Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.258 Trabalhos sobre Tributario. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AVA Direito Empresarial E Tributário - Aula 4
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 22 setembro 2013, 22:21 Completado em domingo, 22 setembro 2013, 22:25 Tempo empregado 3 minutos 21 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. a. abstração. b. cartularidade. c. formalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Tributário
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO Iii
EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: 1) II, IE, IPI, IOF 2) IEG (Imposto Extraordinário de Guerra) 3) Empréstimo Compulsório 4) CIDE-combustível (restabelecimento de alíquota) 5) ICMS-combustível (restabelecimento de alíquota) 6) Contribuição para a seguridade social EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA NOVENTENA: 1) II, IE, IOF 2) IEG 3) Empréstimo Compulsório 4) IR 5) BC do IPTU Quando se refere ao Direito Tributário, entende-se como o princípio que determina que nenhum tributo será cobrado antes de decorrido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Perícia Contábil e Arbitragem Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 A perícia contábil como prova judicial é fundamental para as soluções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.640 Palavras / 19 PáginasData: 24/3/2014 -
Curso especializado em direito tributário
Curso de Especialização em Direito Tributário PERCEPÇÃO DOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, CIÊNCIAS ECONÔMICAS E DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA SOBRE TRIBUTOS SOBRE CONSUMO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS NO CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS Pseudônimo: Transparente Belo Horizonte 2008 PSEUDÔNIMO: TRANSPARENTE PERCEPÇÃO DOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, CIÊNCIAS ECONÔMICAS E DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA SOBRE TRIBUTOS SOBRE CONSUMO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS NO CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.953 Palavras / 36 PáginasData: 24/3/2014 -
Caso Concreto Direito Tributário II
SEMANA 1CASO CONCRETO:MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa.Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício? Qual(is) espécie(s) de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.166 Palavras / 13 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Tributario
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Após 12 meses de trabalhoterá direito ao gozo de férias, durante o ano subsequente. O acúmulo de férias é ilegal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2014 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO - 4º SEMESTRE DISCIPLINA – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO INTRODUÇÃO O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o conhecemos. Esta atividade visa mostrar a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.287 Palavras / 22 PáginasData: 25/3/2014 -
Principais Funções E Atividades Da Contabilidade Tributária, Principais Funções Do Planejamento Financeiro Tributário.
Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária, Principais Funções do planejamento Financeiro Tributário. A Contabilidade Tributária é o ramo da contabilidade que estuda e controla as obrigações tributárias da empresa que deve estar sempre em consonância com a legislação tributária em vigor. Dessa forma, permite que a execução do planejamento tributária seja de forma eficiente evitando possíveis sanções fiscais. As principais funções e atividades da Contabilidade Tributária podem ser classificadas em: • Apuração com exatidão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
Tributario Lll
Semana 01 1ª Questão – Discursiva Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO- IMPOSTO FEDERAL E ESTADUAL
FACULDADE UNIC TANGARA DA SERRA CAMPUS TANGARÁ DA SERRA SUL CURSO DE DIREITO TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO FEDERAL E ESTADUAL Tangará da Serra 2010 IMPOSTOS FEDERAIS: O parágrafo primeiro do dispositivo constitucional determina que os impostos sempre que possível terão caráter pessoal e serão calculados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Embora seja apenas uma orientação ao legislador e não uma imposição, representa uma significativa tendência que deverá orientar nosso sistema tributário. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
Curso Superior de Administração 4º SEMESTRE ATIVIDADE AVALIATIVA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFESSORA EAD: Prof.ª Me Juliana Leite Kirchner SUMÁRIO Introdução------------------------------------------------------------------------------------- 03 ETAPA 1--------------------------------------------------------------------------------------- 04 ETAPA 2 ---------------------------------------------------------------------------------------06 ETAPA 3 ---------------------------------------------------------------------------------------11 ETAPA 4 ---------------------------------------------------------------------------------------16 Referência Bibliográficas----------------------------------------------------------------------19 INTRODUÇÃO O direito empresarial e o direito tributário são hoje tópicos de extrema relevância para as organizações, em decorrência das óbvias consequências que as decisões nessas áreas podem trazer para a governabilidade, a prevenção de problemas, a reputação, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.479 Palavras / 18 PáginasData: 26/3/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO
