A RESPONSABILIDADE DO ESTADO ACERCA DOS ACIDENTES DE TRANSITO POR MA CONSERVAÇÃO DE VIAS

[pic 1]

A RESPONSABILIDADE  CIVIL DO ESTADO ACERCA DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO

                        

Palmas-TO

2015

A RESPONSABILIDADE  CIVIL DO ESTADO ACERCA DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO

Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

Orientador(a):         Prof(a). [nome e titulação do Professor(a)]

Palmas-TO

2015

FRANCISLÉIA DAS MERCÊS GUIMARÃES FREITAS

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ACERCA DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO

Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

Orientador(a):         Prof(a). [nome e titulação do Professor(a)]

Aprovado (a) em : ______/______/______

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________________

Prof(a). [nome e titulação do Professor(a)]

Centro Universitário Luterano de Palmas

__________________________________________________

Prof(a). [nome e titulação do Professor(a)]

Centro Universitário Luterano de Palmas

__________________________________________________

Prof(a). [nome e titulação do Professor(a)]

Centro Universitário Luterano de Palmas

Palmas-TO

2015

Dedico este trabalho aos meus pais, pelo amor incondicional e a(ao) XXX, pelo carinho e compreensão.....XXXX

        

Agradeço a(ao) XXXX, pela colaboração, paciência e dedicação e, de maneira especial a(ao), pelo(a) XXX, e, finalmente a(aos) XXX que pelo apoio e estímulo possibilitou a realização desse trabalho.

“O conhecimento exige uma presença curiosa do sujeito em face do mundo. Requer uma ação transformadora sobre a realidade. Demanda uma busca constante. Implica em invenção e em reinvenção”

                                                         Paulo Freire

RESUMO

          O estudo em questão tem o principal objetivo de fazer uma análise dos acidentes de trânsitos causados por omissão do estado, analisar todos os pressupostos como a omissão o nexo de causalidade a culpa, suas características, suas teorias, requisitos, conceitos doutrinários e fundamentos para possível aplicabilidade da responsabilidade civil ao estado. Indicar os elementos em que se dá ao acidente de trânsito, como também a Responsabilidade Civil do estado, perante a lei, descrever os direitos da vítima do acidente. A reparação do dano causado ao acidente de trânsito, o qual pode acarretar o dano moral e material, é feita por meio de indenização. Sendo assim fazendo com que o estado tenha a obrigação de reparar o dano é, de regra, daquele que causar o prejuízo a outrem, ou seja, na responsabilidade civil por danos, o direito de demanda a reparação assiste ao lesado, a todo aquele que tive sofrido um dano por ato culposo de outrem. A fiscalização do trânsito compete aos órgãos enumerados pela Lei 9.503, sendo este um dos pontos centrais deste estudo, pois muitos dos acidentes ocorrem devido à falha na fiscalização por parte do Estado.

Palavras-chave: Estado – Acidente de Trânsito – Responsabilidade Civil

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        10

1 TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL        12

1.1 APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA        13

1.1.1 O Estado e os danos consequentes de suas atividades        15

1.2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL        16

1.2.1 Ação ou omissão        16

1.2.2. Dano        17

1.3 Nexo de causalidade        18

1.3 Culpa e responsabilidade        20

2. REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADOS POR OMISSÃO DO ESTADO        22

2.1 Das causas determinantes de acidente de trânsito        26

2.2 A responsabilidade civil do estado em acidente automobilistico        29

2.3 Da responsabilidade do  estado nos acidentes em virtude de obras públicas        30

2.4 Responsabilidade do estado nos casos de acidentes envolvendo vários fatores        31

2.5 A responsabilidade civil do estado nos acidentes de trânsito pela má conservação das vias terrestre        33

2.6 Acidentes por defeito na pista        35

3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E SEGURO OBRIGATORIO        38

3.1 Seguro Obrigatorio - DPVAT        39

3.2 Boletim estatistico        42

CONSIDERAÇÃO FINAIS        46

REFERÊNCIAS        48

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

FIGURA 1: Tabela Dos Valores Indenizáveis         41

FIGURA 2: Indenizações Pagas        43

FIGURA 3: Indenizações Pagas por Horário do Acidente e Tipo de Veiculo         44

FIGURA 4: Indenizações Pagas por Morte por Faixa Etária e Tipo de Vitima        45

FIGURA 5: Indenizações Pagas por Morte por Faixa Etária e Tipo de Veiculo        45

---

INTRODUÇÃO

O presente Projeto é o suporte teórico da pesquisa monográfica a ser realizada no segundo semestre de 2014, como requisito parcial para a conclusão do concurso de graduação em Direito do CEULP/ULBRA, a partir da seguinte temática: