Jurisprudência Concussão
Por: gabipapaleo • 7/9/2015 • Trabalho acadêmico • 273 Palavras (2 Páginas) • 470 Visualizações
Curso: DIREITO [pic 1]
Disciplina: DIREITO PENAL – PARTE GERAL II
Professor: RUBEN ROCKENBACH MANENTE
Acadêmico (a): Gabriella Villela Papaleo
Relatório de Jurisprudência
Tribunal: TJ-SC, STJ ou STF
I – Ementa do Caso
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONCUSSÃO (ART. 316, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉDICO QUE ATUAVA EM HOSPITAL REGIONAL CONVENIADO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR FALTA DE PROVAS. MÉDICO, ORA APELANTE, QUE TERIA EXIGIDO VALORES PARA ATENDER PACIENTE CONVENIADA AO SUS. ATENDIMENTO QUE SUPOSTAMENTE OCORREU SOMENTE APÓS O PAGAMENTO AO MÉDICO. RÉU QUE NEGOU A AUTORIA DO DELITO. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. APELANTE QUE, EM NENHUM MOMENTO, DEIXOU DE PRESTAR ATENDIMENTO À PACIENTE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE CONDUZ À DÚVIDA ACERCA DA PRÁTICA DO CRIME. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.065789-5, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, j. 09-06-2015).
II – Síntese do Caso
Narrar os fatos.
III – Debate Jurídico
Indicar qual a discussão jurídica do caso, incluindo as teses de defesa e acusação.
IV – Resumo da Decisão
Apontar qual o resultado do julgamento e qual a posição adota pelo tribunal
O relatório deve ser entregue impresso, com no máximo 2 páginas, uma aula antes de cada prova.
Deve ser entregue um relatório para cada tribunal.
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