Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Maxwel dos Santos Vieira
RA	8075821810

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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A tributação é um fenômeno  fundamental para custear o acesso a todos os direitos fundamentais dos contribuintes. Todas as pessoas seja ela física ou jurídica tem como obrigação a transferência de uma porcentagem de seu dinheiro ganho para os cofres públicos. Como dito no Art. 145. [...] 
         §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Todas as pessoas tanto físicas como jurídicas, estão entrelaçados com seus direitos e com seus deveres, e dentro de seus deveres, esta o de contribuição tributaria, que por sua vez funciona da seguinte forma: Quanto maior a capacidade econômica do individuo, ou seja, ganhos e lucros seja ele vindo de trabalhos, negócios ou outros, maior será  a contribuição do individuo para com a união. A capacidade contributiva significa que  o individuo em questão possui um bem ou riqueza que pode vir a ser tributada. Dentro de tributos existem diversos tipos, dentre eles o imposto de renda. Mas para cada faixa de obtenção de lucros maior a porcentagem a ser debitada, por exemplo: a pessoa que obter Lucro abaixo de 1.787,77 fica isento do IR: imposto de renda. Acima deste valor que de acordo com a capacidade contributiva como critério de graduação e limite do tributo seria a de 1.787,78 até 2.679,29 a porcentagem a ser debitada é a de 7,5%, já aquele que recebe de 2.679,30 até 3.572,43 a porcentagem sobe para 15% e assim sucessivamente.