SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.028 Trabalhos sobre SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A AÇÃO RESCISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUI. ZEUS ROBERTO FORTE LISBOA, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 696924 SSP/PI e inscrito no CPF sob nº 241.694.116-94, residente e domiciliado na Rua Olímpio Portugal, 25, bairro Vinte Comer, Teresina, CEP:64691-694, Piauí, por seu Advogado e bastante procurador abaixo assinado, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Avenida Jockey, Ed. Eurobiness, 2º andar, Sala 24,bairro Noivos, Teresina, CEP: 12340-244 onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2018 -
A AÇÃO RESCISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE LAGUNA/SC. MUNICÍPIO DE LAGUNA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 82.928.706/0001-82, com sede à Rua Voluntário Carpes, 155, Centro, Laguna, CEP 88790-000, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido acato, ajuizar a presente AÇÃO RESCISÓRIA em face de MARIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE LEMOS, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Rua Voluntário Benevides, 73,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.698 Palavras / 11 PáginasData: 6/1/2019 -
O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS COM FORÇA VINCULANTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA E A ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL
FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ – FACIMA BACHARELADO EM DIREITO O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS COM FORÇA VINCULANTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA E A ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL Dayvidson Naaliel Jacob Costa Orientador Professor José Roberto Fernandes Teixeira MACEIÓ 2012 DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS COM FORÇA VINCULANTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA E A ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado á
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.231 Palavras / 53 PáginasData: 6/2/2019 -
Principio do Jus Postulandi e Seus Efeitos na Relação Processual Trabalhista em Face da Segurança Jurídica
SUMÁRIO 1. OBJETIVO.........................................................................................................03 1. Tema.......................................................................................................................03 2. Delimitação do tema..............................................................................................03 3. Objetivo Geral........................................................................................................03 4. Objetivos específicos.............................................................................................03 1. JUSTIFICATIVA..............................................................................................03 1. OBJETO.............................................................................................................06 1. Problema................................................................................................................06 2. Hipóteses................................................................................................................06 3. Variáveis................................................................................................................07 1. METODOLOGIA..............................................................................................07 1. Método de abordagem............................................................................................07 2. Método (s) de procedimento..................................................................................07 3. Técnicas.................................................................................................................08 1. EMBASAMENTO TEÓRICO.........................................................................08 1. Teoria de base........................................................................................................08 2. Revisão de bibliografia..........................................................................................12 1. CRONOGRAMA...............................................................................................13 1. REFERÊNCIAS.................................................................................................14 1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito processual trabalhista, direito processual civil. 1.2. Delimitação do tema Principio do Jus Postulandi no processo trabalhista e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.514 Palavras / 15 PáginasData: 27/2/2019 -
O Módulo Tributo e Segurança Jurídica
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES TEIXEIRA ________________ Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Como leciona Paulo de Barros Carvalho, o direito é um conjunto de normas jurídicas que são positivadas em um país. Há enorme diferença entre o direito positivo e a ciência do direito. Ao direito positivo cabe disciplinar o comportamento do homem perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.851 Palavras / 8 PáginasData: 18/3/2019 -
A Ação Rescisória
