O Estudo de Caso

PETIÇÃO INICIAL RITO ORDINÁRIO – ATIVIDADE N.º 01

I – CASO:

JOSENILDO RAPINA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Londrina, no dia 20 de fevereiro de 2013, vendeu para ARMANDO GOLPE, brasileiro, casado residente e domiciliado na cidade de Maringá –PR através de um compromisso de compra e venda, o veículo marca Chevrolet, modelo Corsa Sedan, ano de fabricação 2012 pelo preço de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), convencionado que o pagamento seria feito em cinco parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, sendo a primeira no ato e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, ou seja, 20 de março a 20 de junho/2013. No contrato foi eleito o foro da comarca de Maringá para solucionar litígios. Feito o compromisso, o Sr. Josenildo foi até a Concessionária e adquiriu um veículo zero quilômetro, pagando R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de entrada e o saldo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) parcelado em 04 vezes de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com os mesmos vencimentos do contrato firmado com Armando Golpe.

Acontece porém, o comprador Armando Golpe somente pagou a primeira parcela, tornando-se inadimplente quanto as demais, e, por consequência Josenildo também inadimpliu com sua obrigação perante a concessionária. Esta por sua vez, após o vencimento da terceira parcela inseriu o nome do Sr. Josenildo nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Serasa), fazendo-o passar por situações humilhantes e constrangedora, além de perder o crédito perante o comércio em geral e instituições financeiras.

Josenildo lhe contrata como advogado para ingressar em juízo com ação competente para receber seu crédito de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) devidamente atualizado, bem como para que seja indenizado pelos danos morais que sofreu em razão da inadimplência de Armando Golpe.

II – OBJETIVO DA ATIVIDADE: Elabora a peça processual necessária para proteger os interesses do seu cliente, prestando atenção para que: a) deverão ser complementados os não constantes no problema; b) ao final deve ser arrolados os documentos que deva acompanhar a peça; c) anexar procuração, guia de FUNREJUS, recibo do Cartório Distribuidor, e folha de rosto para entrega.

III – QUESTIONAMENTOS: Em relatório separado, responda as seguintes indagações sobre o caso apresentado acima, indicando os dispositivos legais ou doutrinários:

1) Como foi determinada a competência territorial para propositura da ação?

2)  Como foi determinado o Rito Processual?

3) Qual prazo prescricional para ingresso da Ação?

4) Especificar, qual será o ônus probatório do seu cliente?

5) Em caso de recurso qual tribunal competente?

6) Como foi determinado o valor da causa?