DA ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS

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FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR

BACHARELADO EM DIREITO

MONOGRAFIA I

RUMMENYGGE OLIVEIRA ARAÚJO

DA ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO MUNÍCIPIO DE IRACEMA - CEARÁ

Pau dos Ferros

2016

RUMMENYGGE OLIVEIRA ARAÚJO

DA ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CEARÁ

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I e Coordenação de Monografia do Curso de Direito da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP.  

Orientador: Prof. Dr.Eriberto Vagner de Souza Freitas

Pau dos Ferros

2016

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO....................................................................................................	3
1.1	Delimitação do tema...............................................................................................	3
1.2	Formulação do problema........................................................................................	3
1.3	Hipóteses................................................................................................................	3
1.4	Justificativa.............................................................................................................	4
1.5	Objetivos.................................................................................................................	4
1.5.1	Objetivo geral.........................................................................................................	4
1.5.2	Objetivos específicos..............................................................................................	5
2	EMBASAMENTO TEÓRICO............................................................................	5
3	METODOLOGIA.................................................................................................	7
3.1	Método de abordagem............................................................................................	7
3.2	Técnicas de pesquisa..............................................................................................	7
4	REFERÊNCIAS....................................................................................................	8

•  DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Rummenygge Oliveira Araújo, professor orientador: Eriberto Vagner de Souza Freitas e a área temática (ou linha de pesquisa) na qual a pesquisa está inserida.

EXECUTOR

Rummenygge Oliveira Araújo, Graduando na Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP; CPF 039.802.803-65; e-mail: [e-mail]

ORIENTADOR

Eriberto Vagner de Souza Freitas, Titulação. Professor da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP;  e-mail: [e-mail]

LINHA DE PESQUISA

Direito civil.

1.  TEMA

O presente trabalho, cujo título é “Da acessibilidade dos deficientes físicos do Município de Iracema - Ceará”, faz uma abordagem acerca dos casos que envolvem a dificuldade e acessibilidade que o deficiente enfrente no seu dia a dia, levando em consideração os aspectos legais e judiciais pertinentes ao tratamento da matéria.

1.1.  DELIMITAÇÃO DO TEMA

Mostra-se que o respeito ao direito à acessibilidade no que compreende as pessoas com deficiência colabora para concretização do Estado Democrático de Direitos, sendo interessante mostrar, dentre a legislação que será apresentada, o Decreto nº 5.296/04regulamentador da lei nº. 10.048/00 e a de lei n° 10.098/2000, vez que traçou um conceito para acessibilidade, tomando esta como condição da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para fazer uso com segurança e autonomia, total uso de segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, sobrelevando-se a aplicação do princípio da igualdade em acepção material. Conforme o artigo 5° da Constituição Federal de 1988.

Para tanto se fará uma pesquisa bibliográfica referente ao tema, analisando-se Aspectos doutrinários, jurisprudenciais e legislativos, bem como pesquisa ao fórum da Vara Única da Comarca de Iracema – Ceará.

1.2.  FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Percebe-se que as denúncias, discriminação com o deficiente físico têm se revelado mais acentuadas principalmente por causa da dificuldade de acessibilidade como outros seres humanos.  

Em qualquer dos casos, a acessibilidade é fundamental importância para a qualidade de vida no espaço urbano de uma cidade média devendo ser respeitada as condições de cada um, não importando se a pessoa usa cadeira de rodas, é idosa, gestante ou está com um carrinho de bebê.