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A VITAL CARE

Por:   •  16/10/2021  •  Trabalho acadêmico  •  2.735 Palavras (11 Páginas)  •  104 Visualizações

Página 1 de 11

SUMÁRIO

Introdução………………………………………………………………………………….. 4

Desenvolvimento 5

Passo 1 6

Passo 2 7

Passo 3 8

Passo 4 9

Passo 5 9

Considerações finais 11

Referências………………………………………………………………………………12

INTRODUÇÃO

Neste presente trabalho será abordado empresa Vital Care, na qual está na

indústria de cosméticos há bastante tempo, atuando no ramo de cosméticos e fabricações de álcool gel, será apresentado neste trabalho um projeto e uma gestão mais qualificada.

Expondo algumas propostas com as devidas soluções e desenvolvimento

para a fabricação do álcool gel, seguindo as normas as leis e publicidades no geral.

As atividades mais importantes para a continuidade das funções da

empresa é as tomadas de decisões para se manter na praça, e se adaptar ao público oferecendo os melhores produtos atentando-se ao custo e benefício.

Sendo assim, após pesquisas e análises de mercado, fará com que a

empresa seja além de geradora de lucros, um diferencial no mercado.

DESENVOLVIMENTO

Nos últimos anos temos observado a importância de fazermos o uso correto da higienização das mãos na prevenção e combate ao novo coronavírus, independente da faixa etária e até mesmo crianças estão expostas aos mais diversos tipos de germes e bactérias que podem ocasionar doenças graves, sendo assim, devemos conhecer a importância de fazer a higienização das mãos de forma correta. Desde pequenos somos instruídos em casa ou na escola, que independente do local que formos devemos lavar as mãos, principalmente após ir ao banheiro, antes de comer e etc.

Porém não somente, o uso de álcool em gel para higiene das mãos como uma prevenção ao coronavírus é eficaz, pois nem sempre possuímos um banheiro com água e sabão de faço acesso para a higienização das mãos, com isso, o álcool 70% auxilia a combater o vírus, segundo pesquisas o etanol age rapidamente sobre bactérias e vegetativas (inclusive microbactérias), vírus e fungos, sendo a higienização adequada e equivalente a lavagem das mãos com sabão comum ou alguns tipos de antissépticos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou obrigatória a disponibilização de preparação alcoólica ou sua versão em gel para a fricção antisséptica das mãos pelos serviços de saúde do país.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu uma orientação sobre a eficácia da utilização de álcool gel como medida preventiva ao Covid-19 na comunidade em geral e até mesmo em setores da Saúde, mas vale ressaltar lavar as mãos com frequência com água e sabão e uso continuo de máscaras e álcool em gel, não elimina há possibilidade de se contaminar com o vírus, somente o distanciamento social, evitando aglomerações e ambientes fechados, podem diminuir esses possíveis contágios.

Passo 1

1.1 Caso a Vital Care não siga as recomendações e normas de saúde,

fabricando, comercializando e divulgando álcool gel com concentração de etanol diversa da indicada na embalagem (informando ser 70% enquanto na realidade era de apenas 50%), É uma publicidade: Enganosa, que é disciplinada pelo parágrafo primeiro do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de

caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços).

Ao comercializar e divulgar álcool em gel com concentração de etanol

diversa da indicada na embalagem a Vital Care estará induzindo o consumidor ao erro quanto a propriedade do produto, o que viola direitos básicos dos consumidores. A legislação consumerista protege o consumidor contra propagandas enganosas e abusivas no inciso IV do artigo 6° do CDC .

O art. 6º, IV assegura dentre os direitos básicos do consumidor:

IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos

comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas

no fornecimento de produtos e serviço.

1.2 A hipótese de a Vital Care veicular propagandas e ofertas explorando o medo dos consumidores, mostrando, por exemplo, diversas pessoas contaminadas pelo covid-19 no sentido de estimular o consumo de álcool em gel estará diante de uma publicidade Abusiva, que é aquela que tem algum tipo de discriminação, incitação a violência, explora o medo ou superstição, se aproveita da condição de criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de levar o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à própria saúde ou segurança.

O CDC traz em seu texto, artigo 37, a definição legal do que é propaganda enganosa ou abusiva, bem como descreve, em seu artigo 67, o crime relacionado à prática das referidas condutas, com previsão de pena de detenção de até um ano e multa.

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