Semana 6 Processo Civil 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Processo Civil - Procedimentos Especiais
88 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 t Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Processo Civil - Procedimentos Especiais Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo 1 INTRODUÇÃO Considerações sobre alguns procedimentos especiais disciplinados no Código de Processo Civil. DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Processo Civil
O Direito processual civil é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. O processo civil tem um caráter instrumental, e busca a efetividade das leis materiais. Também pode-se dizer que o processo civil designa o meio legal de acesso aos tribunais comuns pelas partes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
PROCESSO CIVIL II
CADERNO COMPLETO DE PROCESSO II Plano de Aula: Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.262 Palavras / 38 PáginasData: 26/9/2013 -
Aula 1 Processo Civil 1
Aula 1 1ª Questão – Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Não, deve ser promovido junto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
RESUMO DE PROCESSO CIVIL
Resumo de Processo Civil III – Execuções Processo de Execução Conceito – a finalidade do processo de execução, ou por meio de processo executivo ou simples ação incidente executiva, segundo Enrico Tullio Libman, é fazer realizar praticamente a regra sancionadora decorrente de sua inobservância, isto é, do inadimplemento do obrigado. “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Em processo autônomo, como toda a demanda começa quando o Estado for provocado pelo exequente; A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2013 -
Processo Civil - Caderno De Questões
DIREITO DE PROCESSO CIVIL II ALUNA: KELLY PEREIRA COSTA – MATRICULA: 201201220629 – SULCAP - NOITE RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCICIOS AULA 01 1- a) Sim, pois o valor ultrapassa 60 salários e é contra o Estado. b) Contestação Art.300 CPC. c) Não, pois o prazo é de 15 dias Art. 297 CPC. d) Sim, pois de acordo com o Art.258 CPC a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Semana 4 Civil 5
Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. 2- Suponha que Carlos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Processo Civil
É o recurso por excelência, pois é por meio dela que se insurge contra a sentença, que é o ato judicial que aprecia ou rejeita o pedido e que concede ou nega a tutela jurisdicional postulada. Como bem afirma o artigo 513 do CPC, pode ser interposta contra toda e qualquer sentença, tenha ou não sido apreciado o mérito. - Por meio da apelação pode-se impugnar qualquer tipo de sentença, definitiva ou terminativa, em qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Processo Civil
1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Processo Civil
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO I – INTRODUÇÃO. Atualmente há duas audiências que se realizam no procedimento ordinário. A preliminar do artigo 331 do CPC que já estudamos no semestre passado e que não há colheita de prova, o juiz tenta a conciliação e se não obter êxito saneia o processo, decidindo as preliminares da contestação, fixa os pontos controvertidos e decide acerca das provas a serem produzidas, marcando audiência de instrução - §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2013 -
Da Reconvenção no Código de Processo Civil
2. NOME DO FICHAMENTO Da Reconvenção no Código de Processo Civil 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Luz, Valdemar P. da Luz – Manual do Advogado - 17ª Edição – Editora OAB/SC – Florianópolis, 2004. (pág. 180 – 183) 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE 4.1. “Reconvenção é ação própria movida pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo contra ele ajuizado, desde que se configure conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”(pág.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Processo Civil I
Caso 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Como o casamento ocorreu em Orlando na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.333 Palavras / 14 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Processo nº:... CONSTRUTORA SEGURA LTDA., (qualificação completa), inconformado com a respeitável decisão, em ação, exceção de pré-executividade, em trâmite perante a ... vara cível de ..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por meio de sua advogada que ao final subscreve com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, de forma tempestiva, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Semana 2 /civil 1/pratica Juridica III
Civil 1-Pratica Jurídica III, Aluna :Rita de Cássia Tavares de Souza Alsina Professora: Maria Cristina Semana 2-anulação do negócio jurídico DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o número...identidade,residente na Rua (endereço completo), por seu advogado infrafirmado, com endereço profissional na Rua(endereço completo), vem a Vossa Excelência propor AÇÃO PAULIANA pelo Rito Ordinário, em face de DIOGENES (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o número..., identidade, residente na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
