SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA, COISA JULGADA
Aluna: Vanessa dos Santos Dobler Data: 12/06/2020 SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA, COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2020 -
SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTARIO - IBET MÓDULO IV – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA 1. Tomando o conceito fixado pelo Professor Paulo de Barros Carvalho acerca do principio da segurança jurídica: “dirigindo à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.079 Palavras / 9 PáginasData: 21/3/2014 -
SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO TSJ SEMINÁRIO V: SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Aluna: Priscilla Correa Gonçalves de Rezende Questão 1 1. O que é segurança jurídica? Qual a sua relevância? A segurança jurídica é a previsibilidade de conteúdo da coatividade normativa, apontando para a certeza da mensagem jurídica, com a compreensão do conteúdo nos planos concretos e abstratos. Nota-se que está ligada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 13/3/2016 -
SEMINÁRIO V: SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO QUESTIONÁRIO SEMINÁRIO V: SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA LUERSON ITALO DA SILVA Uberlândia, 19 de maio de 2017. QUESTÕES: 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “Dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.966 Palavras / 20 PáginasData: 23/6/2017 -
SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO - RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA HALANA DE FIGUEIREDO SOUZA ANDRADE 30/10/2017 1. a) A segurança jurídica é um princípio basilar do Estado de Direito, sendo considerada mais do que um mero recurso retórico dos tribunais, mas sim um princípio constitucional que serve como fundamento para o Direito. A segurança jurídica pode ser evidenciada no artigo 5º da Constituição Federal, no qual preceitua o seguinte: inciso XXXVI -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.558 Palavras / 11 PáginasData: 27/12/2017 -
SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
Seminário V Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Aluno: Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2018 -
SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributário Seminário V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Aluna: Roberta Rodrigues Viana 1 – Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor especifico, qual seja o de coordenar o fluxo de interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.939 Palavras / 20 PáginasData: 22/11/2018 -
Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada
RELATÓRIO GERAL MÓDULO I – SEMINÁRIO 5 Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada. 18/10/2019 PROFESSOR: Igor RELATOR: Maurício Jatobá QUESTÃO 1 – O contribuinte X obteve em 2012 uma decisão favorável por meio de controle de constitucionalidade, conseguindo o afastamento do pagamento do tributo sobre determinada operação. Contudo com o transcurso do lapso temporal, outras normas surgiram, visando sobre o mesmo tributo ao qual o contribuinte havia conseguido o afastamento. Pergunta-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2019 -
Teoria Da Substanciação E Da Individualização: Relações Com Elementos Da ação E Coisa Julgada
1.Introdução A ciência do processo, mais especificamente, do processo civil, é o ramo mais moderno da Ciência do direito. Durante muito tempo, a Ciência do processo contentou-se em descrever fenômenos processuais. Nesta etapa de desenvolvimento, mantem-se ainda as grandes obras sistemáticas de Bayer e de Wetzell, consagradas à exposição do Direito Processual alemão comum, muito semelhante ao Direito processual espanhol vigente. O primeiro que abriu caminho para trilhar uma ciência construtiva do processo foi Oscar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.820 Palavras / 32 PáginasData: 8/2/2015 -
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL AÇÃO RESCISÓRIA
FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI ALINE INACIA SERINO EDUARDO VOLPONI PAGANINI FREDSON SANTOS DE SOUZA LEANDRO DA CONCEIÇÃO GOTARDO LUCAS CHAGAS RIGOTTI TAISE DA SILVA ALVES TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA GUARAPARI 2019 ________________ FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI ALINE INACIA SERINO EDUARDO VOLPONI PAGANINI FREDSON SANTOS DE SOUZA LEANDRO DA CONCEIÇÃO GOTARDO LUCAS CHAGAS RIGOTTI TAISE DA SILVA ALVES TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processo Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.852 Palavras / 12 PáginasData: 8/6/2020 -
A SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: COISA JULGADA AÇÃO RESCISÓRIA E PRECEDENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: COISA JULGADA AÇÃO RESCISÓRIA E PRECEDENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ALUNA: Karoline Franciele Natt Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 2/6/2022 -
A AÇÃO RESCISÓRIA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
A AÇÃO RESCISÓRIA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Aline Lima Oliveira Sumário: Introdução; 1. Coisa Julgada Inconstitucional; 2. Ação rescisória; 2.1. Ação rescisória para a superação da coisa julgada inconstitucional; Conclusão; Referências. RESUMO Estudo realizado acerca da coisa julgada inconstitucional, de modo que se propõe a analisar o cabimento ou não de ação rescisória enquanto instrumento processual adequado para desconstituir a sentença fundada em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.822 Palavras / 20 PáginasData: 31/3/2014 -
Relativização Da Coisa Julgada: Justiça X Segurança Jurídica
Relativização da coisa julgada: justiça x segurança jurídica Publicado por Marcelo Furlanetto da Fonseca Ingressando nesse nebuloso tema, adianto que o grande embate travado entre defensores e não-defensores da aludida tese se resume ao confronto entre os seguintes valores: justiça x segurança jurídica, ambos de importância incomensurável. Desde já, adianto aos amigos que este autor, nesse fervoroso confronto, fica com a segunda corrente e, consequentemente, com o segundo valor. Em resumo, há certa e renomada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2014 -
A CONEXÃO E CONTINÊNCIA, COISA JULGADA E AÇÃO RESCISÓRIA
PARECER Nº 002/2020 À PROFESSORA DÉBORAH VIEIRA FREIRE EMENTA: 1. CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE A AÇÃO JÁ AJUIZADA E EVENTUAL PROCESSO A SER PROPOSTO PELO NPJ. 2. CONSTATAÇÃO DE COISA JULGADA. 3. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. 1. DOS FATOS. O Sr. Luis Pereira da Silva procura o NPJ alegando ser beneficiário de amparo social ao idoso, recebendo mensalmente a quantia de um salário mínimo pago pelo INSS em Conta Corrente no Banco Bradesco.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 PáginasData: 4/3/2020 -
Sentença E Coisa Julgada No Processo Trabalhista
Sentença e coisa julgada no processo trabalhista Elizangela Santos de Almeida Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Bacharel do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Servidora Pública Municipal Resumo: O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.921 Palavras / 16 PáginasData: 2/5/2013 -
Efeitos Da Coisa Julgada Material Criminal E Civil No Processo Do Trabalho
Quais os efeitos da coisa julgada material criminal e civil no processo do trabalho? Nos casos em que já há pronunciamento criminal envolvendo os mesmos fatos que são objetos da justa causa, é oportuno aguardar a solução do processo criminal, para se evitar decisões díspares. Efeitos da coisa julgada criminal ao processo trabalhista, podem ser vistos no art. 8º CLT, após art. 1525 CC. Art. 110 CPC Se houver processo criminal, ainda em andamento, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
SEMINÁRIO V - IBET - SEGURANCA JURIDICA E PROCESSO
Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Que é segurança jurídica? Qual sua relevância? (Vide anexo I). Segurança jurídica é um valor implícito na Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.003 Palavras / 17 PáginasData: 13/5/2016 -
A coisa julgada no processo coletivo
Resumo A coisa julgada no processo coletivo O processo civil reclama um ordenamento que regule a eficácia dos direitos no campo individual e no campo coletivo, resultando na coisa julgada um vínculo às partes do processo, produzindo consequentemente efeitos à parte dependentes e independentes do resultado da demanda, ou seja, os efeitos da coisa julgada atingem apenas a parte do processo. A coisa julgada no processo coletivo, somente será absoluta para beneficiar os interessados, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.774 Palavras / 8 PáginasData: 8/2/2017 -
Resenha Sobre Relativização da Coisa Julgada Processo Civil
Relativização da coisa julgada A coisa julgada material sempre foi considerada o ponto fundamental do processo. Através de um mecanismo estabelecido pela lei, ocorre a desconstituição da sentença já transitada em julgado, que é a ação rescisória. Existem também prazos e requisitos para que se possa utilizar tal mecanismo. Ele só poderá ser utilizado nos casos expressamente indicados e dentro do prazo dois anos, e depois não poderá mais se discutir a sentença. A coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2017 -
