A Análise Comportamental

ANÁLISE COMPORTAMENTAL DOS ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL OCORRIDOS NO ESTADO DE RONDÔNIA¹

Alessandro Adriano Olivo²

Claudio Gomes da Silva³

¹Artigo apresentado à Faculdade de Rolim de Moura – FAROL, como requisito final de avaliação para conclusão do curso de graduação em Direito, dezembro de 2017.

²Acadêmico concluinte. E-mail: terra78@hotmail.com

³Prof. Esp. Claudio Gomes da Silva: Graduação em Direito, Pós-Graduação latu senso em Direito Penal e Direito Processual Penal.

Resumo

O presente estudo buscou fazer uma análise comportamental dos acidentes de trabalho na construção civil no Estado de Rondônia, tem como objetivo demonstrar se após as normativas de segurança implantada (NR’s) surtiu algum efeito nos dados referente ao acidente de trabalho dos trabalhadores da construção civil em Rondônia. Teve como principal teórico Oliveira, além da base jurídica a Lei 8.213/91, bem como a Consolidação da Leis do Trabalho - CLT e a Constituição Federal - CF, foi conceituado o acidente do trabalho, sua natureza jurídica. Trazendo um estudo dos dados apresentado pela previdência do Brasil, do período de 2013/2014/2015, que apresentou o comportamento das empresas da construção civil desse período em relação aos acidentes de trabalho. Os resultados apontam que ocorrem uma aparente diminuição nesses acidentes, inclusive um aumento da apresentação de casos com o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.

Palavras-chave: Normas Regulamentadoras. Natureza Jurídica. O.I.T.

BEHAVIORAL ANALYSIS OF ACCIDENTS OF WORK IN CIVIL CONSTRUCTION OCCURRED IN THE STATE OF RONDÔNIA

Abstract

The present study looked for to do a behavioral analysis of work accidents in civil construction in the State of Rondônia, aiming to demonstrate, if after the safety regulations implemented (NR's) had some effects on the data related to the work accident of civil construction workers service in Rondônia. In addition to the legal basis, Law 8.213 / 91, as well as the Consolidation of Labor Laws - CLT and the Federal Constitution-  CF, Oliveira was considered as the main theoretician. Bringing a study of the data presented by the Brazilian social security, from the period of 2013/2014/2015, which presented the behavior of construction companies of this period in relation to work accidents. The results indicate that there was an apparent decrease in these accidents, even an increase in the presentation of cases with the fill of the Communication of Work`s accidents – CAT.

Keywords: Regulatory rules, legal nature. O.I.T.

1 INTRODUÇÃO

Atualmente o Brasil tem passado por grandes mudanças em relação a área trabalhista, buscando o fortalecimento do mercado interno, o governo se esbarrou com o protecionismo das leis trabalhistas. A conquista de uma maior proteção nessas relações para com a classe mais fraca - a dos empregados - porém com a alteração dessas leis, e busca pela reforma dessas normas surgiu o questionamento no que tange os índices de acidente de trabalho na construção civil, bem como a responsabilidade do empregador em relação a esse passivo.

Buscou verificar se houve crescimento do número de acidentes de trabalho, mesmo com normas que estabelecem o uso de equipamentos de proteção individual – EPI e multas que são aplicadas aos empregadores pelo não cumprimento delas. O Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalhador a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (BRASIL, 1991).

As regras normativas concernentes de segurança e saúde do trabalho são regidas pelas Normas Regulamentadoras – NR’s, as mesmas são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Dessa forma, em 08 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria nº 3.214, que regulamentou as normas regulamentadoras pertinentes a Segurança e Medicina do Trabalho. No decorrer deste trabalho será conceituado por meio de fundamentação teórica, a história do direito do trabalho, segurança do trabalho, acidentes de trabalho e em seguida conceituar-se-á as Normas Regulamentadoras.

Os métodos e meios do trabalho será de forma com o embasamento de um levantamento dos índices de acidente de trabalho na construção civil e suas respectivas causas ocorridos no Estado de Rondônia, no período de 2013 a 2015 (três) anos, registrados pelo Instituto de Previdência Social.

Neste prisma, inicia-se o trabalho tecendo a evolução dos acidentes de trabalho na legislação brasileira, destacando os avanços mais importantes e abordando a origem e evolução da responsabilidade civil, de forma a desenvolver uma base de entendimento para apreciação do trabalho.

2 MÉTODOS

O estudo foi elaborado em etapas, onde primeiramente foi feito pesquisa bibliográfica que foi desenvolvida a partir de materiais publicadas em livros, artigos, dissertações e tese. Segundo Cervo, Bervian e Silva (2007, p. 61) “a pesquisa pode ser realizada independentemente ou pode constituir parte de uma pesquisa descritiva ou experimental”.

A presente pesquisa teve abordagem do tipo exploratório e descritivo, pois a mesma foi norteada pelas pesquisas bibliográficas e documental, acompanhada de análises jurisprudencial e normas, acerca do tema Acidente de Trabalho. Através dela será possível traduzir tudo aquilo que pode ser quantificável, transformando em números as informações para então obter a análise de dados e, posteriormente chegar a uma conclusão (DUARTE, 2013).

Na segunda etapa foi elaborado uma   pesquisa documental com coleta de dados através de registros/estatísticos da Previdência Social dos acidentes de trabalho e suas recorrentes causas entre os anos de 2013 a 2015 no estado de Rondônia em relação as empresas de construção civil.  Os dados foram obtidos através dos registros escritos no anuário estatístico da Previdência, bem como os tipos de acidentes registrados.

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