIO SCALZER A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A INFLUÊNCIA MIDIATICA E SOCIAL NA PRISÃO PREVENTIVA. . VITÓRIA 2018 REDE DE ENSINO DOCTUM VITÓRIA CURSO DE DIREITO ANDERSON EUZEBIO SCALZER A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A INFLUÊNCIA MIDIADICA E SOCIAL NA PRISÃO PREVENTIVA. . VITÓRIA 2018 INTRODUÇÃO. O presente projeto de pesquisa tem como objetivo a apresentação e desenvolvimento do tema ora proposto para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 11/6/2018 -
A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A INFLUÊNCIA MIDIATICA E SOCIAL NA PRISÃO PREVENTIVA
REDE DE ENSINO DOCTUM VITÓRIA CURSO DE DIREITO ANDERSON EUZEBIO SCALZER A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A INFLUÊNCIA MIDIATICA E SOCIAL NA PRISÃO PREVENTIVA. . VITÓRIA 2018 REDE DE ENSINO DOCTUM VITÓRIA CURSO DE DIREITO ANDERSON EUZEBIO SCALZER A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A INFLUÊNCIA MIDIADICA E SOCIAL NA PRISÃO PREVENTIVA. . VITÓRIA 2018 INTRODUÇÃO. O presente projeto de pesquisa tem como objetivo a apresentação e desenvolvimento do tema ora proposto para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 11/6/2018 -
A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A INFLUÊNCIA MIDIATICA E SOCIAL NA PRISÃO PREVENTIVA
REDE DE ENSINO DOCTUM VITÓRIA CURSO DE DIREITO ANDERSON EUZEBIO SCALZER A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A INFLUÊNCIA MIDIATICA E SOCIAL NA PRISÃO PREVENTIVA. . VITÓRIA 2018 REDE DE ENSINO DOCTUM VITÓRIA CURSO DE DIREITO ANDERSON EUZEBIO SCALZER A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A INFLUÊNCIA MIDIADICA E SOCIAL NA PRISÃO PREVENTIVA. . VITÓRIA 2018 INTRODUÇÃO. O presente projeto de pesquisa tem como objetivo a apresentação e desenvolvimento do tema ora proposto para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 11/6/2018 -
RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO URGENTE MARIA DO CÉU, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada... Vitória/ES, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu (a) advogado (a) que esta subscreve (procuração em anexo), requerer: RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no art. 5º, LXV e LXVI, da CRFB/88..., pelas razões de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2018 -
Modelo de Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ______________ Referência: Autos do Inquérito Policial nº _________________________ Delegado de Policia que ao final subscreve, no exercício dos poderes conferidos pelo artigo 144 da Constituiçao Federal, com fulcro nos artigos 311, 312 e 313, todos do Codigo de Processo Penal, diante dos fatos investigados no caderno investigaotio em epigrafe, vem à presença de Vossa Excelencia, representar pela PRISAO PREVENTIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 3/7/2018