FAV – FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Tutor (a): DANYLO AUGUSTO ARMELIN MONONOMO ELETRÔNICA LTDA. VALINHOS, SP 2013 Objetivo: Em grupo, deverá ser elaborado o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. Além do desenvolvimento da capacidade de redigir o documento, a atividade também tem o propósito de colocar em pauta importantes questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 27/3/2014 -
Tributário
Dado o auto de infração fictício (anexo I), pergunta-se: Elementos do ato norma: a – descrição do motivo do ato h (motivação, b – sujeito ativo c – sujeito passivo d- variável de proibido, permitido e obrigatório (no caso do lançamento é obrigatório) e – prescrição da conduta-objeto da relação jurídica. A conduta prescrita é pagar quantia líquida e determinada ao sujeito ativo. Motivação seria o cotejo e o tipo legal. Identifique as normas individuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Tributário
Há diferença entre erro de direito e mudança de critério jurídico, para fins de revisão do lançamento tributário? Há possibilidade de revisão do lançamento fundado em erro de direito? E em erro de fato? Qualquer erro de fato é suficiente para fundamentar a alteração do lançamento? (Vide anexo IV e V). Há sim diferença, o erro de direito é um vício de estrutura normativa. Tal vicio se dá pela escolha equivocada da norma aplicada ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – LATU SENSU RELATÓRIO GERAL MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO RELATOR: GILMAR JOSÉ MENEZES SERRA JÚNIOR OAB/PE: 23470-D CPF: 009.137.454-56 e-mail: gilmarserra@hotmail.com RECIFE - PE 2010.1 NÚMERO DE GRUPOS: 05 PROFESSOR: ANTONIO ALCOFORADO QUESTÕES 01 - Que significa “constituição definitiva do crédito”? Quando se dá: (i) na ocorrência do evento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2014 -
Crédito tributário
RESPOSTA: O crédito tributário é constituído pelo lançamento conforme art. 142 do CTN, e “tem como principal efeito tornar líquida, certa e exigível a obrigação já existente.” (ALEXANDRE, 2009, p. 3). A Administração Tributária, após o lançamento, pode exigir o cumprimento da obrigação tributária e, em caso de descumprimento, por parte do sujeito passivo, promover a execução forçada visando garantir seu recebimento. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário acontece sempre que a Administração Tributária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Financeiro E Tributário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA RN LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 000.000.000-0, com sede na Rua Santo Antônio, número 1.001, no município de Niterói- RJ, CEP., neste ato representada por (qualificação completa), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 39,I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Semana I - Tributário III
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo Administrativo N°: ... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica número ..., com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador ..., nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ..., CPF – Cadastro de Pessoa Física número ..., domicílio, residência, CEP ..., vem por seu advogado, constituído por instrumento de mandado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Livia Volasinavicius Ferreira 4ºA NOTURNO RA 3727707391 ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO DOCENTE: CLARICE GONÇALVES PIRES MARQUES TABOÃO DA SERRA 2013 Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Financeiro E Tributario II Semana 1
SEMANA 1 CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº 20093333 ANTONIO, menor impúbere, representado por sua mãe, MARLI, nacionalidade, casada, profissão, portador da carteira de Identidade nº...CPF o nº..., residente e domiciliado na rua Maiorca , nº 2332, Apt. 701,São João de Meriti ,Estado do Rio de Janeiro, vem por seu advogado infra- assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na Rua...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
OB: ESSES CONCEITOS EQUIPARAM-SE AS RECEITAS E INGRESSO, RESPECTIVAMENTE , EM ESTRITO SENSO. Critérios quanto a origem das receitas: Originárias: Aquele recurso que advêm de sua própria atividade do Estado diante da prestação de serviço e contra prestação. Advêm da exploração pelo. Estado da sua atividade econômica. Ex: Locação de bens, juros de empréstimo de um banco estatal. Derivada: são aquelas que advêm do constrangimento legal, conduzido pelo processo arrecadatório. Advêm do patrimônio de terceiros.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
PLANEJAMENTO TRIBUTARIO
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOLTADO A UMA EMPRESA COMERCIAL DO RAMO AGRÍCOLA - LUCRO REAL VERSUS LUCRO PRESUMIDO Neusa Terezinha Dalcin Frizon1, Prof. Edmilson Borges Gomes2, Daiane Ribas3 Resumo:Este trabalho teve por objetivo verificar qual o regime de tributação que traria economia de tributos em uma empresa comercial do ramo agrícola. Foi feita a coleta de dados na empresa, calculados os valores a serem pagos no lucro presumido e comparado com os valores pagos pela empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.299 Palavras / 30 PáginasData: 1/4/2014 -
Atividade Complementar De Direito Tributario
CURSO DE DIREITO PARTE – I Questões gerais 1) O Brasil é signatário do GATT? O Brasil tornou-se signatário dos Códigos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias do GATT em abril de 1979, ao final da Rodada de Tóquio. 2) O tratado GATT já foi promulgado? O GATT foi promulgado em 30 de Dezembro de1994. 3) Qual o entendimento do STF sobre a questão? O STF entende que os produtos importados de países signatários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014