O LIMITE TERRITORIAL DA COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito O LIMITE TERRITORIAL DA COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A RESTRIÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA POR VIA COLETIVA Projeto de trabalho de conclusão de curso da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, como requisito para aprovação. Professora Responsável: Cristiane Silva Kaitel Serro 2013 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................4 1.1 Problema..............................................................................................................................6 1.2 Hipótese...............................................................................................................................6 1.3 Objetivos..............................................................................................................................7 1.3.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.940 Palavras / 12 PáginasData: 6/11/2017 -
PLANO DE AÇÃO PARA SEGURANÇA DO PROCESSO DE TRABALHO DA ENFERMAGEM EM HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UFMA – NEAD/UFMA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE PLANO DE AÇÃO PARA SEGURANÇA DO PROCESSO DE TRABALHO DA ENFERMAGEM EM HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE SÃO LUIS-MA 2019 KÉZIA FILGUEIRA DA SILVA PLANO DE AÇÃO PARA SEGURANÇA DO PROCESSO DE TRABALHO DA ENFERMAGEM EM HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE Atividade apresentada como requisito parcial para obtenção de nota parcial na Disciplina de Monografia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2020 -
Ação Rescisória no Processo Trabalhista
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a ação rescisória dentro do processo do trabalho, bem como pondera a mudança trazida com o o novo Código de Processo Civil no ano de 2015. Posto isso, o trabalho foi dividido em 8 (oito) tópicos, sendo eles: ação rescisória no processo civil; ação rescisória no processo trabalhista; cabimento da ação rescisória no processo trabalhista; a competência para julgamento no processo trabalhista; legitimidade processual ativa da ação rescisória no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.007 Palavras / 25 PáginasData: 19/3/2021 -
Trabalho Introdução Ao Estudo Do Direito Princípios Da Segurança Jurídica - Aspectos Fundamentais.
Trabalho Introdução ao Estudo do Direito Princípios da segurança jurídica – Aspectos fundamentais. O princípio da segurança jurídica possui ligação direta com os direitos fundamentais, se encontra diretamente relacionado ao estado de direito, sendo considerado inerente e essencial ao mesmo, sendo um de seus basilares que lhe dão sustentação. Para que haja segurança jurídica é fundamental que o Estado tenha seus poderes divididos ( poder executivo, legislativo e judiciário.) com os mesmos atuando dentro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2013 -
EXCEÇÃO DA COISA JULGADA
Nas palavras de Luiz Guilherme Marinone, valendo-se das lições de Moniz Aragão: “...a imutabilidade da coisa julgada protege a declaração judicial apenas enquanto as circunstância (fática ou jurídica) da causa permanecerem as mesmas, inseridas que estão na causa de pedir da ação (…) Sempre, portanto, que as circunstância (fática ou jurídica) da causa forem alteradas de maneira tal a compor nova causa de pedir, surgirá ensejo a nova ação, totalmente diferente da ação anterior, e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Ação Rescisória: Da Competência Para Apreciação De vícios Perpetrados Por órgãos Distintos E Do Ajuizamento De múltiplas Demandas Como Solução Mais Eficaz Para Garantia Do Acesso à Justiça
Sumário: Introdução. 1. Da competência para apreciação de ações rescisórias que argúem vícios perpetrados por órgãos jurisdicionais distintos no processo de conhecimento: controvérsia jurisprudencial e Súmulas 249 e 515 do STF. 1. Da competência para apreciação de ações rescisórias que argúem vícios perpetrados por órgãos jurisdicionais distintos no processo de conhecimento: controvérsia jurisprudencial e Súmulas 249 e 515 do STF. 2. Dos precedentes dos Tribunais Superiores e do risco da incompetência: exaurimento do prazo decadencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.900 Palavras / 32 PáginasData: 29/5/2013