SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.029 Trabalhos sobre SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Sim, A Norma Jurídica Infraconstitucional Criada Na Vigência Do Ordenamento Constitucional Anterior Que é Interpretada Como Compatível Com A Nova Constituição, Trata-se Pois De Um Principio De Segurança Jurídica, Mas Que Também é De Economia Le
2- Sim. Seguindo os critérios do art. 60° da CF/88 é considerada Constitucional, houve apenas uma extensão, ou seja, o Estado criou sua constituição em conformidade com a suprema. Caso 3 1 - Utiliza-se do principio da isonomia presente no art. 5° CF/88 caput, onde trata a todos com igualdade sem apreciar as diferenças étnicas, entre outros artigos que são distribuídos pelo ordenamento. 2 - Aos candidatos. Em conformidade com o Decreto Lei 6.944/2009 onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Ação Rescisória E ação Anulatória
Ação rescisória é uma ação que tem por finalidade obter a anulação (e não a declaração de nulidade) da coisa julgada formal sobre a decisão judicial, permitindo, então, por conseguinte, a revisão do julgamento. Sendo o objetivo da ação rescisória desconstituir a força da coisa julgada (eficácia preponderante anulatória), já que a sentença transitada em julgado presume-se, até prova em contrário, válida e eficaz. Em suma, uma finalidade constitutiva-negativa. Já a ação anulatória é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2014 -
Conceito e natureza jurídica dos recursos
Plano de Aula: Recursos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 Título Recursos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Recursos. Objetivos Conhecer o conceito e a natureza jurídica dos recursos. Reconhecer os recursos como instrumento para controlar a atividade jurisdicional, eis que permitem um novo exame da matéria por outro órgão. Diferenciar recursos e ações autônomas de impugnação, bem como conhecer a distinção com os sucedâneos recursais e o duplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2014 -
Coisa Julgada: Material E Formal
1 COISA JULGADA O artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal traz que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Assim a coisa julgada é um direito e garantia fundamental. Diante disso, Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2012, p. 425) menciona que “essa garantia decorre da necessidade de que as decisões judiciais não possam mais ser alteradas, a partir de um determinado ponto”. Tem o intuito de garantir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2014 -
ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA
ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA Ato jurídico perfeito:HYPERLINK "http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1770" é aquele ato que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários à sua formação, debaixo da lei antiga. O ato jurídico perfeito possui definição normativa presente no Art. 6º da Lei de introdução ao Código Civil. “Art. 6º - A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, direito adquirido e a coisa julgada, reputa-se ato jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2014 -
Ação Rescisoria
) Qual recurso cabível sobre sentença arbitral? R: A Lei de arbitragem em seu artigo 18, determina expressamente que a sentença arbitral é irrecorrível. Não existe nenhum recurso para reformar o mérito da decisão prolatada pelo árbitro. 2) Cabe ação rescisória sobre sentença arbitral? R: Não, pois uma vez proferida a sentença arbitral transitará em julgado, nos limites do que for da competência do árbitro, pois no momento em que é nomeado pelas partes, recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 6/9/2014 -
Modelo Acáo Rescisória
AÇÃO RESCISÓRIA Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal ---- do Estado NOME do AUTOR..., nacionalidade..., estado civil...., profissão..., portador da Carteira de Identidade n°..., inscrito no CPF sob o n°...., residente e domiciliado na Rua..., n°..., bairro...., Cidade...., Estado...., CEP...., por meio de seu advogado..., inscrito na OAB sob o n°..., com endereço profissional...., onde recebe intimações, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente com base no art. 485 do CPC, propor AÇÃO RESCISÓRIA frente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Ação Rescisoria
1) Qual recurso cabível sobre sentença arbitral? R: A Lei de arbitragem em seu artigo 18, determina expressamente que a sentença arbitral é irrecorrível. Não existe nenhum recurso para reformar o mérito da decisão prolatada pelo árbitro. 2) Cabe ação rescisória sobre sentença arbitral? R: Não, pois uma vez proferida a sentença arbitral transitará em julgado, nos limites do que for da competência do árbitro, pois no momento em que é nomeado pelas partes, recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2014 -
Coisa Julgada
FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - FAP DIREITO PROCESSUAL CIVIL II COISA JULGADA Belém - PA 2013 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho tem po objetivo fazer a análise da coisa julgada, tendo em vista que o Direito Processual moderno vem passando por profundas discussões que não poderiam passar ao largo do instituto da coisa julgada e de seu principal efeito que é tornar imutável e intangível a sentença. O instituto jurídico da coisa julgada foi concebido há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.960 Palavras / 8 PáginasData: 24/9/2014 -
Aula-tema: Princípios Do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo E Ação.
ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL PASSO 1 ETAPA 1 Estudo dos capítulos correspondente ao assunto proposto. PASSO 2 ETAPA 1 Reflexão em grupo sobre as questões. PASSO 3 ETAPA 1 Relatório sobre as questões propostas. Segue o relatório contendo as conclusões obtidas pela reflexão realizada pelo grupo de autores, que encontra-se acompanhado da respectiva doutrina e jurisprudência, as quais são apresentadas. 1. Do Conceito de Jurisdição Jurisdição é o poder do Estado, através de um órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.952 Palavras / 16 PáginasData: 29/9/2014 -
Relativização Da Coisa Julgada
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA J. S. Resumo O presente trabalho trata sobre a polêmica questão da relativização da coisa julgada, onde doutrinadores explanam seu fiel posicionamento diante do tema, em situações que a jurisprudência e a doutrina colocam. Há momentos em que poderá partir da premissa de que a "relativização" pode enfraquecer a norma protetora da coisa julgada, porém há defensores de que a revisional é indispensável em casos excepcionais. Palavras chave Coisa Julgada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.091 Palavras / 13 PáginasData: 6/10/2014 -
Segurança Jurídica
Segurança Jurídica • Historicamente Seu princípio foi consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, pois notadamente no art. 5º, XXXVI, da Constituição da República de 1988, o qual determina que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Assim sendo pode-se afirmar que embora a segurança jurídica não encontre-se explícito no texto da Constituição, é sim um princípio constitucional, disciplinado dentre os direitos e garantias fundamentais. Segundo Silva (1982, p.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2014 -
Ação Rescisória
Ação Rescisória CONCEITO A sentença pode ser atacada por dois remédios processuais distintos: pelos recursos e pela ação rescisória. Trata-se de ação rescisória, que não se confunde com o recurso justamente por atacar uma decisão já sob o efeito dares iudicata. Estamos diante de uma ação contra a sentença, diante de uma remédio “com que se instaura outra relação jurídica processual”. Recurso, coisa julgada e ação rescisória são três instituto processuais que apresentam profundas conexões.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.667 Palavras / 15 PáginasData: 10/11/2014 -
Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação
Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação. → Relatório: • Jurisdição: Temos por Jurisdição, que está é uma função exercida pelo Estado, a qual substitui os titulares do interesse que está em conflito. Que imparcialmente, busca a pacificação do conflito, e uma solução boa a ambos os envolvidos, com o auxilio da justiça. Além de que prioriza resguardar a ordem do Estado e autoridade de lei, bem como mantendo o bem estar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 23/11/2014 -
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADODE SÃO PAULO. Processo nº ----- / ---- MARCELO, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador do Registro Civil nº --- . ---. --, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº --- . ---- . ---, residente e domiciliado à Rua ----------, nº -----, bairro: -------, CEP: ---- . ----- - ----, na cidade e Comarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2014 -
Coisa Julgada Formal E Material
A coisa julgada ou res iudicata, decorre da questão objeto da lide que, uma vez levada a juízo será analisada pelo magistrado, se procedente ou improcedente o pedido, onde será proferida a sentença de mérito, que então transitará em julgado, tornando-se imutável e indiscutível a sentença, não podendo haver mais recursos nem sua rediscussão futura. Ela poderá ser total ou parcial, tendo força de lei nos limites da lide e das questões decididas (artigo 468,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Coisa julgada: elementos fundamentais
Plano de Aula: Coisa julgada: elementos fundamentais DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Coisa julgada: elementos fundamentais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Coisa julgada: elementos fundamentais Objetivos - Compreender o fenômeno da coisa julgada, conhecendo todas as teorias que lhe são aplicáveis: italiana, alemã e as interpretações doutrinárias brasileiras a respeito. - Conhecer a interpretação e produção de CANDIDO RANGEL DINAMARCO a respeito da matéria, especialmente por meio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
