A ATIVIDADE INDIVIDUAL

Matriz de atividade individual

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Introdução

O objetivo maior de uma empresa, é a geração de receita aos seus sócios, e para que isso ocorra, é necessário que a estrutura da empresa seja planejada adequadamente. Uma parte importante nesse planejamento é a escolha de um regime tributário adequado pois a escolha errada ocasionará reflexos no lucro líquido no final do exercício.

Para a apuração dos tributos federais e estatuais (ICMS, IRPJ, CSLL, PIS E COFINS, IPI), é preciso observar a forma de calcular cada um considerando o regime tributário pois todos os tributos pagos farão parte do custo do produto vendido.

Atualmente no Brasil existem três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional que cada empresa pode escolher no início de cada ano calendário.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência de diferentes tipos de regimes tributários na empresa fictícia: Sempre Varejo.

A empresa Sempre Varejo, visando tornar-se mais competitiva no mercado atual e maximizar os seus resultados, resolveu efetuar um planejamento tributário.

Por meio desse planejamento, a empresa espera identificar o regime de tributação que lhe seria mais favorável e, desse modo, confirmar se o modelo atual lhe proporciona uma situação favorável ou desfavorável junto aos seus concorrentes.

Ao longo dos últimos anos, os resultados da empresa Sempre Varejo têm-se mostrado constantes e praticamente idênticos.

A tabela a seguir exibe os números da empresa no período de janeiro a março.

Questionamento 1

A escolha por diferentes tipos de regime de apuração tributária impacta apenas os tributos diretos ou pode também atingir os tributos indiretos? Justifique a sua resposta e ofereça.

 Antes de escolher um regime de apuração tributária, é primordial que seja realizado um planejamento e uma análise de cada modalidade pois os impactos dessa escolha, poderá refletir a longo e curto prazo dentro da empresa.

Como mencionado anteriormente, há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

O Simples Nacional, possui duas vantagens: uma refere-se aos valores de alíquotas que são menores e a outra se refere à simplicidade da agenda tributária. Este regime apresenta alíquotas reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal. Contudo, nem sempre este é o regime mais vantajoso, especialmente para empresas prestadores de serviços, que recolhem à parte a contribuição do INSS e por isso suas alíquotas variam conforme a folha de pagamento.

O regime Lucro Real, é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro. Neste caso, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas.

No Lucro Presumido, assim como no anterior, qualquer empresa pode se cadastrar. Contudo, o seu faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Neste caso, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.

O regime de tributação exerce influência direta sobre os tributos de competência federal.

A incidência de tributos como o ICMS e ISS não sofrem alteração dependendo do regime que pode ser: Simples Nacional, envolvendo o cálculo dos tributos: IRPJ, CSL, PIS e COFINS, Lucro Real e Presumido.

Questionamento 2

No que se refere ao IRPJ e à CSLL, qual regime de apuração tributária seria mais interessante para a empresa: lucro real ou lucro presumido? Justifique a sua resposta.

Qualquer empresa com um faturamento maior que R$ 3,6 milhões durante o ano, deve escolher um regime tributário. Caso o faturamento seja inferior ao valor citado, o ideal é que a empresa opte pelo Simples Nacional, um regime mais prático que os demais por permitir o pagamento simplificado de 8 tributos municipais, estaduais e federais.

As alíquotas podem ser diferentes dependendo da área de atuação do negócio, mas ficam entre 4,5 e 16,93% do faturamento total — e quase sempre representam uma economia quando comparadas ao lucro real e ao lucro presumido.

Quem escolhe esse método também se beneficia com a isenção de diversos impostos, como o INSS, barateando a folha de pagamentos em até 40%. No entanto, se a empresa não se enquadrar nos requisitos do Simples Nacional, é essencial analisar corretamente para poder escolher a melhor opção para a empresa.

No caso da empresa Sempre Varejo, utilizando as premissas repassadas, é possível evidenciar no quadro abaixo que no cenário de lucro presumido, o valor a ser pago, considerando o total IRPJ + CSLL no período ficou em R$363.600,00.

No regime de lucro presumido, a margem de lucro é pré-fixada pelo governo de acordo com a atividade que a empresa exerce. Além disso, não é preciso prestar contas dos recebimentos para a Receita Federal.

Os valores da margem variam, as atividades comerciais têm sua taxa fixada em 8% da receita bruta e os prestadores de serviço em 32%. Assim, as contribuições de IRPJ e CSLL serão feitas com base em uma estimativa de lucro, o lucro presumido, e isso independe do lucro real obtido pela empresa.

O Lucro Presumido possui uma peculiaridade bastante positiva em relação à porcentagem cobrada sobre o PIS e COFINS, apesar de haver limitação quanto à dedução dessas despesas na receita.

Na tabela abaixo, é possível analisar o Lucro Real da empresa em questão.