RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

cURSO DE DIREITO – ITAJAÍ

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

NOS ACIDENTES OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DA MÁ CONSERVAÇÃO: ANALÍSES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E TRIBUNAIS PÁTRIOS.

ANNA PAULA DA SILVA SAHD

Itajaí (SC), 16 de novembro de 2018

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

cURSO DE DIREITO – ITAJAÍ

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

NOS ACIDENTES OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DA MÁ CONSERVAÇÃO: ANALÍSES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E TRIBUNAIS PÁTRIOS.

ANNA PAULA DA SILVA SAHD

Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Matheus de Andrade Branco

Itajaí (SC), 13 de novembro de 2018

AGRADECIMENTO[pic 1][pic 2]

Agradeço primeiramente a Deus, que sempre se mostrou fiel e não me permitiu desistir em meio às dificuldades.

À minha mãe, pelo amor e pelo incentivo.

Ao meu orientador, que hoje, eu não sei o que seria de mim sem o seu empenho, paciência e dedicação para elaboração deste trabalho

À Instituição, o corpo docente, a direção e a administração por todo conhecimento compartilhado.

Aos meus amigos e demais, que de alguma forma fizeram parte da minha formação.

A vocês,

MUITO OBRIGADA!

DEDICATÓRIA

Com muito amor, dedico a minha mãe que sempre me incentivou para a realização dos meus sonhos, me dando coragem para enfrentar os momentos difíceis da vida, sempre com compreensão e apoio.

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TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Itajaí (SC), 16 de novembro de 2018.

ANNA PAULA DA SILVA SAHD

Graduanda

        

PÁGINA DE APROVAÇÃO

A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Anna Paula Sahd, sob o título RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS ACIDENTES OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DA MÁ CONSERVAÇÃO: ANALÍSES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E TRIBUNAIS PÁTRIOS, foi submetida em 16 de novembro de 2018 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Professor MSc. Matheus de Andrade Branco, Orientador e Presidente da Banca Examinadora, e Professora MSc. Luciana Rocha Leme, Avaliadora, sendo a referida monografia aprovada.

Itajaí (SC), 16 de novembro de 2018

Professor Matheus de Andrade Branco

Orientador e Presidente da Banca

Prof. MSc. José Artur Martins

Coordenação da Monografia

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SUMÁRIO

RESUMO        ix

INTRODUÇÃO        10

CAPÍTULO 1        13

ASPECTOS DESTACADOS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL        13

1.1 APONTAMENTOS HISTÓRICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL        13

1.1.1 Conceitos de Responsabilidade Civil        15

1.1.2 Responsabilidade Civil subjetiva        16

1.1.3 Responsabilidade Civil objetiva        19

1.1.4 Do dano        20

1.1.5 Do dano moral        21

1.1.6 Do dano patrimonial        22

1.1.7 Nexo causal        23

1.1.8 Excludentes do nexo causal        24

1.1.9 Culpa exclusiva da vítima        25

1.1.10 Caso fortuito ou força maior        25

1.2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO        26

1.2.1 Conceito        26

1.2.2 Responsabilidade Civil do Estado na CRFB/88        29

1.2.3 Teoria do risco administrativo        30

1.2.4 Da teoria do risco integral        31

1.2.5 Responsabilidade civil do estado em casos de omissão        32

1.2.6 Excludentes da responsabilidade civil do estado        33

CAPÍTULO 2        36

CONSERVAÇÕES DOS BENS PUBLICOS        36

2.1 CONCEITO DE BENS PÚBLICOS        37

2.2 CARACTERÍSTICAS DOS BENS PÚBLICOS        39

2.2.1 Da inalienabilidade        39

2.2.2 Da impenhorabilidade        41

2.2.3 Da imprescritibilidade        42

2.2.4 Da impossibilidade de oneração do bem público        43

2.3 TIPOS DE BENS PUBLICOS        44

2.3.1 Bens publicos de uso comum do povo        45

2.3.2 Bens publicos de uso especial        46