Trabalho Plano de saúde

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FACULDADE IDEAL – DeVry Brasil / FACI

CURSO DE DIREITO

ANA CAROLINA DOS SANTOS BARATA

PLANO DE SAÚDE: o advento e as diretrizes da Lei nº 9.656/1998

BELÉM – PA

2017

ANA CAROLINA DOS SANTOS BARATA[pic 2]

PLANO DE SAÚDE: o advento e as diretrizes da Lei nº 9.656/1998

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade Ideal – DeVry FACI, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Msc. Gustavo Amaral Pinheiro da Silva.

BELÉM – PA

2017

ANA CAROLINA DOS SANTOS BARATA[pic 3]

PLANO DE SAÚDE: o advento e as diretrizes da Lei nº 9.656/1998

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade Ideal – FACI/DeVry, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador Prof. Msc. Gustavo Amaral Pinheiro da Silva.

Aprovada em: ___ / ___ / _____

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Prof. Msc. Gustavo Amaral Pinheiro da Silva.

DEVRY/FACI

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Prof. Msc. Márcia Bethania vinagre sales

DEVRY/FACI

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Prof. Msc. Bruno ferreira Montenegro Duarte

DEVRY/FACI

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Dedico este trabalho aos meus pais Luiz Renato Nunes Barata e Marli Souza dos Santos; à minha avó Maria Guaudência Souza Nunes, que sempre incentivaram e me apoiaram durante minha caminhada acadêmica e profissional.

AGRADECIMENTOS[pic 5]

A Deus, pelas bênçãos concedidas diariamente.

A minha família, por ser meu porto seguro em todos os momentos da minha vida.

Ao meu orientador, meu respeito, admiração e gratidão pelo profissionalismo e paciência durante o processo de pesquisa e desenvolvimento deste trabalho.

A todos os amigos do curso de Direito, pela convivência, admiração, companheirismo e carinho mútuo durante os anos do curso.

A todos que contribuíram direta ou indiretamente na realização deste trabalho.

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Luta, teu dever é lutar pelo Direito. Mas, se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.

Eduardo Juan Coutre

RESUMO[pic 7]

Estudo objetiva desenvolver pesquisa doutrinária, visando evidenciar o que o advento da Lei nº 9.656/1998 trouxe de evolução à regulamentação da saúde suplementar no Brasil, especificamente em relação às operadoras de planos de saúde na esfera privada. Adotou-se o método de procedimento de pesquisa bibliográfica doutrinária sobre a temática em estudo, tendo em vista a necessária revisão da literatura especializada, abrangendo os principais tópicos sobre a questão delimitada que, no caso deste estudo, abrange o teor jurídico e doutrinário relativamente às diretrizes estabelecidas a partir do advento da Lei nº 9. 656/1998 no que se refere à regulação dos planos de saúde na esfera privada, cuja análise dos dados bibliográficos foi realizada com a abordagem qualitativa, utilizando-se autores de referência, tais como Luiz Henrique Sormani Barbugiani, com a obra “Planos de Saúde: doutrina, jurisprudência e legislação”, que expõe a origem dos contratos de planos e seguros de saúde, bem como sobre os direitos específicos dos usuários de planos e seguros de saúde; Josiane Araújo Gomes – “Contratos de Planos de Saúde”, na qual a autora trata da busca judicial pelo equilíbrio de interesses entre os usuários e as operadoras de planos de saúde, bem como quanto às legislações específicas sobre os planos de saúde. Conclui-se que em várias decisões de relevância do STJ, inúmeras situações de negativas de operadoras de planos de saúde sob os mais diversos argumentos que, ao fim e ao cabo, visam somente preservar a ânsia de maiores lucros pelas operadoras e nas quais o Poder Judiciário tem interferido quase sempre a favor do usuário, o consumidor adquirente e beneficiário do plano de saúde, que se vê obrigado a buscar na Justiça direitos que lhes são assegurados pela Constituição Federal de 1988, bem como pelo Código de Defesa do Consumidor.

Palavras-Chave: Plano de Saúde. ANS. Lei nº 9.656/98.CDC.CONSU

ABSTRACT[pic 8]

This study aims to develop doctrinal research, aiming to show how the advent of Law 9.656/1998 brought about evolution regarding the regulation of supplementary health in Brazil, specifically in relation to the regulation of private health plan operators. The procedure method was the bibliographical literature research on the topic under study, considering the necessary revision of the specialized literature, covering the main topics on the delimited question that, in the case of this study, covers the legal and doctrinal content regarding the Guidelines established since the advent of Law nº. 9.656/1998 on the regulation of health plans in the private sphere, whose analysis of bibliographic data was performed using the qualitative approach, using reference authors such as Luiz Henrique Sormani Barbugiani, with the book "Health Plans: Doctrine, Jurisprudence and Legislation", which sets out the origin of health insurance plans and insurance contracts, as well as the specific rights of users of health insurance plans and insurance; Josiane Araújo Gomes - "Health Plans Contracts", in which the author deals with the judicial search for the balance of interests between the users and the health plan operators, as well as regarding the specific legislations on health plans. It is concluded that in several decisions of relevance of the STJ, numerous situations of denials of health plan operators under the most diverse arguments that, after all, aim only to preserve the eagerness for greater profits by the operators and in which the Power Judiciary has almost always interfered in favor of the user, the purchaser and beneficiary of the health plan, who is obliged to seek in justice the rights guaranteed to them by the Federal Constitution of 1988, as well as by the Code of Consumer Protection.

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