Arbitragem

Relatório sobre Arbitragem

Nome: Amanda Queiroz dos Santos

Professora: Cassiane

        Arbitragem

        A arbitragem é uma forma que as partes tem de solucionar os conflitos sem ter que recorrer ao Poder Judiciário. Elas podem estabelecer no contrato ou simplesmente acordarem entre si que irão utilizar o juízo arbitral. Desta forma, a arbitragem se torna um meio alternativo que por opção das partes será utilizado, e observação aqui está explícito o princípio da autonomia da vontade, ou seja, as partes têm o condão de aceitar ou não resolver seus litígios através das vias arbitrais.

        É importante ressaltarmos que este procedimento arbitral somente pode ser utilizado quando se relacionarem a direitos disponíveis, conforme preceitua o art. 331 do Código de Processo Civil. Se neste caso, for obtida a conciliação, esta será homologada como sentença e terá o mesmo efeito da sentença convencional, sendo obrigatória entre as partes.

        Na arbitragem os conflitos são solucionados sem a intervenção de um juiz de direito, sendo esta presenciada por um árbitro, que facultativamente se compromete a colaborar com o Estado e buscar a pacificação do litígio. Esta pacificação será respondida em 180 dias, como dito em sala de aula, assim vemos que há uma grande celeridade e um pequeno formalismo próprio da Justiça. No entanto apesar de todos esse benefícios ainda há muitas barreiras a serem derrubadas em relação a arbitragem, pois não temos ainda uma boa adoção da sociedade, devido a diversas questões culturais e justamente o baixo nível de conhecimento em relação a este tema.

        Cada vez mais a sociedade vem adquirindo conhecimento em relação à arbitragem e assim ganhando mais espaço, pois os benefícios são muitos, mas o principal é de obter uma decisão em um tempo mais curto, atendendo assim o interesse das partes, que sempre é e será resolver seus conflitos de forma mais célere.

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