Resumo PROCESSO CIVIL
MEIOS DE PROVA DEPOIMENTO PESSOAL (arts. 342 a 347 CPC): 1. Conceito: é uma espécie de prova oral consistente na oitiva das partes (na demanda, deve fazer pedido -autor-, ou contra você deve ser feito o pedido -réu, nomeado a autoria-), o que exclui o assistente, MP como fiscal da lei. O objetivo do depoimento pessoal é obter a confissão do depoente. Obs.: Secundariamente, ou seja, indiretamente, o depoimento pessoal pode servir para o esclarecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.128 Palavras / 13 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Civil
A obra, O Príncipe, de autoria do Nicolau Maquiavel, nos traz os diferentes tipos de principados, e de como, se deve governar um estado. Distintos exemplos são mencionados, desde a igreja, até a hereditariedade de um governo e o que mais se destaca é o fato de que mesmo sendo um livro antigo, retrata com perfeição o cenário atual. Em seu capítulo VIII a obra fala dos que chegaram ao principado por atos criminosos, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
ATPS PROCESSO CIVIL
Ocorrência de um fato jurídico. No caso, o acidente ocorrido em Pirassununga/SP envolvendo a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” e que deixou “A” com uma série de ferimentos. Carlos Roberto Gonçalves defende que: “fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito”. • “A” busca o auxílio de uma equipe de advogados para propor ação de indenização pelos prejuízos que sofreu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Resposta Da WEb Aaula 07 De Processo Civil IV
RESPOSTA WEB AULA 07 1-(a) Primeiramente, menciona-se que o valor a ser executado dever ser liquido certo e exigível (art. 586 do CPC), sendo certo que se tais requisitos não forem respeitados a execução será nula (Art. 618, I CPC). Entretanto a lei processualista confere ao magistrado a possibilidade de proferir sentença ilíquida (art. 4- A CPC). Destarte, nota-se que diante da existência de sentença ilíquida, deverá o credor proceder com a liquidação desta, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
PROCESSO CIVIL 1
RESPOSTAS DAS WEB AULAS. Aula 01 Questão 1. A) Sim, a Caixa Econômica Federal deve ser demandada na justiça Federal, nos termos do artigo 109 da Constituição da República do Brasil de 1988. B) Não, o juiz deveria remeter os autos à justiça Federal para livre distribuição a uma vara cível, nos termos do artigo 113 parágrafo 2º do CPC brasileiro. C) O artigo 92 da Carta Magna de 1988 responde esta questão, pois a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Processo Civil
SEMANA 10 CASO CONCRETO: 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. Existe possibilidade de recurso por força do princípio do duplo grau de jurisdição. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Processo Civil 2
foi proposta determinada acao de indenização em face do estado de sao paulo em razao de determinado ato ilicito e lesivo causado por agente publico pleiteando0 no total a quanyia de 50.000. Foi dado a causa o valor de 2800 qye requereu gratuidade de justiça. 20 dias apos a juntada do mandado de citação o reu apresentou suas respostas suscintando que nao reconhece a existencia do fato narrado na petição inicial arguiu incompetencia de juizo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL AULA 03/09/2013 Dualidade do sistema – (Duas formas de execução) 1º Processo Automono – Iniciasse a Atividade jurisdicional com base em um titulo com base em um titulo executivo extrajudicial. 2º Mera fase do Processo – Tense como base um titulo executivo judicial. E apenas uma fase do mesmo processo, onde atividade jurisdicional já foi iniciada. Onde a sentença da fim a uma fase do processo iniciando a fase executiva. Obs.: Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2013 -
Jurisdição E Competência Internacional No Processo Civil Brasileiro
Jurisdição e competência internacional no processo civil brasileiro 1. Princípio da territorialidade 1.1. França No séc. XVI, Jean Bodin estabelece as bases teóricas da soberania do Estado. Pierre Ayrault dá destaque para as consequências jurisdicionais do conceito de soberania: o estrangeiro que adentrasse nos limites territorias de um Estado estava voluntariamente se submetendo à jurisdição daquele Estado. Em 1670, a “grande Ordonnance criminelle” estabelece o princípio da forum delicti commissi (Cf. infra III, 5, b.7.),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Processo Civil
QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? 2ª QUESTÃO Objetiva. Considere as seguintes afirmações: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013 -
Processo Civil 2
Resposta do réu: 15 dias após a contestação o réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa (art. 297 CPC). O prazo de defesa é comum a todos os réus, qnd houver litisconsórcio passivo (art. 298 CPC). Mas será contado em dobro (30 dias), se os litisconsortes estiverem representados por advogados diferentes (art. 191CPC).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.908 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2013