A Audiências de Custódia

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UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS – ICJ

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

MARCOS ZEQUIAS AMARO DE SOUSA MENDES

AS CONSEQUÊNCIAS DA IMPLANTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTODIA

PALAVRAS CHAVE: AUDIÊNCIA DE CUSTODIA, CONSQUENCIAS, IMPLANTAÇÃO

MARCOS ZEQUIAS AMARO DE SOUSA MENDES

AS CONSEQUÊNCIAS DA IMPLANTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTODIA

Projeto de TCCI, Apresentado como requisito para a 1ª avaliação, Turma 8NNA Professora: Clarice Leonel Área de Conhecimento: Processo Penal

Orientador:__________________________________________________________________

Belém/PA

2019.2

SUMÁRIO

1. TITULO: AS CONSEQUÊNCIAS DA IMPLANTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTODIA.........................................................................................Pg 4

1. A PROBLEMÁTICA QUE CERCA A QUESTÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTODIAS.......................................................................................Pg 4

1.       HIPÓTESES........................................................................................Pg 5

1. SOLUÇÕES AOS PROBLEMAS APRESENTADOS...............................................................................Pg 5

1. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICA   ...................................................Pg 5

1. AS CONSEQUÊNCIAS DA IMPLANTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTODIA.

A Audiência de Custodia está prevista em pactos internacionais nos quais o Brasil é signatário, sendo o mais evidente o Pacto de San José da Costa Rica, em 1992, mais só recentemente em 2015 que o Conselho Nacional de Justiça começou a adotar medidas para ser aplicadas em nosso país, as ditas audiências visa proteger e resguardar os diretos do preso, e apurar eventuais ilegalidades da prisão, se houve excesso por parte de policias e outras violações das condições humanas do preso.

As audiências de custodia têm sido adotadas no Brasil com o argumento de combater a superlotação das cadeias, o abuso das autoridades policiais e demora das prisões provisórias, só que desde sua implementação vem sofrendo resistência dos policiais, parte do judiciário e da população, que não enxerga com bons olhos essa nova medida, alguns alegam que o estado deveria investir melhor nas estruturas carcerárias, para chegar a cumprir o que pelo menos estabelece a Lei de Execuções Penais, em vez de simplesmente “dar um jeitinho”, saltando presos, o que de fato o estado investe pouco nas cadeias, ficando insalubres e perigosas, até para os agentes que trabalham nelas.

2. A PROBLEMÁTICA QUE CERCA A QUESTÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTODIAS

Tem uma problemática entorno das audiências custodia, quais são? As vozes contrarias as audiências de custodia alegam que a nova medida gera uma cultura de impunidade, enquanto as favoráveis alegam que ela combate uma das maiores injustiças do judiciário, pois 40% dos detentos são presos provisórios que ainda não foram julgados, e quando são, a pena aplicada já prescreveu, e o tempo que o mesmo ia ser condenado  muitas vezes era menor que aquela com que ele passou preso, aí fica a questão de um lado temos a impunidade, pois os policiais alegam que o juiz se baseia so nas alegações do preso, se o mesmo foi torturado ou não, e acaba solto nas ruas, não importando o que ele fez, do outro temos a lentidão do judiciário e o abuso das prisões cautelares, sem contar também que na cadeia os presos são aliciados pelo crime organizado.

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