O Transtorno Alimentar

Introdução

Bioética e o direito humano a alimentação adequada

Atualmente a bioética tem um papel importante em todas as transformações:

Politicas, econômicas, sociais, culturais, ambientais, epidemiológicas e demográficas.

Se preocupando com todos os problemas da sociedade, principalmente em países com muitas desigualdades sociais como o Brasil.

Assim, existe a necessidade de ter cuidados com a vida humana em relação à alimentação adequada.

Através de estratégias politicas como a SAN( Segurança Alimentar e Nutrição) que consiste que todos tenham direito ao acesso de alimentos de qualidade e quantidade suficiente. Levando em consideração q uma alimentação adequada é a qual constrói indivíduos saudáveis e conscientes de seus direitos e deveres

Esse direito a alimentação foi incluído na constituição federal (Emenda constitucional 064/2010)

O DHAA (Direito Humano a Alimentação Adequada) não pode ser substituído e o não comprimento a da obrigação de alimentação a todos por parte do estado é considerado um ato ilícito.

Mesmo esse conceito não sendo conhecido por todos como um dos direitos fundamentais, sendo passivo de reclamação.

“Além de comer para sobreviver, os seres humanos comem para viver, conviver, celebrar, se expressar, se diferenciar, ter prazer, em fim, comer é mais que nutrir o corpo, é também nutrir a alma e as relações humanas. Comida é identidade. Ela expressa a cultura local, a tradição familiar, as praticas e os gostos herdados e as praticas e gostos adquiridos.” (Bourdieu, 2008)

PNAN - Política Nacional de Alimentação e Nutrição

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), publicada em 2011, apresenta como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. Para tanto está organizada em diretrizes que abrangem o alvo da atenção nutricional no SUS com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e nutrição; atividades, essas, integradas às demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a atenção básica como ordenadora das ações.

Diretrizes da PNAN - Política Nacional de Alimentação e Nutrição

O Brasil tem vivenciado uma peculiar e rápida transição nutricional: de um país que apresentava altas taxas de desnutrição, na década de 1970, passou a ser um país com metade da população adulta com excesso de peso, em 2008.

O Brasil vem enfrentando o aumento expressivo do sobrepeso e da obesidade, assim como em vários países do mundo. Em função de sua magnitude e velocidade de evolução, o excesso de peso – que compreende o sobrepeso e a obesidade – é considerado atualmente um dos maiores problemas de saúde pública, afetando todas as faixas etárias.

A PNAN também reconhece as necessidades alimentares especiais como demanda para a atenção nutricional no SUS, referidas na política como sendo as necessidades alimentares, sejam restritivas ou suplementares, de indivíduos portadores de alteração metabólica ou fisiológica que cause mudanças, temporárias ou permanentes, relacionadas à utilização biológica de nutrientes ou a via de consumo alimentar. Dessa forma, são exemplos: erros inatos do metabolismo, doença celíaca, HIV/aids, intolerâncias alimentares, alergias alimentares, transtornos alimentares, prematuridade, nefropatias, entre outros.

Educação Alimentar e Nutricional

A educação alimentar e nutricional (EAN) se configura como um campo de conhecimento e prática contínua, permanente e multiprofissional, que utiliza diversas abordagens educacionais. São ações que envolvem grupos populacionais e comunidades, considerando tudo compõem o comportamento alimentar.

Seu objetivo é contribuir para a realização do direito humano à alimentação adequada e garantia da segurança alimentar e nutricional (SAN), a valorização de a cultura alimentar, a sustentabilidade e a geração de autonomia para que as pessoas, grupos e comunidades que estejam preparados para a adoção de hábitos alimentares saudáveis e a melhoria da qualidade de vida.

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

A garantia do DHAA relaciona-se com a capacidade de superar as dificuldades de acesso, físico e econômico, ao alimento adequado. Dessa forma, cada grupo, família ou indivíduo vai exercer o seu direito de se alimentar, com dignidade, na medida em que forem superadas as dificuldades para produzir, armazenar, distribuir, adquirir e consumir alimentos adequados e saudáveis.

O SISAN foi instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional com a finalidade de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Desde a sua criação, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal.

Os direitos humanos são aqueles que todo ser humano possui pelo simples fato de ser parte da espécie humana e são inerentes à própria existência. Asseguram às pessoas o direito de levar uma vida digna, objetivando a harmonia e o bem estar. Os direitos humanos e o reconhecimento que a dignidade é inerente a toda pessoa humana avançam à medida que avança a humanidade, de acordo com os conhecimentos e consciência construídos e com a organização da sociedade e do Estado (BRASIL, 2013; ONU, 1948).

Os direitos humanos tratam sobre condições básicas de vida que todos os seres humanos devem ter para viver com dignidade, e para tanto, o direito à vida, à liberdade, acesso à saúde, educação, moradia, informação e alimentação adequada são alguns exemplos de direitos que devem ser contemplados de forma universal, indivisível, inalienável, interdependentes e inter-relacionados (LEAO et al, 2013;SIQUEIRA et al, 2014).

O Conselho Nacional de Segurança

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