Atividade avaliativa de Direito Processual do Trabalho Diego Henrique de Souza Braga – 11511DIR225 Sanura Daur Carriço Scalon – 11421DIR018 Karime Soares Buissa – 11421DIR010 Laís Rodrigues Guilherme – 11421DIR021 Pressupostos subjetivos dos recursos A admissibilidade dos recursos está condicionada a alguns requisitos previstos em lei. A não satisfação dos pressupostos de admissibilidade impede o exame do mérito do recurso pelo órgão competente para sua apreciação. Os pressupostos recursais são também chamados de requisitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2019 -
TCC - A relação entre Segurança de Processos e o SESMT
Resultado de imagem para universidade candido mendes UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LUCIANO BIANCHI A relação entre Segurança de Processos e o SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Santos, São Paulo 2018 ________________ A relação entre Segurança de Processos e o SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.429 Palavras / 18 PáginasData: 26/3/2019 -
Seminário I Módulo Tributo e Segurança Jurídica
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Questões 1. Qual o conceito de tributo? Explique o que é um “conceito”. Qual a diferença entre conceito e definição? Com base na resposta à pergunta anterior, o direito positivo pode trazer conceito? Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, não sancionatória de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2019 -
Seminário I Ibet-Módulo Tributo e Segurança Jurídica
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Questões 1. Qual o conceito de tributo? Explique o que é um “conceito”. Qual a diferença entre conceito e definição? Com base na resposta à pergunta anterior, o direito positivo pode trazer conceito? Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, não sancionatória de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2019 -
A COISA JULGADA
COISA JULGADA O art. 502 do CPC pretendeu definir coisa julgada. Ele preceitua os dois corolários da coisa julgada: a indiscutibilidade e a imutabilidade. A indiscutibilidade opera em duas dimensões. Em uma dimensão, a coisa julgada impede que a mesma questão seja decidida novamente – a essa dimensão dá-se o nome de efeito negativo da coisa julgada. Na outra dimensão, a coisa julgada deve ser observada, quando utilizada como fundamento de uma demanda – a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2019 -
A Ação Rescisória
lg-FMPVIRTUAL RESCISÓRIA A ação rescisória tem natureza jurídica de ação porque é dotada de autonomia procedimental, cujo procedimento é previsto a partir do artigo 966 do CPC, cuja sentença tem carga de eficácia constitutiva negativa. A finalidade desta ação é alterar, modificar, a coisa julgada material e, por consequência, de evitar a formação de chamada coisa soberanamente julgada. A competência para processar e julgar a ação rescisória é originária do Tribunal que tiver prolatado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.340 Palavras / 6 PáginasData: 2/6/2019 -
O Tributo e Segurança Jurídica
Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário III – Sistema, Competência e Princípios Aluna: Mariana Martelli Bachega 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Etimologicamente, o termo “sistema” vem do grego “systêma”, que significa “todo” e “corpo de elementos”, entre outros significados. Em regra, é uma composição de “syn” (em português com) e ístemi (estar ao lado de), ou seja, entende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.721 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2019 -
ASTREINTES E O PRINCÍPIO DA COISA JULGADA
logo_unic Cuiabá 2019 ________________ HERBERT COSTA THOMANN ASTREINTES E O PRINCÍPIO DA COISA JULGADA Uma perspectiva sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Unic – Universidade de Cuiabá, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Orientador: Vanessa Zambaldi Cuiabá 2019 HERBERT COSTA THOMANN ASTREINTES E O PRINCÍPIO DA COISA JULGADA Uma perspectiva sob a ótica do Código de Processo Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.025 Palavras / 37 PáginasData: 2/7/2019 -
O GABARITO TRABALHO COISA JULGADA
GABARITO TRABALHO COISA JULGADA 01) Explique, com suas palavras, o que é COISA JULGADA e qual a sua finalidade. R: É um instituto ligado ao fim do processo que tende a gerar a imutabilidade do que se tenha decidido. 02) Qual o fundamento constitucional para a existência da Coisa Julgada R: Artigo 5º, inciso XXXVI 03) Porque a Coisa Julgada garante ao jurisdicionado que a decisão final dada à sua demanda será definitiva, não podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2019 -
Qualidade e Segurança nos Processos de Saúde
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................4 2. DIFICULDADES PARA IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, ANÁLISE E TRATAR OS RISCOS DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE...................4 3. CONCLUSÃO..................................................................................................5 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................5 1. INTRODUÇÃO Em abril de 2013, o Ministério da Saúde instituiu, pela Portaria Ministerial nº 529, o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) com o objetivo geral de “contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional” (BRASIL, 2013). Em julho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2019 -
A RELAÇÃO DIREITO E MORAL: Um exame a partir do princípio da segurança jurídica na ótica de Hans Kelsen
