Humanas
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257.267 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.701 - 23.730
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A LEI DAS ÁGUAS
DOCUMENTÁRIO – A LEI DAS AGUAS No documentário “ A lei das águas”, se aborda o tema novo código florestal brasileiro,um tema muito amplo e que no documentário é bem abordado. No inicio do documentário o Deputado Ivan valente do Psol de São Paulo demonstra a importância do código florestal para o Brasil, sendo uma questão que envolve não só os ruralistas mas toda a sociedade, pois envolve a biodiversidade, as nascentes de rios ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2018 -
A lei das diretrizes e os fundamentos da educação nacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n. 9.394/96), consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o ensino fundamental. Prevê no seu artigo 2, que a educação básica deve assegurar a todos “a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Desta maneira, a LDB reforça a necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 21/1/2014 -
A Lei das Drogas
Resumo: Este artigo visa debater as principais mudanças no ordenamento jurídico brasileiro a partir da entrada em vigor da nova lei de drogas (Lei nº. 11.343/2006). Embora já haja quase uma década de vigência, muito ainda se discute no meio acadêmico e em trabalhos científicos sobre alguns pontos polêmicos e/ou controvertidos desta legislação. Por isso, este estudo visa comparar a nova legislação de tóxicos com as antigas leis que disciplinavam o tema, traçando, ponto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2014 -
A Lei das Obrigações
1 – Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? R – Entendemos por “Direito das Obrigações”, que é o conjuto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
A Lei das Ofertas
O art. 25 da Lei de Licitações apresenta três casos exemplificativos de inexigibilidade em razão da inviabilidade de competição: fornecedor exclusivo, serviço técnico-profissional especializado e serviços artísticos de qualquer natureza. O presente artigo tem por objetivo abordar o primeiro caso de inexigibilidade, contratação com fornecedor exclusivo, e a vedação pela preferência de determinada marca. Nesse caso a inviabilidade de competição é gritante, tendo em vista que somente existe um fornecedor do produto. A Lei n.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
A Lei das Relações Laborais
O trabalho faz parte da vida das pessoas para que possam ter dignidade. Além disso, esse é preocupação do governo, a fim de dar as garantias que a Constituição propõe em seus artigos. O trabalho sem dúvidas nos impulsiona para a vida social, além de nos dar mais acesso a políticas governamentais. Mas a finalidade principal dele é nos trazer renda, ou seja, salário. Tratando do salário é possível verificar que dentro do direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
A Lei das S/A. Perspectivas e Tendências da Contabilidade no Brasil
A lei das S/A. Perspectivas e tendências da contabilidade no Brasil. A lei n°11.638/07 produziu alterações específicas, pontuais e de aplicação imediata no exercício de 2008, as normas contábeis emitidas pela CVM deverão estar obrigatoriamente em consonância com os padrões internacional IASB, que é hoje considerada como referência internacional dos padrões de contabilidade. O artigo 177 estabelece que a “ a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes ( a entidade deve manter um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2018 -
A Lei das SA Frente as boas praticas de Gorvenança Corporativa
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP – CAMPUS ANCHIETA ICSC - INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA GOVERNANÇA CORPORATIVA Professor Jefferson Di Pasquale Escobar RESENHA DE ARTIGO: A LEI DAS S/A - FRENTE ÀS BOAS PRÁTICAS - DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Nome do aluno: Cristiane de Sousa- RA: B7530E-5; Érika Figueirôa- RA: B79GJ-9; Irineu da Rocha: RA: B8267C-7; Luiz Fagner Hernandes- RA: B832HA-4; Ricardo Miyashiro- RA- B77638-2. Tema do Seminário: Governança Corporativa Data: Julho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2016 -
A Lei das Sociedades por Ações
Questao 1 A Lei das Sociedades por Ações (nº 6.404), em seu artigo nº 177, prevê que a escrituração da companhia seja mantida em registros permanentes, observando-se os métodos e critérios contábeis uniformes no tempo para registrar as mutações patrimoniais. CAMELO, A. C. O.; COSTA, J. M. da. Contabilidade Introdutória. Maringá: Unicesumar, 2018. Nesse sentido, e com base na referida legislação, assinale o Regime Contábil indicado para registrar as mutações patrimoniais de uma empresa:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2018 -
A Lei das Sociedades por Ações
1 INTRODUÇÃO Com o processo de globalização tornou-se necessário uma melhor comunicação entre os países, em função disto viu-se a necessidade de igualar a compreensão das demonstrações financeiras entre as organizações, então o caminho era a harmonização das normas contábeis, que no primeiro momento, tinha o objetivo de preservar as particularidades de cada país e deixar de acordo com os sistemas contábeis com outros países para que assim tornou-se mais fácil a troca de informação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.755 Palavras / 140 PáginasData: 16/8/2024 -
A Lei das XII Tábuas e suas relações com o Direito atual
FACULDADE DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO A Lei romana das XII Tábuas e suas correlações com o direito atual KARINA HILLE 1ª Fase ________________ INTRODUÇÃO A inserção de leis escritas na sociedade romana em 450 a.C. deu-se pelo clamor das classes menos favorecidas por um código que lhes proporcionasse igualdade no conhecimento e execução das leis, visto que vigorava o direito consuetudinário, através da legislação oral. Essa legislação era transmitida e interpretada pelas classes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2015 -
A Lei De 1831 Foi Fruto Da Pressão Politica Inglesa, Entretanto não Houve A Menor Vontade Institucional De Faze-lá Ser Cumprida, Ainda Mais Que Na época O Responsavel Por Fazer Cumprir Essa Lei Era Um Juíz De Paz, Que Era Um Proprietario De Escravos.
Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
A Lei de Abuso de Autoridade
Lei n° 4.898, de 09 de dezembro de 1945 – Abuso de Autoridade. O artigo 1° desta Lei dispõe que: “O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente Lei”. Portanto, a Lei de Abuso de Autoridade regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2018 -
A Lei de Abuso de Autoridade
Todos os artigos abaixo citados tratam de coibir ação policial abusiva, para os termos da lei, o que aumentará os trabalhos empenhados pelo CAO-DH. Embora já houvesse correspondência de diversos dos dispositivos na legislação vigente, a estes não eram cominadas penas, excetuando-se aqueles previstos na antiga Lei de Abuso de Autoridade. Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2019 -
A Lei de Acesso a Informação
O PANORAMA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA AVALIADOS PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO/CGU Paulo Eduardo Monteiro da Silva¹ Orientadora: Flora Maria Castelo Branco Correia Santos² RESUMO O presente artigo científico apresenta os resultados obtidos em duas versões de uma pesquisa realizada pela Controladoria Geral da União nos municípios do Estado de Rondônia. Pretende-se, através de dados estatísticos, avaliar o nível de cumprimento da Lei de Acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.581 Palavras / 27 PáginasData: 21/9/2018 -
A Lei de Acesso a Informação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FDA- FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA FILHO LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Maceió 2019 LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO A lei de acesso a informação regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, norma que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que permitem a qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, sem necessidade de apresentar um motivo, ter o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2019 -
A LEI DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
A LEI N° 6.321/76 E PORTARIA INTERMINISTERIAL N°66/2006: Discussão sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e sua ausência na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) relacionada à Segurança e Medicina do Trabalho. Perla Araújo de Oliveira[1] Maruccia Maria do P. S. O. Robustelli[2] RESUMO A temática do trabalho aborda sobre a Lei 6.321/76 e Portaria Interministerial nº 66 de 2006 que deu origem ao Programa de Alimentação do Trabalhador e sua ausência no rol das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.359 Palavras / 22 PáginasData: 14/1/2019 -
A LEI DE ANISTIA
Fichamento do texto: “Lei de Anistia: Comentários à sentença do Supremo Tribunal Federal no caso da ADPF 153” Autor: Jorge Luís Mialhe e Jorge Barrientos-Parra Alunos: Gustavo Henrique Pires - RA: 09.2811-9 Pedro Henrique Pezzato - RA: 13.2246-0 Rafaela Silva Segatto – RA: 13.2695-8 Vitor Luís Scareli Bertelini – RA: 13.0527-5 O artigo a ser analisado, é resultado da colaboração entre os professores e doutores Jorge Luís Mialhe e Jorge Barrientos-Parra, onde analisam a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2017 -
A Lei de Apontamento à lei de Organizações Criminosas
Relatório referente à Palestra: Lei de Apontamento à lei das organizações criminosas Sabe-se que é difícil precisar a origem das Organizações Criminosas no Brasil. Entretanto, os relatos mais antigos indicam que tais atividades se iniciaram com o Cangaço no século XIX e ganhou mais popularidade na década de 80 com a expansão do tráfico internacional de drogas, principalmente com a fusão de algumas organizações criminosas. Hodiernamente, muitas delas valem de pessoa jurídica para realizar atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2023 -
A lei de arbitragem (Lei 9307/96)
Arbitragem; Recentemente surgida e com a intenção de frisar o atraso e o despreparo do Estado para o julgamento de determinados conflitos, com intenção de adiar algumas demandas endereçadas ao Poder Judiciário para os chamados tribunais. Essa intenção foi firmada através da Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96), que afirma, logo no seu art.1°, que “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para solucionar litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis”. Esses litígios, segundo essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2013 -
A Lei de Arbitragem em Vigor no Brasil é de 1996
A lei de arbitragem em vigor no Brasil é de 1996 (Lei 9.307/1996), mas a origem da arbitragem remonta a tempos muito distantes. As decisões de conflitos eram confiadas a sacerdotes, que decidiam de acordo com a vontade dos deuses, ou aos anciãos. Estes últimos, para decidirem, se baseavam no grupo social a que pertenciam os litigantes. Dessa forma, já podemos concluir que a arbitragem é um sistema de solução de conflitos por um terceiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.196 Palavras / 77 PáginasData: 5/8/2021 -
