Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
853 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 201 - 225
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Prisão Feminina No Brasil
Nos termos da Constituição da República, “às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação” (art. 5º, inc. L). Por esse motivo, a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal – LEP –, foi alterada pela Lei 11.942, de 28 de maio de 2009, em compasso com as determinações contidas no ar. 5º, XLVIII e L, da CF, introduziu diversas modificações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2013 -
Procuraçao Prisao Temporaria
12ª Delegacia de Polícia da Comarca de Belém. Referência: Inquérito Policial nº 052458485. Natureza da investigação: roubo qualificado. Vítima: José Gonçalves Filho Indiciado: Antonio Carlos Ferreira REPRESENTAÇÃO PELA DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA MM. Juiz Instaurou-se inquérito policial para apurar o crime de roubo, cometido com emprego de arma de fogo, por Antonio Carlos Ferreira, qualificado às fls. 02 contra José Gonçalves Filho, ainda não concluído. Após a vítima ter registrado a ocorrência, chegou ao conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
ADVOCACIA PREVENTIVA
Alega o autor ter solicitado os serviços do RÉU, para fins de construção de uma casa, que, mesmo tendo firmado contrato de pago rigorosamente em dia o determinado neste, recibos em anexo, o Réu não completou os serviços, conforme fotos anexadas (inclusive descumprindo prazos e diversos acordos firmados) e abandonou a obra. Que, dentre os diversos transtornos gerados, houve o de prorrogação do contrato de locação do imóvel em que o autor precisou residir durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Relaxamento da prisão em flagrante
Relaxamento da prisão em flagrante Ao receber o auto de prisão em flagrante, pode o juiz, de ofício, segundo o art. 310 do CPP: a) relaxar a prisão em flagrante ilegal; b) converter a prisão em flagrante em preventiva; c) conceder liberdade provisória. Na liberdade provisória, a prisão em flagrante ocorreu dentro da legalidade. No entanto, por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, não existe razão para que o sujeito aguarde preso o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 PáginasData: 26/9/2013 -
Ditadura Militar No Brasil- Prisão De Dilma Roussef
Biografia Família, infância e primeiros anos A família Rousseff (da esquerda para a direita): o filho mais velho, Igor, a mãe, Dilma Jane Coimbra Silva, as filhas Dilma Vana e Zana Lúcia, e o pai Pedro (Pétar) Rousseff. Dilma é filha do advogado e empreendedor búlgaro naturalizado brasileiro Pedro Rousseff (em búlgaro Петър Русев, Pétar Rússev)[14][15] e da dona-de-casa Dilma Jane Coimbra Silva. Seu pai, parente distante do escritor Ran Bosilek,[16] manteve estreita amizade com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.932 Palavras / 40 PáginasData: 26/9/2013 -
PETIÇÃO DE RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO JURISVELDISSON, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG nº ..., inscrito no CPF/MF nº ..., residente na Rua ..., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 5º, LXV e LXVI, da CF requerer o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE, com PEDIDO DE LIBERDADE DE PROVISÓRIA, pelos motivos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2013 -
Manutenção Preventiva
a) Quebra- falha: existe a parada do tipo parada de função que é a parada ocasionada de modo repentino e parada do tipo queda de função que é a parada que reduz a funão do equipamento em relação ao estagio inicial. B) Mudança de linha e regulagens : É também conhecida como perda de setup ou troca de ferramenta. O tempo de mudança de linha representa o tempo desde a parada do produto que vinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Relaxamento De Prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE______-ESTADO DE_______ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ______VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA______-ESTADO DE_______ Processo nº___________ JOSÉ ALVES, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Relaxamento De Prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA PEDREGULHO – SP. Processo nº. ______/_____ ALCEBÍADES, brasileiro, (estado civil) ___________, (profissão)_______________, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº._________________, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.____________________, residente e domiciliado na (endereço) Rua _____________________, nº.______, Bairro _________________, Código de Endereçamento Postal ___________, na cidade de ______________________, Estado de _______________, por sua advogada e procuradora que a esta subscreve (procuração anexa),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013 -
Corretivas e preventivas dicas para tentar resolver o problema da poluição do ar