O estado como garantia da segurança jurídica - A política da ordem econômica
AV2 FILOSOFIA JURIDICA (16.04.2012) AV2 FILOSOFIA JURIDICA (16.04.2012) AV2 AULA6 HOBBES: O Estado como garantia da Segurança Jurídico – Política para ordem econômica. 1588-1679-Obra + conhecida O leviatã. Para Hobbes a vida na cidade não é uma tendência humana natural. Consequentemente, o homem não é um animal político e a cidade não é natural. A cidade é artificial, isto é, produto da escolha e da decisão dos homens ao fazerem o acordo de convivência. Hobbes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
O Estado como garantia de segurança jurídica
AULA6 HOBBES: O Estado como garantia da Segurança Jurídico – Política para ordem econômica. 1588-1679-Obra + conhecida O leviatã. Para Hobbes a vida na cidade não é uma tendência humana natural. Consequentemente, o homem não é um animal político e a cidade não é natural. A cidade é artificial, isto é, produto da escolha e da decisão dos homens ao fazerem o acordo de convivência. Hobbes diz: 1- que o homem não é um animal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2014 -
REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS (MAIO 2006) SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO, REVISÃO E RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA QUANDO A SENTENÇA FERE FRONTAMENTE POSTULADOS E PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANIFESTAÇÕES DOUTRINÁRIAS.
REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS (MAIO 2006) SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO, REVISÃO E RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA QUANDO A SENTENÇA FERE FRONTAMENTE POSTULADOS E PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANIFESTAÇÕES DOUTRINÁRIAS. José Augusto Delgado – Ministro do STJ. Doutor Honoris Causa pela UERN. Titular da Cadeira n. 1 da Academia Brasileira de Direito Tributário, sediada em São Paulo. Titular da Cadeira n. 19 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, sediada no Rio de Janeiro. Professor de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.251 Palavras / 38 PáginasData: 9/12/2014 -
PRIORIDADE NO PROCESSO DE AÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2015 -
S Principios Da Continuidade, Segurança Juridica, Inscrição, Disponibilidade, Especialidade , E Rogação
De acordo com a lei 6766/79 em seu Art. 37. que dispõe: É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado c/c Art. 237 da lei 6015/73: - Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro Diante disso acredito estar o registrador correto, bem como o pedido de registro não está completo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2015 -
A Sentença E A Coisa Julgada
A Sentença e a Coisa Julgada A Sentença Conceito: A sentença é o ato pelo qual o juiz dá cumprimento à obrigação jurisdicional do Estado, ou seja, é a decisão sobre o pedido do autor, feita por um juiz competente e segundo as normas processuais. Anteriormente, com a publicação da sentença, o juiz cumpria e acabava o ofício jurisdicional. A sentença era definida pela antiga redação do art. 162, §1º, como ato pelo qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.512 Palavras / 11 PáginasData: 14/3/2015 -
Curso De Especialização Em Direito Tributário - Tributo E Segurança Jurídica
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Nome: Milton Alves da Silva Junior 1- Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. R. Existe haja uma discussão doutrinaria no sentido da definição das espécies tributarias previstas em nosso ordenamento. Alguns autores, representativos da doutrina clássica, defendem a existência de três espécies (impostos, taxas e contribuição de melhoria). Outros autores, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2015 -
A Ação Rescisória .
FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE – ISEPE Ação Rescisória Trabalho apresentado pelo acadêmico Marcos Vinícius Ribeiro de Andrade do 6º período do curso de Direito na discplina de Processo Civil III ministrado pelo prof. Daniel Lemos. Guaratuba/2014 1- Explique o que é e quando tem cabimento ação rescisória? R. A ação rescisória é a solução processual que a parte possui para rescindir a sentença de mérito transitada em julgado(art. 485 do CPC). Essa ação tem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.841 Palavras / 8 PáginasData: 4/4/2015