A LEI DE ARMAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS – CAMPUS III COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ANTONIO CARLOS SANTOS MOURA ESTATUTO DO DESARMAMENTO: O PORTE E A POSSE DE ARMAS DE FOGO CONSIDERANDO O CENÁRIO PRINCIPIOLÓGICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DE 1988. JUAZEIRO/BA, 2018 ANTONIO CARLOS SANTOS MOURA ESTATUTO DO DESARMAMENTO: O PORTE E A POSSE DA ARMA DE FOGO CONSIDERANDO O CENÁRIO PRINCIPIOLÓGICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DE 1988. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.142 Palavras / 53 PáginasData: 15/8/2018 -
A Lei de Biossegurança
LEI DA BIOSSEGURANÇA Nº 11.105/05 Maria Luiza DIVENSI GOMES DE OLIVEIRA 1. ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO (TRANSGÊNICOS) Com o intuito de melhorar e aumentar a produtividade de grãos no Brasil, a manipulação humana de materiais transgênicos (material genético distinto da espécie receptora), despertou grande entusiasmo nos agricultores, industrias, e nos consumidores, pois o país tem um vasto campo para venda dos grãos. Segundo pesquisas, o Brasil é o segundo maior produtor do mundo, especialmente soja, milho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2020 -
A Lei de Biossegurança Biodireito
A - A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 para regulamentar as atividades de pesquisa genética no Brasil, levando em consideração os valores éticos e morais e os riscos da ciência, mas benefícios também foram observados. Dados os riscos e benefícios dessa ciência, a lei de biossegurança é positiva. Produzir alimentos, alimentos mais nutritivos e produzir mais animais com o custo mais baixo e mais eficiente são alguns dos benefícios desta ciência, mas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2021 -
A Lei de Contabilidade
A contabilidade registra, estuda e interpreta os fatos financeiros e econômicos que afetam a situação patrimonial de determinada pessoa física ou jurídica, e apresenta ao usuário por meio das demonstrações contábeis a situação patrimonial dessa “pessoa” Através da Legislação Contábil, as organizações podem progredir de forma segura e transparente diante da sociedade, organizando seu patrimônio e obtendo resultados desejados. Em nosso trabalho acadêmico iremos elaborar um Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado do Exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.753 Palavras / 16 PáginasData: 19/5/2014 -
A Lei de Cotas
A Lei de Cotas reza que as empresas com 100 ou mais empregados deverão preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas PNE, nas seguintes proporções: 1) Até 200 empregados – 2%; 2) De 201 a 500 empregados – 3%; 3) De 501 a 1000 empregados – 4%; e 4) De 1001 em diante – 5%. I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2019 -
A LEI DE CRIDE HEDIONDOS
LEI DE CRIMES HEDIONDOS: (LEI N. 8072/90) 1. BASE CF: ART 5°, XLIII; 2. 2. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDA: TRÁFICO ILÍCITO, TORTURA E TERRORISMO; 3. ROL DE CRIMES: ROL TAXATIVO. LEI N° 13964/2019: ACRESCENTA DIVERSOS CRIMES; NÃO ADMITE AMPLIAÇÃO PELO JUIZ; 4. CRIMES HEDIONDOS EM ESPÉCIE: ART 1%; 5. ART. 2 VEDAÇÃO: ANÍSTIA, GRAÇA, INDULTO E FIANÇA; NÃO RECEBEM OS BENEFÍCIOS OS CRIMES DE: HOMÍCIDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, FURTO, EXPLOSÃO. SE ESTIVER PRESENTE, EM ANÁLISE RECEBERÁ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2022 -
A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS Goiás, 17 de fevereiro de 2017. Isabela Feitosa Costa – 4° período Leis Penais Específicas – Renata Dutra I - Analisando o caso do acidente de Mariana e a Lei 9.605\98, disserte sobre a responsabilidade civil e penal da Samarco e demais empresas rés no processo. A Lei complementar 9.605/98 dispõe sobre as sanções previstas no âmbito civil, penal e administrativo para condutas consideradas prejudiciais ao meio ambiente. Ao analisar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2017 -
A lei de crimes ambientais em face da população indígena
https://pbs.twimg.com/profile_images/484290280/logomarca_.jpg FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA JOÃO PEDRO SILVA A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS EM FACE DA POPULAÇAO INDÍGENA JOÃO PEDRO SILVA A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS EM FACE DA POPULÇÃO INDÍGENA Projeto de Pesquisa Apresentado à Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para a obtenção de nota para a disciplina Direito Ambiental. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2 - OBJETIVO 2.1 Objetivo Geral 2.2 Objetivos específicos 3. JUSTIFICATIVA 5 4. REVISÃO LITERÁRIA............................................................................................................6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.961 Palavras / 8 PáginasData: 3/11/2016 -
A Lei de Crimes Hediondos Tortura
COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA, SERIA INCONSTITUCIONAL A LEI QUE FIXE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O CRIME DE TORTURA, ESTABELECENDO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO? Acerca do prazo de prescrição para o crime de tortura, a jurisprudência por vezes diverge e em outras corrobora com os ditames dos tratados internacionais. Contrariando o que preconiza a Constituição Federal, a Lei 9.455/97 e os Tratados e Convenções contra tortura que estabelecem que o crime é insuscetível de graça ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2022