Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
853 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 26 - 50
-
Revogação de prisão preventiva
EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BETIM - MINAS GERAIS Autos nº 0027.08.352.684-09 João das Couves, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por sua procuradora abaixo assinada, com escritório na Rua Arthur da Silva Bernardes, nº 1081, Angola, Betim/MG, onde receberá intimações e notificações na forma da lei, vem respeitosamente à V. Exa, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MUZAMBINHO/MG João dos Santos, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., portador do CPF nº..., residente e domiciliado à Rua..., na cidade de Muzambinho/MG, por intermédio de seu advogado (procuração específica em anexo- Artigo 44 do Código de Processo Penal), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no artigo 316 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 PáginasData: 18/8/2015 -
Revogação de Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DO RIO GRANDE/RS. Processo: 25.0007.2015-00 SÊNECA DOS SANTOS, devidamente identificado nos autos do processo criminal que tramita por este r. juízo, pobre no sentido da lei, pelo que vem perante V.Exa, através de seus procuradores, requerer, com respaldo no artigo 5º, incisos XLIX, LVII e LXV da CF/88 c/c artigo 316 do Código de Processo Penal, a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2015 -
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
logo Defensoria - para ofício aprovado pelo CSDP DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência, efetivando a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT. Autos nº: 6342-27/15 (Cód. 635114). Autor: Ministério Público. Acusado: Alessandro Faustino da Silva. ALESSANDRO FAUSTINO DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, assistido pela Defensoria Pública, via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2015 -
Resenha de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal do Foro de_______________ do Estado de _________________. Processo nº__ ESCARIOTES, já qualificado nos autos às folhas __, por meio de seu advogado e procurador que a este subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTINA Com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direitos a seguir aduzidos: I. DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2015 -
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA VINCULADA À OBRIGAÇÃO (Art. 5º, incisos LVII e LXVI, da Constituição Federal e Arts. 310, § único e 316 Caput, ambos do Código de Processo Penal) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ... (UF) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador da carteira de identidade RG n.º ............(UF), natural de ............. (UF), nascido em xx/xx/xxxx, filho de ............... e .............., residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2016 -
SUSTENTAÇÃO ORAL PARA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
Página de SUSTENTAÇÃO ORAL PARA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA MM Juiz, 1. Não há elementos de prova que militem à favor da prisão preventiva em face do Sr. Raimundo Neres, tanto é verdade que a droga foi apreendida ao arrepio da legalidade, isto é, sem autorização judicial, sem acompanhamento de populares, e mais, em área aberta e fora do domínio do Sr. Raimundo Neres; 2. Não há sequer, em sede judicial, uma testemunha que delineie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 20/6/2016 -
Revogaçao de Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO-SP Inquérito Policial nº ______ Processo nº 349/16 MIGUEL DOS ANJOS, já qualificado nos autos de prisão em flagrante, lavrado no 1º Distrito Policial de São Jose do rio preto , por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa (Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2016 -
A Revogação de Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANOA – DF. Processo nº XXXXXXX VILSON, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA o que o faz com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, c/c o artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir apresentadas: I -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2016 -
Petição Revogação de Prisão Preventiva
Resultado de imagem para udf EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ... – DF Distribuição por dependência ao auto de prisão em flagrante nº ... JOÃO SEM NOÇÃO, nacionalidade: ..., estado civil: ..., profissão: ..., portador do RG nº: ..., inscrito no CPF sob o nº: ..., residente e domiciliado em: ..., vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados do Núcleo de Pratica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 17/5/2017 -
Modelo de revogação de prisao preventiva
PROCESSO Nº ------------ ACUSADO: ---------------------- VÍTIMA: --------------------------- Vistos, etc. O -----------------------------------, qualificado nos autos, alegando, em síntese, com base no Art. 282, 316 e 319 do CPP, que não mais subsistem os motivos que determinaram a decretação de sua prisão e, ainda, que o citado acusado possui residência fixa, e não tem intenção de se evadir ou se escusar de suas responsabilidades. Ouvido, o Representante do Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido de revogação. Decido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2017 -
Revogação da Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... AÇÃO Nº ... Ronaldo Silveira, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade (...), e inscrito no CPF(...), residente domiciliado (rua), (número da casa), (bairro), (cidade), (estado), venho por intermédio de seu advogado, ao final assinado, respeitosamente, a presença de vossa Excelência pedir REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no Artigo 5º, LIV, da Constituição Federal, e Artigo 316, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2017 -
Revogação da Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (...) Carlos Munhoz, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua (...), por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5°, LXV da Constituição Federal e no art.310, I do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 6/7/2017 -
A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________ Mévio, (nacionalidade), (estado civil), portador do documento de identidade (RG) nº ___, inscrito no PCF ______, (profissão), residente e domiciliado na Rua _______, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso _____ doc.1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro nos art. 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2017 -
Pedido de Reconsideração de Revogação de Prisão Preventiva
FRANCISCO COSTA ADVOCACIA & CONSULTORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLÂNDIA, DISTRITO FEDERAL. Processo: 2017.02.1.002145-6 SAMUEL HENRIQUE DE AMORIM, brasileiro, solteiro, motorista, filho de Erasmo Teixeira de Amorim e Iracema Henrique Santos de Amorim, portador da carteira de identidade n.º 2.383.512 SSP/DF e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 734.084.681-68, residente e domiciliada na Quadra 12-B, Lote 06, Casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 16/10/2017 -
Pedido de revogação de prisão preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP Ação penal nº __________ Acusado: Mariano MARIANO, brasileiro, solteiro, nascido em 23/1/1960, em Prado – CE, comerciante, residente na rua Monsenhor Andrade, n.º 12, Itaim, São Paulo – SP, portador do CPF nº ___.___.___-__, RG sob o nº _______, atualmente recolhido na cadeia _________, por meio do procurador infra assinado (procuração em anexo), com escritório situado (endereço, cidade) onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2017 -
HABEAS CORPUS – REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ESTADO DE SANTA CATARINA “HABEAS CORPUS – REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA” PACIENTE: xxxxxxxxxxxxx AUTOS SOB O N.º xxxxxxxxxxxxxx JUÍZO DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEMA/SC xxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/SC n.º xxxxxx com endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante esta Egrégia Corte, com fundamento no art. 5º, incisos LVII, LXVI e LXVIII, da Constituição Federal c/c art. 647 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.450 Palavras / 10 PáginasData: 25/5/2018 -
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - Amazonas. Processo nº: 0645538-71.2017.8.04.0001 ANDREY FELIPE DE SOUZA LIMA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que vem, à presença de Vossa Excelência, porintermédio de sua advogada abaixo assinada, com procuração anexa,requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal e artigos 316 e 319 do Código de Processo Penal, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.071 Palavras / 9 PáginasData: 24/6/2018 -
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO (A) DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE URGENTE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO PROCESSO ORIGINÁRIO Nº. ACUSADO: INFRAÇÃO: ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO I e II do CPB e 244-B do ECA , já devidamente qualificado nos autos do processo supra, por seu procurador judicial in fine assinado, devidamente constituído, através de Intrumento Procuratório em anexo aos autos, vem, respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 6/8/2018 -
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIME DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. Mariano, brasileiro, solteiro, nascido em 23/01/1960, em Prado–CE, comerciante, residente na Rua Monsenhor Andrade, nº 12, Itaim, São Paulo–SP, vem à presença de V. Exa., através de seu procurador e advogado in fine assinado, com escritório situado na Rua INVENTA AÍ, onde recebe intimações (Instrumento de procuração anexo, doc. X), requerer, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2018 -
A Revogação da Prisão Preventiva
PRÁTICA JURÍDICA I ⇨ Revogação da prisão preventiva / temporária 1. Previsão legal ➲ art. 316, CPP (nos casos de prisão preventiva expressamente); no caso de prisão temporária utiliza-se o art. 316 por analogia ao art. 3º, CPP. 2. Prazo ➲ não existe prazo estipulado em lei. 3. Formato da peça ➲ petição única dirigida ao juiz da causa. 4. Competência ➲ juízo da causa. 5. Hipóteses de cabimento ➲ quando os motivos que ensejaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2018 -
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA ZZZZ – SP IP Nº XXXX LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA, nacionalidade xxxx, casada, Presidente da Subseção da OAB/SP, portadora do RG xxxx, CPF xxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, nº xxxx, Bairro xxxx, Cidade xxxx, UF xxxx, CEP xxxx, e-mail xxxx, por meio de seu advogado que esta subscreve procuração anexa ad juditia, que receberá as intimações e notificações no escritório na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2018 -
A Revogação da Prisão Preventiva
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lins/SP Jadson Machi dos Santos, brasileiro, casado, carpinteiro, portador da cédula de identidade RG/SP nº: xx.xxx.xxx-x, e inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF/MF nº: xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na rua Florêncio Peixoto, nº: 126 – Vila Verde do município de Lins/SP, por sua advogada, com procuração em anexo, vem requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no artigo 5º, inciso LXI,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2018 -
Revogação de Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DE XXXXXXX - ESTADO DO XXXXXXX [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE – RÉU PRESO ] Ação Penal Proc. nº. XXXXXXXX Autor: Ministério Público do Estado do XXXXXX Acusado: XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG. nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, nº XX, Bairro , XXXXXX/XX, CEP XXXXX, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua XXXXX, nº XXX, Centro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.649 Palavras / 11 PáginasData: 19/11/2018 -
NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE. Processo nº. Investigado: Jonny walker, brasileiro, solteiro, entregador de marmita, inscrito no CPF nº. 00000000000 e portador do RG nº. 0000000, residente e domiciliado na Rua Vinícius de Mores, Quadra 001, Lote 08, Setor Bela Graça, CEP: 00000000, brasilia/GO, vem, através de seu advogado constituído (procuração anexa), à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.656 Palavras / 19 PáginasData: 27/12/2018