RESENHA CAPÍTULO II – NOS CONFINS DO DIREITO

O DIREITO TEM HISTÓRIAS

“O direito possui um longo passado; obedece no presente a tradições culturais diferentes. Em suma, ele tem histórias”.

Estas histórias influenciaram e conduziram a doutrina do direito aos nossos dias. O direito na visão geral de todos é visto como meio de punição, porém essa visão está equivocada, o direito é um método de conduta.

Os estudos históricos do direito ficaram circunscritos na equação direito = civilização. Com isso estudavam apenas os direitos das civilizações antigas como Babilônia, Grécia, sobretudo o de Roma. Todos estes direitos tinham algo em comum: o recurso à escrita, que para o autor, é um critério claro e enganador, pois “o direito escrito apresenta o risco de ser apenas o instrumento de uma minoria, próxima do poder, ou que o detém”. Esta observação ecoa para a maioria que não sabia ler em um passado recente ou atualmente, em países em desenvolvimento.

A escrita modifica o direito, mas não o cria, isso faz lembrar-se do velho ditado: “tudo se copia, mas nada se cria”, indicando a existência de um direito oral, fundamentalmente.

O direito antecede a invenção da escrita, mesmo na pré-história, portanto antes do surgimento da primeira escrita, já havia direito, era um direito essencialmente oral. Nas sociedades primitivas o direito se confunde com a religião e com a política.

O primeiro código foi o de Hammurabi (1728-1686 a.C.), é um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia pelo rei Hammurabi. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”.

A escrita desenvolve-se no período neolítico (por volta de 4.000 anos a.C), o que impede saber a origem do direito. Acredita-se que o paleolítico desenvolve o direito de maneira rudimentar, mas não se sabe exatamente quando.

A linguagem é uma das características que diferencia o homem dos animais, é um dom natural dado somente a ele, uma expressão de sua inteligência, portanto uma importância extrema da linguagem articulada, isto é, as séries de sons codificadas que ela emprega podem transmitir o pensamento a uma velocidade ao menos dez vezes superior a qualquer outro código de sinais.

As famílias surgem a partir de 2 milhões de anos a.C e são rígidas por normas pré-determinadas como: orientação das alianças matrimoniais, escolha de critérios de filiação, fixação de residência do casal, condenação do incesto, regularização da fecundidade, a domesticação do fogo, a igualdade sexual do trabalho, etc.

É no paleolítico que se deve procurar a origem de relações de parentesco que constatamos junto da história: a invenção dessas relações supõe o emprego de raciocínios e de mecanismos que hoje qualificamos de jurídicos. No paleolítico, todas as sociedades humanas são constituídas de caçadores-apanhadores.

Ao longo de todo o período paleolítico, o homem desenvolveu uma série de habilidades físicas e técnicas que lhe permitiram aprimorar a sua vida na terra, o indivíduo desse período histórico assegurava sua sobrevivência coletando alimentos oferecidos pela natureza ou realizando outras atividades, como a pesca e a caça.

Contudo, estando em constante mudança, esse homem transformou o seu modo de vida com a chegada do período neolítico. Podemos resumir a transição neolítica através da passagem da caça e da colheita para a agricultura via criação de animais.

O trabalho foi