O Direito e Desigualdade

DIREITO E DESIGUALDADE

1 – DO DIREITO

A raça humana, desde sua concepção até os dias atuais, tem como sua característica fundamental a necessidade de viver em comunhão com os seus semelhantes. Desde sua origem, tal como deve ter saído das mãos da Natureza, o homem sente instintivamente a imposição de se ligar as coisas e aos outros para compensar sua carência, imperfeição e impotência, a falta de compreensão e de sentido ao mundo tangível a sua volta. Ao que se pode extrair dos compêndios sobre a história humana na Terra, o Homem em seu estado de natureza, isto é, antes de se estabelecer como sociedade civil, primava pelo contato com o outro apenas em situações estritamente necessárias à sua prosperidade. Exemplos dessas situações são: a sua conservação, a reprodução, a aquisição de um alimento.

2 – DA DESIGUALDADE

As relações de poder estão diretamente associadas ao fundamento da desigualdade.

Dado que se debruçar sobre um tema como a desigualdade é, por si só, uma ação de empoderamento e, portanto, valioso para a compreensão da desordem mental, da privação do juízo que há muito se impregnou no espírito humano, tão mais produtivamente poderemos explorar esse assunto constatando que ele é (infelizmente) um elemento de nossa inteira propriedade.

Por azarado acaso dos processos históricos, houve assento confortável no Brasil às mais variadas modalidades de desigualdade que a indústria humana pode conceber e acomodar. A colonização assentada, a princípio, na monocultura e se utilizando da mão de obra escrava para viabiliza-la, estava por construir bases sólidas à prosperidade da dissemelhança generalizada que iria compor a identidade do corpo social que ali germinava.

Solidário e complementar a esta metodologia, há a mão de ferro rudimentar que o Estado colonizador patrocinou. Desde seu contato preliminar com os povos originários, o colonizador começou a dar cabo daquelas vidas pela simples introdução de moléstias que carregava consigo. De lá para cá, ainda se utilizaria dos povos originários para o desbravamento e ocupação do território, sendo espinhosamente amigável sempre até o ponto que lhe conviesse, e energicamente bárbaro em casos de resistência. Alguns anos após seu desembarque, incorporou à esta empreitada o DNA dos negros trazidos da África e desses se aproveitou o quanto pode, desumanizando-os formal e indefinidamente até o fim do século XIX.

A  aculturação das civilizações indígenas comunais (que não acumulavam riquezas), introduzindo a força nelas relações de comércio, importando valores, crenças... enfim, elementos da cultura europeia que em nada lhe serviriam; a utilização da mão de obra escrava, tendo sido assim por um longo período (o Brasil é um dos últimos países a abolir a escravidão), que legou à história e à cultura do país a mácula da exploração e discriminação baseada na cor da pele, sem se preocupar com um projeto de inserção do negro na sociedade pós-abolição; o patrimonialismo, o clientelismo, a corrupção, o modo de administrar a coisa pública, a torta utilização do bem público ao interesse comum, a negligenciação do poder para o benefício do todo.

Nesse caldeirão de raças, como definiu o antropólogo Darcy Ribeiro, dos dois grupos minoritários, como se sabe, verteu e derramou-se muito sangue ao longo do meio século de vida dessa comunidade, o que a fez peregrinar por um caminho idiossincrático, farto de elementos e acontecimentos obtusos e resistentes à devida elucidação.

Deste arcabouço convém arrematar que o período dos quatro primeiros séculos do Brasil (Brasil Colônia e Império), devido ao método de colonização e o agente colonizador, plantou, fez nascer e florescer as diversas formas de se produzir desigualdade, servindo apenas como época de constituição das fontes de injustiça, que já começava a desenhar uma sociedade estratificada e antagônica.

Ao final do século XIX, o Brasil adota a República como forma de governo e abole a escravidão. Os períodos políticos e sociais que se seguem, procuram arregimentar esse corpo de pessoas sob um Estado, buscando o progresso através da ordem. Mas os frutos de uma sociedade massivamente espoliada por séculos ainda se fazem maiores que os progressos que essa mesma sociedade se dispôs a alcançar.

A realidade do Brasil ainda é herança do longo período de colonização. Um exemplo disso é a desigualdade racial que está presente entre nós até hoje e se traduz como um traço definitivo da identidade brasileira conquistada até aqui. Pode-se dizer que esta seja a discriminação mais fácil de se identificar no nosso meio social, estando praticamente institucionalizada. O acesso à educação, à moradia, ao emprego, à justiça são direitos historicamente descuidados a essa parcela da população. Como óbvia consequência, os índices colocam a parcela negra sempre em desvantagem.