Processo Eletrônico

O PROCESSO ELETRÔNICO NA PRÁTICA

O processo eletrônico é um programa institucional do Supremo Tribunal Federal para o desenvolvimento de tecnologia para se implementar o processo judicial eletrônico. Tem como objetivo principal transformar as tramitações dos processos judiciais em algo mais acessível, ágil e seguro, facilitando, assim, todas as partes envolvidas.

Os sistemas utilizados pelos Tribunais para utilização do processo eletrônico são disponibilizados pela internet. Com isso, surge a necessidade de serem criados mecanismos para garantir a integridade de todas essas transações praticadas em meio eletrônico.

FERRAMENTAS UTILIZADAS NO PROCESSO ELETRÔNICO

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A Certificação Digital é o meio para validar o processo. Ela garante a segurança das operações realizadas pela internet.

CERTIFICADO DIGITAL

O certificado digital é como se fosse uma carteira de identidade virtual. Ele contém os dados de seu titular como nome, identidade, CPF e e-mail. Através dele é que a assinatura digital é certificada. A assinatura digital comprova a autoria de um determinado documento, e é feita através do uso de criptografia.

O certificado digital trabalha com duas chaves criptográficas: uma pública e outra privada. Uma chave está associada a outra, então, pode-se saber que as informações ali trocadas são íntegras e autênticas.

AUTORIDADES CERTIFICADORAS/ ICP -BRASIL

A ICP-Brasil (INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA) viabiliza a emissão de certificados digitais e assegura a sua validade jurídica. É uma estrutura composta por certificadores denominados Autoridades Certificadoras – ACs.

As ACs estão aptas para emitirem certificados digitais, garantindo as seguranças necessárias para as trocas de informação em meio eletrônico.

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

O peticionamento eletrônico é um serviço que possibilita o envio de petições através da internet. Esse recurso permite ao advogado peticionar de qualquer lugar, gerando economia e agilidade no processo.

Importante lembrar que a segurança das informações é assegurada pelo certificado digital.

EXEMPLOS UTILIZADOS PELOS TRIBUNAIS

PROJUDI – o sistema projudi é um software de processo eletrônico mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele permite a tramitação dos processos judiciais via internet. Utilizado pelos Tribunais Estaduais.

e-proc – é um sistema de peticionamento eletrônico que permite os advogados o encaminhamento de petições à Justiça Federal.

e-doc