Uma imagem contendo texto Descrição gerada com alta confiança UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ÍCARO JOÃO FIGUEIREDO BARROS A RELAÇÃO DIREITO E MORAL: Um exame a partir do princípio da segurança jurídica na ótica de Hans Kelsen Aracaju/SE 2019 Ícaro João Figueiredo Barros A RELAÇÃO DIREITO E MORAL: Um exame a partir do princípio da segurança jurídica na ótica de Hans Kelsen Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Universidade Federal de Sergipe como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.141 Palavras / 49 PáginasData: 26/11/2019 -
APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURIDICO E SUA EFICÁCIA NO PRINCÍPIO DA GARANTIA DA SEGURANÇA JURIDICA NO SISTEMA PÁTRIO
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GEOVANNA PEREIRA DE LARA PRECEDENTES JUDICIAIS: APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURIDICO E SUA EFICÁCIA NO PRINCÍPIO DA GARANTIA DA SEGURANÇA JURIDICA NO SISTEMA PÁTRIO. SÃO PAULO 2019 Sumário 1 JUSTIFICATIVA 1 2 PROBLEMÁTICA 2 3 HIPÓTESES 2 4 OBJETIVOS 4 4.1 Objetivo Geral: 4 4.2 Objetivo Específico: 4 5 REFERENCIAL TEÓRICO 5 6 METODOLOGIA 5 7 SUMÁRIO 6 1. JUSTIFICATIVA No Brasil, o artigo 5º II da Constituição Federal de 1988 admite que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.693 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2019 -
Relatório de Prática Jurídica - Processo Civil
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI – CAMPUS DE ERECHIM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ALEXANDRE DREWS RELATÓRIO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA V ERECHIM 2014 ________________ ALEXANDRE DREWS RELATÓRIO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA V Trabalho da disciplina de Estágio de Prática Jurídica V, Curso de Direito, Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Campus de Erechim. Professor: Luis Alberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 47.103 Palavras / 189 PáginasData: 12/12/2019 -
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A GARANTIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
Victor Gabriel Dias Fernandes O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A GARANTIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Palmas – TO 2019 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, um dos mais recentes instrumentos, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Novo Código de Processo Civil, lei 13.105 de 16 de março de 2015, nos artigos 976 a 987, sob a ótica do Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 PáginasData: 18/2/2020 -
TRABALHO DE PROCESSO PENAL AÇÃO PENAL
AÇÃO PENAL 1. Ação Penal é o ato processual que enseja á busca da verdade dos fatos para cominar a cada um, o que é seu, de acordo com as penas cabíveis e ordenadas de maneira abstrata na lei. 2. A ação penal pode ser classificada em: Ação penal pública (Condicionada e Incondicionada) e Ação penal privada (Excluvisa, Personalíssima e Subsidiária da Pública). 2.1 Ação penal pública condicionada (Art. 24, 2ª Parte, do CPP e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2020 -
Ação Rescisória - Repercussão Geral
1- RESPOSTA DA QUESTÃO NÚMERO 1. O Código de Processo Civil apresenta rol taxativo de recursos cabíveis no sistema jurídico brasileiro. Dentre eles, destaca-se o recurso extraordinário previsto no art. 994, VII do CPC c/c art. 102 da CF, a respeito do qual se passa a discorrer breves considerações. Conforme explícitos no art. 102 da constituição brasileira, o recurso extraordinário somente será admitido caso a decisão impugnada seja prolatada em última -ou única- instância, ocorrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2020 -
A AÇÃO RESCISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ JOANA DA SILVA MARQUES, brasileira, solteira, caixa de supermercado, portadora do CPF nº 055.239.010-24, RGº 9.221.555-6, residente na Rua Sete de Setembro, nº 50, Apartamento 12, Centro, no município de São Palmas/PR, telefone: 3253-1224, endereço eletrônico: joana.silva.m@gmail.com, vem, por seu procurador infra-assinado (instrumento de procuração anexo), respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO RESCISÓRIA Nos termos do art. 966, II e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2020 -
AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO Primeiramente vamos descobrir o que são cada um deles para podermos analisar melhor. A ação rescisória é uma ação autônoma de impugnação, que tem por sua finalidade retirar a validade de ações judiciais injustas, porem que sejam validas e fazer com que tenham uma nova decisão jurídica, que seja diferente da ação anterior, Didier ressalta (2016, pag. 422) “ não se deve, portanto, estabelecer uma relação necessária entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2020 -
O TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA
Aluno: AMANDA DUARTE DE LIMA Módulo: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1. Efetue de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. A legislação tributária pode proibir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.191 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2020 -
AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos originários nº: 0000000-00.2019.0.00.0000 Joana, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora da Carteira de Identidade nº xx.xx.xxx.xxx, inscrita no CPF nº. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada à rua x, nº. x, bairro x, Cidade/Estado, CEP xx.xxx-xxx, por seus procuradores abaixo assinados, com escritório profissional sito à (endereço completo), respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 966 e seguintes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.277 Palavras / 10 PáginasData: 25/5/2020