A BUSCA PELO MENOR PREÇO E A MÁ QUALIDADE DOS BENS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LUCIANA GOUVEIA DA COSTA

A BUSCA PELO MENOR PREÇO E A MÁ QUALIDADE DOS BENS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BACHARELADO EM DIREITO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2018

LUCIANA GOUVEIA DA COSTA

A BUSCA PELO MENOR PREÇO E A MÁ QUALIDADE DOS BENS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

        

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob a orientação do Prof. João Brizot, visando à obtenção do grau bacharel em Direito.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2018

SÚMARIO

INTRODUÇÃO

CAPITULO 01 DIREITO ADMINISTRATIVO

1.1 - O conceito de direito administrativo

1.2 - Os princípios do Direito Administrativo e da Administração Pública

1.2.1 - Princípio da legalidade ou juridicidade

1.2.2 - Princípio da impessoalidade ou finalidade

1.2.3 - Princípio da moralidade

1.2.4- Princípio da publicidade

1.2.5- Princípio da eficiência

CAPITULO 02 LICITAÇÕES

2.1 – Conceito

2.1.1 - Elementos conceituais

2.1.2 - Objeto da licitação

2.2 - Os princípios da licitação.

2.2.1 - Vinculação ao instrumento convocatório

2.2.2 - Julgamento objetivo

2.2.3 - Adjudicação compulsória

2.2.4 - Sigilo das propostas

2.3 – A licitação e a Constituição Federal de 1988

2.3.1 - Competência para legislar

2.3.2 – Normas infraconstitucionais

2.4 - Extensão pessoal do dever de licitar

2.4.1 - Organizações sociais

2.4.2 - Organizações da sociedade civil de interesse público

2.4.3 - Entidades paraestatais

2.4.4 - Conselhos de classe

2.4.5 - Entidades que não se sujeitam ao dever de licitar

CAPITULO 03 TIPOS DE LICITAÇÃO

3.1 - Modalidades licitatórias

3.1.1 - Concorrência (Lei n. 8.666/93);

3.1.2 - Tomada de preços (Lei n. 8.666/93);

3.1.3 - Convite (Lei n. 8.666/93);

3.1.4 - Concurso (Lei n. 8.666/93);

3.1.5 - Leilão (Lei n. 8.666/93);

3.1.6 - Consulta (Lei n. 9.472/97);

RESUMO

Resumo: O atual documento aborda a forma pela qual a Administração Pública firma seus contratos com o particular ou empresa, em regra por meio de processo licitatório, com várias modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão), com foco na modalidade pregão, sendo atualmente a mais usada, tanto na versão presencial, quanto na versão eletrônica. Além disso, aborda o assunto das perdas nas compras efetuadas seguindo o tipo “menor preço” nas licitações, sendo as razões e causas destes prejuízos, o despreparo dos elaboradores, bem como o conflito existente entre os operadores e participantes do processo licitatório em relação ao que seja “melhor preço”, lesando, com isso, os cofres públicos, bem como toda a sociedade. A conclusão é no sentido de que há um desperdício do erário em razão das más compras realizadas pela Administração Pública.

Palavras-chave: Pregão Eletrônico. Licitação. Contratos. Administração Pública.

Área de conhecimento: Humanas.

INTRODUÇÃO

Para a realização de contratos entre a Administração Pública com o particular ou empresa é utilizado à licitação que é um procedimento legal do direito administrativo, com normas e parâmetros específicos. O Direito Administrativo é uma ferramenta usada na gestão pública dos negócios do governo, onde o administrador deve conhecer integralmente os princípios que o rege, caso contrário, cometerá crime de responsabilidade.

A licitação é um procedimento administrativo e têm como base o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal do Brasil de 1988^[1] e a Lei Geral de Licitações nº 8.666 de 21.06.1993^[2], ambas devem ser respeitadas pelo gestor público realizar o processo licitatório e, em seguida, celebrar o contrato com empresas ou particular vencedoras do processo.

Neste sentido, a presente monografia tem como tema A busca pelo menor preço e a má qualidade dos bens e serviços contratados pela Administração Pública, com foco nos contratos firmados pela Administração Pública com o particular ou empresa, usando o procedimento de licitações (Lei n.º 8.666/93) para aquisição de bens ou serviços na modalidade Pregão, a qual teve sua criação na versão eletrônica pelo Decreto n.º 5.450 de 31 de maio de 2005^[3], trazendo um pouco mais de vantagens à administração pública.

Assim, o objetivo do presente trabalho foi abordar o assunto das perdas e principais erros cometidos nas compras efetuadas pela Administração Pública na modalidade onde se leva apenas em consideração o “menor preço” (pregão), bem como a forma com que esses erros acarretam prejuízos à Administração Pública e a toda a sociedade.

Diante da necessidade cada vez maior da utilização e destinação correta dos recursos públicos fica evidente a necessidade de um processo de compra em que se leve em conta o “menor preço”, vantajoso economicamente e em termos de qualidade, bem como da sua durabilidade, sendo que, tendo o produto uma boa qualidade, consequentemente será mais durável, gerando uma economia substancial em longo prazo.