Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
854 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 1 - 25
-
Petição Revogação Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. Processo nº 2013.XX.XX.XXX-13 JOÃO DA SILVA, qualificado às fls. XX, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, pelos seguintes motivos: O acusado teve sua custódia cautelar decretada por esse douto juízo sob o embasamento de estar preparando a sua fuga a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Revogação Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC PEDRO BARRETOS, Brasileiro, desempregado, solteiro, portador do RG nº 5.000.987-2 e inscrito no CPF nº 077.213.455.31, residente e domiciliado na Rua São Pedro, nº 1350, Bairro Areias, São José, Cep 88113-250, SC, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razões de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 2/4/2014 -
Revogação Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRA PRETA - MT. Processo no ....... JESUS DE DESU DIVINO, (NOME FICTÍCIO), já devidamente qualificado nos autos epigrafados por seu advogado in fine assinado, (procuração anexa) vem respeitosa e honrosamente a Augusta presença de Vossa Excelência, REQUERER A REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA com escora no art 5o da Constituição Federal, Artigo 316 do Código de Processo Penal, combinado com os (artigos 311, 312, 327
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2014 -
REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM DO PARÁ Caio Matos, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, portador da carteira de identidade nº 6502121, 2ª via, PC/PA, CPF nº 010493712-24, residente e domiciliado na Rua Nova, nº 2, bairro da Marambaia, Belém, Pará, e Paulo Rocha Machado, brasileiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade nº 2565889, PC/PA, CPF nº 205453796-24, residente e domiciliado na Av. Dalva, nº 42,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
Revogação Prisão Preventiva
Mariano, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade com Registro Geral de número, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas/Ministério da Fazenda sob o número, comerciante, nascido em 23/1/1960, no município de Prado/CE, residente na rua Monsenhor Andrade, nº 12, Itaim, São Paulo/SP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (instrumento de mandado em anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 312, 313 e 316 do Código de Processo Penal, requerer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2014 -
A Revogação Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS Cincrésio Fernando da Silva, brasileiro, casado, portador do RG 191812 e do CPF 030.050.040.99, médico e funcionário público, residente e domiciliado nesta capital, vem, mui respeitosamente, por seu advogado(a) (procuração em anexo), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 316 do CPP e artigos 4°, IV, 5° LXVI, da Constituição Federal de 1988, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2015 -
Modelo revogação prisao preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS - TO. AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº. Marcos Da Silva, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve (mj), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fundamento nos artigos 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 1. DOS FATOS. Na data de ..., o Ministério Público representou à V.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2016 -
Revogação Prisão Preventiva
C:\Users\Henrique\Desktop\11745513_664383393661852_4253479990976023416_n.jpg Dr. Antonio Henrique Portes Neto OAB/MG 158.910 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPANEMA – ESTADO DE MINAS GERAIS. 0544a Processo nº. 0028610-53.2015.8.13.0312 WEVESON SILVA DE OLIVERA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vêm à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu defensor dativo, requerer a sua REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no artigo. 5º, LXV, da Constituição Federal, e artigo 310, parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.667 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2017 -
Revogação Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. “A prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema de justiça desigual e opressivo, que funciona como realimentador. Serve apenas para reforçar valores negativos, proporcionando proteção ilusória. Quanto mais graves são as penas e as medidas impostas aos delinqüentes, maior é a probabilidade de reincidência. O sistema será, portanto, mais eficiente, se evitar, tanto quanto possível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.199 Palavras / 9 PáginasData: 22/2/2019 -
Revogação Prisão Preventiva
Trata-sé dé REPRESENTAÇAÃO POR PRISAÃO PREVENTIVA, formúlada pélo Délégado dé Políécia Júdiciaéria Civil contra dé JOSEÉ ANTOÔNIO CARDOSO DA SILVA. Rélata a Aútoridadé Policial qúé o invéstigado éé o aútor dos crimés dé homicíédio qúalificado é homicíédio téntado praticados contra as víétimas Wilhasmar dos Santos Silva é Valdiréné Carmo Nasciménto, réspéctivaménté, ocorridos no dia 25/12/2018, ém Péixoto dé Azévédo/MT. Exataménté por isto, dianté da gravidadé concréta dos fatos, é búscando salvagúardar a ordém púéblica é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2019 -
Revogação De Prisao Preventiva
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas-SP Processo nº: __________ Antonio, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos Fatos O Requerente foi indiciado pela prática do delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Revogação Da Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... ...................................., já qualificado nos autos sob nº ...., que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA NJX, brasileiro, casado, caminhoneiro profissional, portador da Cédula de Identidade de nº. 349.166-115.1010 SESP-GO e inscrito no CPF/MF sob o nº. 149.297.161-87, residente e domiciliado na Rua 1, 00, Quadra 02, Lote 18, Jardim Santo Antônio, Goiânia – Goiás, CEP. 74.853-130, vem à presença de V. Exa., através de suas advogadas, Vanessa Silva , devidamente inscrito na OAB/GO sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.059 Palavras / 9 PáginasData: 25/10/2013 -