Entre os elementos indispensáveis à vida, o ar é um dos principais. Mesmo com enorme relevância para os seres vivos, o ar tem sofrido drásticos impactos provenientes da ação antrópica. As atividades humanas provocam a poluição do ar, que pode refletir em enormes danos para a natureza e para o próprio homem. Nos últimos anos, o que mais se destaca nos meios de comunicação são notícias relacionadas ao clima, tais como: a poluição do ar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Pedido De Relaxamento De Prisão Por Decorrencia De Prisão Em Flagrante No Transito
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ – AP Processo nº XX1/000 José Alves, ora réu, brasileiro, solteiro,inscrito no CPF nº 222.222.222-22, vem por intermédio de sua advogada, infra –assinada, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos abaixo aduzidos: DOS FATOS No dia 10 de Março de 2011, o requerente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Manutenção Preventiva
2.1 CONCEITO DE MANUTENÇÃO O dicionário Aurélio (2006) define manutenção como: “A medidas necessárias para a conservação ou permanência, de alguma coisa ou situação” e ainda “Os cuidados técnicos indispensáveis ao funcionamento regular e permanente de motores e máquinas”. E podemos afirmar com a definição da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 5462,1994) apud Pallerosi (2007,p.1) que define a manutenção como “combinação de todas as ações técnicas e administrativas, incluindo as de supervisão, destinadas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2013 -
Um Projeto para implantação de manutenção preventiva e da TMP em uma indústria química
Tema Este trabalho tem por tema: Um Projeto para implantação de manutenção preventiva e da TMP em uma indústria química. Problema Com uma mudança de procedimentos e a padronização das Solicitações de Serviço espera-se uma otimização no tempo de atendimento aos equipamentos, redução dos custos de manutenção de máquinas, redução dos tempos de parada de máquina, aumento da produtividade com mais disponibilidades e confiabilidade dos equipamentos na empresa pesquisada. Desta forma, a questão a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
HC POR NEGATÓRIA DE REVOGAÇÃO
EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EDNO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº. 100.770, respectivamente com escritório profissional à Rua Alcides Braz, nº 199, Santa Lúcia Betim/MG, vêm, com o devido respeito, impetrar: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de: WILLIAAN KENNEDY LISBOA, brasileiro, solteiro, Motorista, nascido aos 21/08/1969, natural de São Sebastião do Maranhão – MG, filho de Wilson Gomes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.164 Palavras / 13 PáginasData: 12/10/2013 -
Prisao Civil
1. BREVES APONTAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE A PRISÃO CIVIL Primeiro, é necessário que se diferencie o instituto prisão civil da prisão. criminal, pois embora ambas privem a liberdade do individuo a prisão criminal é uma sanção, um castigo, já a prisão civil é um modo coercitivo de obrigar o devedor a adimplir sua obrigação. Valério de Oliveira Mazzuolli, (2002, pag. 60, 61,62) ao tratar deste tema aduz que: “Não há como negar que” entre a prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.797 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2013 -
Prisão
PRISÃO É o mecanismo disciplinar desenvolvido pelo poder de classe. Características - poder punir “igualitário” na medida que há privação da liberdade. A idéia de igualdade se configura tendo em vista que a liberdade: liga todos os indivíduos por um sentimento universal e constante, é um bem que pertence a todos da mesma maneira e sua perda tem o mesmo preço para todos. - idéia de que a infração lesou a sociedade inteira e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2013 -
A prisão repensada na perspectiva de Foucault
A PRISÃO REPENSADA NA PERSPECTIVA DE FOUCAULT Maérlio Machado de Oliveira Aluno do curso de Direito da FGF Visite minha página: www.alumac.com.br/maerlio.htm Michel Foucault, ao examinar a formação histórica das sociedades dos séculos XVII a XIX, através de um estudo minucioso sobre o nascimento da prisão, debuxa um exercício do poder diferente do exercido pelo Estado, exigindo deste um repensar institucional, descortinando a história dos domínios do saber e, ainda, o interrogar do pensamento pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.071 Palavras / 9 PáginasData: 15/10/2013 -
Pedido da defesa de revogação da liberdade condicional
Requerimento da defesa para a revogação da prisão preventiva Excelentíssimo Sr.Juiz de Direito da ____ Vara de Júri da Comarca de _________. Processo nº “N”, qualificado às fls. ___, nos aturo do processo-crime que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO de sua PRISÃO PREVENTIVA, pelos seguintes motivos: O acusado teve sua custódia cautelar decretada por esse digno juízo sob o fundamento de estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
CONHECENDO OS RISCOS BIOLÓGICOS QUE OS PROFISSIONAIS ESTÃO EXPOSTOS POR ACIDENTES DE TRABALHO COM MATERIAIS PERFURO-CORTANTES E SUAS MEDIDAS PREVENTIVAS.
