IDADE: FATOR DE DESIGUALDADE OU DIREITO?
Por: Samilly Matos • 29/4/2015 • Artigo • 4.185 Palavras (17 Páginas) • 1.324 Visualizações
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“Luís de Camões”
UNIVERSIDADE AUTONOMA DE LISBOA
DEPARTAMENTO DE DIREITO
MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
SAMILLY ARAUJO RIBEIRO MATOS
IDADE: FATOR DE DESIGUALDADE OU DIREITO?
Lisboa
2015
SAMILLY ARAUJO RIBEIRO MATOS
IDADE: FATOR DE DESIGUALDADE OU DIREITO?
O presente trabalho será julgado como obtenção de requisito parcial do título de mestrado em ciências jurídicas na Universidade de Lisboa, sob a Orientação do professor: Pedro Trovão do Rosário.
Lisboa
2015
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo pesquisar, analisar e descrever a forma como o fator idade é considerado na aplicação das Leis brasileira e portuguesa focando no caso concreto do direito da criança e do adolescente. Primeiramente procura-se analisar o conceito de criança e de adolescente, para então analisar o tratamento direcionado a estes. Nesse sentido destacam-se as Leis de proteção às crianças e ao adolescente, ressalvando-se também a influência da esfera Constitucional na aplicação das respectivas Leis. Quanto ao método de procedimento, utilizamos pesquisa documental, realizada em fontes primárias das legislações brasileiras e portuguesas, quanto às fontes secundárias, estas foram identificadas por meio de pesquisas bibliográficas. Nas considerações conclui-se que o fator idade deve sim ser considerado no momento da aplicação das leis às crianças e aos adolescentes, vez que estes são seres vulneráveis e necessitam de proteção especial a fim de terem seus direitos garantidos.
PALAVRAS CHAVE: Idade. Criança. Adolescente. Direito. Desigualdade.
ABSTRACT
This article aims to research, analyze and describe how the age factor is considered in the application of Brazilian law focusing in this case the right of the child and adolescent. First seeks to analyze the concept of child and adolescent, and then analyze the treatment given to these. In this sense there are the protection laws to children and adolescents, if excepting also the influence of Constitutional ball implementing their laws. As for the method of procedure used documentary research, conducted in primary sources of Brazilian legislation and, for the secondary sources, these were identified through literature searches. In the considerations it is concluded that age should rather be considered when applying the laws to children and adolescents, as these beings are vulnerable and need special protection in order to have their rights guaranteed.
KEYWORDS: Age. Child. Teenager. Right. Inequality.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 CONCEITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
2 A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.1 A Constituição Federal 9
2.2 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 0
3 IDADE: FATOR DE DESIGUALDADE OU DIREITO? 2
3.1 O Princípio da Igualdade 2
CONSIDERAÇÕES FINAIS 5
INTRODUÇÃO
Atualmente verifica-se que os direitos da criança e do adolescente vêm tendo um grande crescimento na sociedade. Expande-se a ideia de que a criança e o adolescente, em função da sua pouca idade e consequente imaturidade, são seres vulneráveis, os quais necessitam de proteção especial a fim de terem seus direitos garantidos.
Nesse sentido, diversas legislações, bem como diversos doutrinadores têm-se dedicado aos direitos da criança e do adolescente, exigindo do Estado uma atuação direta e efetiva na busca de proteção a esses indivíduos.
Através de Leis, tratados e convenções, tem-se procurado garantir a efetividade na aplicação dos direitos infantojuvenis. Ademais, os governos também vêm adotando políticas que almejam a proteção à criança e ao adolescente na sociedade.
Tamanho cuidado decorre da condição de ser vulnerável dada à criança e ao adolescente e o conceito de ser em desenvolvimento, tendo em vista a sua pouca idade e, consequentemente, imaturidade e falta de condições de lutar pela efetivação de seus próprios direitos.
É nesse sentido que surge o termo da proteção integral dada à criança e ao adolescente, o qual compreende que as normas que zelam pelas crianças e pelos adolescentes devem tratá-los como cidadãos plenos, no entanto sujeitos à uma proteção de prioridade, tendo em vista que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral.
Diante disso, neste artigo busca-se discorrer sobre o fator idade e até que ponto o mesmo tem importância na busca da proteção para a criança e para o adolescente, analisando-se se tal fator, ao ser considerado, gera a efetivação dos direitos ou uma alguma forma de desigualdade.
A relevância do assunto reside em fatos notórios do cotidiano, pois constantemente fala-se de proteção aos direitos infantojuvenis, dando-se a estes seres um patamar de importância e privilégio, em relação aos demais seres da sociedade.
Para os acadêmicos, acrescentará conhecimento sobre o tema em estudo no que tange à importância de se considerar se a idade tem relação ao efetivamento dos direitos infantojuvenis.
O objetivo geral versa em analisar o fator idade, a fim de concluir se o mesmo é um direito ou uma forma de descriminalizar certos grupos, uma vez que é através deste fator que se buscam garantias para esses seres.
Já os objetivos específicos versam em compreender se a criança e o adolescente têm direito à uma legislação que os diferencie dos demais em função da sua pouca idade ou se isso gera uma desigualdade em relação aos demais membros da sociedade que não são amparados por essa proteção integral, afrontando assim, o Princípio da Isonomia.
1. CONCEITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
A fim de melhor entendermos o fator “idade”, cabe conceituar quem são as crianças e os adolescentes. Esse grupo, nem sempre foi considerado “conceitualmente”, uma vez que os conceitos criança e adolescente, foram construídos conforme a época e a sociedade. Diante disso, sequencialmente apresentaremos os conceitos conforme as legislações atuais.
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