ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO
Por: rennattapn • 24/8/2015 • Pesquisas Acadêmicas • 1.026 Palavras (5 Páginas) • 282 Visualizações
ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO
Curso: DIREITO |
Disciplina: DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL |
Professor: Vânia Cristina da Silva Carvalho |
Aluna: RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO |
Período Letivo: DÉCIMO - Turma: Noturno - Matrícula: 319590131 Carga horária total da atividade: 06 horas - Entrega: 03/11/2015 |
Descrição da atividade: o aluno fará análise de casos concretos, buscando aliar a teoria à prática. ANALISE OS SEGUINTES CASOS: 01. Márcia é advogada empregada da empresa Buscapé Transportadora Ltda. Começou a trabalhar em março de 2014, mas só teve a CTPS assinada (e da mesma forma os recolhimentos previdenciários) em novembro de 2014, quando descobriu que estava grávida. Márcia nunca havia exercido atividade remunerada anteriormente. Pergunta-se: A) Ela terá direito a salário maternidade e estabilidade? Para ter direito ao salário-maternidade, a beneficiária deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:
Quanto à estabilidade da gestante, a legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Logo, uma vez que não foram feitos os devidos recolhimentos, não configurando a devida qualidade de segurada, Márcia não terá direito ao Salário maternidade B) Se Marcia falecer no parto, João, seu marido, que é trabalhador avulso, terá direito a algum benefício? Justifique. A lei estende para o cônjuge ou companheiro o pagamento do salário-maternidade no caso de falecimento da segurada ou segurado. Até então, com a morte do segurado o pagamento do salário- maternidade era cessado e não podia ser transferido. Com a transferência, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que morreu. No entanto, para que o cônjuge tenha direito a receber o benefício ele deverá ser segurado da Previdência Social. O salário-maternidade percebido será calculado novamente de acordo com a remuneração integral – no caso de segurado e trabalhador avulso – ou com o último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico. Para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o falecimento do segurado (a) que fazia jus ao benefício, o cônjuge ou companheiro deverá requerer o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário. Assim, João, cumprindo os termos da lei, terá direito ao recebimento do salário-maternidade com a remuneração integral, vez que é trabalhador avulso. 02. Silvia casou-se com Fábio aos 20 anos de idade, em 2011. Aos 21 anos (em 2012), descobriu ser portadora de leucemia. Após um ano e meio de casamento, Fábio resolveu se separar e estabeleceu pensão alimentícia para Silvia, que continuava em tratamento. Não tiveram filhos. Em 2013, Sílvia casou-se novamente e Fábio ingressou com ação judicial e conseguiu uma liminar para deixar de pagar pensão alimentícia para Sílvia. Naquele mesmo mês, Fábio veio a falecer em acidente de trabalho. Ele na época residia com sua mãe, Dona Maria, que era viúva, recebia pensão por morte de seu esposo, mas era dependente economicamente de Fábio. Pergunta-se: Alguém terá direito a pensão por morte de Fábio? Caso positivo, identifique: A) o dependente (se alguém tem direito, e quem seria – em caso positivo); - Mãe de Fábio, comprovada efetiva dependência econômica do segurado, a lei 8213/91 não apresenta nenhum impedimento para que a mesma receba conjuntamente duas pensões por morte (art. 124, da Lei 8.213/91). - Silvia, vez que a inscrição do cônjuge somente se processa em face de separação judicial ou divórcio SEM direito a alimentos. A decisão que Fábio conseguiu para deixar de pagar alimentos ainda não estava transitada em julgado. (art. 17, da Le 8.213/91) B) o tempo de permanência do benefício; Para a cônjuge separada judicialmente que recebia pensão alimentícia, no caso Silvia:
Para a mãe de Fábio, considerar-se-á os seguintes itens:
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