PRÓ-DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO FACINTER . FATEC Priscila Oliveira Andrade CONHECENDO OS RISCOS BIOLÓGICOS QUE OS PROFISSIONAIS ESTÃO EXPOSTOS POR ACIDENTES DE TRABALHO COM MATERIAIS PERFURO-CORTANTES E SUAS MEDIDAS PREVENTIVAS. Colinas - TO 2009 Priscila Oliveira Andrade CONHECENDO OS RISCOS BIOLÓGICOS QUE OS PROFISSIONAIS ESTÃO EXPOSTOS POR ACIDENTES DE TRABALHO COM MATERIAIS PERFURO-CORTANTES E SUAS MEDIDAS PREVENTIVAS. Trabalho apresentado à Pró-Diretoria de Pós Graduação, para a obtenção do Título de Especialista em Enfermagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.737 Palavras / 35 PáginasData: 27/10/2013 -
ORDEM DE PREVENTIVA MECÂNICA MENSAL
ORDEM DE MANUTENÇÃO: Preventiva - Semanal Nº ORDEM: _____ / ____ Nº NOTA: TEXTO BREVE: Manutenção Preventiva no UT-Portal I LOCAL DE INSTALAÇÃO: VS01-DWS-LTT-200 DATA INÍCIO BASE: DATA FIM BASE: TEXTO BREVE: Manutenção Preventiva no UT-Portal I TOTAL H/h: OP. TEXTO OPERAÇÃO PREVISTO REAL OP. TEXTO OPERAÇÃO PREVISTO REAL HORA RECURSO HORA RECURSO HORA RECURSO HORA RECURSO CARRUAGEM I E II SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DE ÁGUA I e II 1010 Fazer limpeza nos suportes das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 29/10/2013 -
Manutenção Preventiva
Com a intensa concorrência, os prazos de entrega dos produtos e a exigência por qualidade passaram a ser relevante para todas as empresas. Por isso, a área de manutenção tem apresentado mudanças significativas nos últimos anos, e essas mudanças podem ser vistas no número e na variedade das instalações produtivas, com projetos cada vez mais complexos, com exigências de conhecimento técnico em níveis cada vez maiores, o que demanda uma atualização constante dos profissionais da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013 -
Ação antimicrobiana prisão com aplicações preliminares
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE FAMÍLIA SÃO JOÃO DE MERITI/RJ Distribuição por dependência Processo Nr: ANTÔNIO MARCELO, menor púbere, representado por sua genitora, Marli sobrenome, brasileira, casada, profissão, portadora de documento de identidade Nr , órgão expedidor, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o Nr, residente e domiciliada na Rua Maiorca, Nr 2332, Apt. 706, SÃO JOÃO MDE MERITI/RJ, vem, por seu procurador e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
Manutenção preventiva de equipamentos
Manutenção preventiva de equipamentos: A manutenção preventiva em equipamentos é realizada para manter o equipamento e prolongar sua vida útil. O principal objetivo da manutenção preventiva em equipamentos é evitar ou atenuar as consequências das falhas. Isso pode ser feito impedindo a falha antes que ela ocorra realmente. A manutenção preventiva é planejada para preservar e restaurar a confiabilidade do equipamento, substituindo os componentes desgastados antes que eles realmente se desgastem. As atividades de manutenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Manutenção Preventiva
Equipamento: Digestor nº 1 Setor: Graxaria Fornecedor: União Motor Elétrico Ciclo de Manutenção Redutor Ciclo de Manutenção Ciclo de Lubrificação Item Qtde Item Qtde Rolamento 1 Trimestral Rolamento 6 Trimestral Semanal Retentor 0 Retentor 2 HP 30 cv Marca Cestar RPM 1720 Código 228.008 V 220 / 380 V Modelo HD 9/13 Marca WEG Código Modelo Dados Gerais Item Qtde Ciclo de Manutenção Ciclo de Lubrificação Possui uma arvoré com rolamentos no eixo 2 Anual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2013 -
Prisão Domiciliar
Prisão domiciliar: A tendência de seu emprego estratégico na redução da superpopulação carcerária Efetiva medida de aprisionamento cautelar e de cumprimento da pena privativa de liberdade, para fazer frente ao caótico problema da superpopulação carcerária. Vale mencionar que os pensadores conservadores brasileiros, quando tratam do problema do cárcere, sempre gostam de referir aos Estados Unidos da América, como país desenvolvido, em que a pena privativa de liberdade é a central do sistema. Esquecem-se, porém, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013