Modelo De Revogaçãõ De Prisão Preventiva
Excelentíssimo senhor doutor juiz federal da ___ vara criminal da seção judiciaria de ______________ Processo nº Mariano, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por pretensa violação ao artigo 312 do Código de Processo Penal, vem, por seu advogado (doc.01), à presença de Vossa Excelência, requer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelos fatos a seguir aduzidos: DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 30/1/2014 -
Revogação De Prisão Preventiva
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL COMARCA DE DOURADOS – MS Distribuição por dependência Proc. nº ..... FULANO DE TAL, brasileiro, convivente, pintor, portador do RG nº 0000000-SSP/MS e do CPF nº 000.000.000-00, nascido em 20.06.1982, em Campo Grande, MS, filho de Maria... e João...., residente e domiciliado na Rua ...., Bairro Guanandi, CEP 79.100.000, nesta Capital, através de sua procuradora adiante assinada, vem com o devido respeito perante V.Exª., no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.591 Palavras / 15 PáginasData: 1/4/2014 -
Revogação De Prisão Preventiva
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de ... Processo nº: __________ Antonio, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos Fatos O Requerente foi indiciado pela prática do delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ Processo nº … VALDIR FRANCISCO DO AMARAL, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, portador da carteira de identidade nº 245.456.456-9, residente na Rua Odilon Ramos, 14, Solitude, Curitiba/PR, por seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato em anexo), com escritório na Rua XV de Novembro, 1000, em Curitiba/PR, onde recebe intimações e notificações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2014 -
Revogação Da Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE (…) Processo nº (…) FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente a presença de V. Exa., requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS O acusado foi preso no dia (DATA),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2014 -
Revogação De Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA/CE Ref. ao Processo nº. 11599-28.2013.8.06.0101 PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Requerente: Francisco Wellington Teixeira Sousa HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA APÓS LONGO DECURSO DE TEMPO. AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS.CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. Embora as instâncias ordinárias tenham invocado elementos concretos dos autos ensejadores, em princípio, da necessidade da custódia cautelar para a garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.864 Palavras / 16 PáginasData: 4/12/2014 -
Requisição De Revogação De Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.º 1111 MARIANO SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 23/01/1960, em Prado – CE, comerciante, residente na rua Monsenhor Andrade, n°. 12, Itaim, São Paulo – SP, vem por meio de seu procurador infra assinado, com base no Artigo 316 do Código de Processo Penal vem requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2014 -
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO Apenso ao Protocolo nº 201301712978 BBC, brasileiro, solteiro, pintor predial desempregado, portador do RG nº ... SSP-GO, inscrito sob o CPF nº ..., nascido aos ..., em Brasília-DF, filho de ..., residente e domiciliado na ...; por seu advogado constituído, com endereço profissional na Rua Júris, nº 1, Setor Bom Direito, onde recebe as intimações de estilo, vem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.635 Palavras / 11 PáginasData: 5/12/2014 -
Revogação De Prisao Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (cidade) DO ESTADO de(o) (estado) AUTOS Nº..... HAMILTON, brasileiro, casado, desempregado, portador do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., filho de ... e ..., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2014 -
Revogação De Prisão Preventiva
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal do Foro de Prado do Estado do Ceará. Referência: Autos de Inquérito nº__ Mariano, brasileiro, solteiro, nascido em 23/1/1960, em Prado – CE, comerciante, residente na Rua Monsenhor Andrade, n.º 12, Itaim, São Paulo – SP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (instrumento de mandado em anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo no artigo 5º, LVII da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2014 -
Modelo De Revogação De Prisão Preventiva
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal do Foro de do Estado de São Paulo. Referência: Autos de Inquérito nº__ Hamilton, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas / Ministério da Fazenda sob o número, residente e domiciliado na Rua, número, Bairro, Cidade Estado, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (instrumento de mandado em anexo), vem respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 16/12/2014 -
PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - ART 316 CPP - RESIDÊNCIA Fixa - EMPREGO
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS, COMARCA DE ........, ESTADO DO ........ ..........., brasileiro, solteiro, pintor predial, filho de ...... e ..............., portador da cédula de identidade RG/.........., CPF .........., residente e domiciliado na rua ........., ......, ........, Estado do ........, por seu advogado, com escritório profissional na rua ......, ...., ....º andar, conj. ....., centro, Edifício ......., fone ......, ....., vem requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no art. 316 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 4/3/2015