Planejamento em Saúde

1. O que significa planejamento?

Planejamento consiste em uma tecnologia de gestão que objetiva articular mudanças e aprimorar o desempenho dos sistemas de saúde. De modo que planejar significa definir prioridades, mobilizar recursos e esforços em prol de objetivos conjuntamente estabelecidos, dentro de uma lógica transparente e dinâmica com o objetivo de orientar os processos do Sistema de Saúde em seus vários espaços.

2. Quais são os instrumentos utilizados para auxiliar o planejamento da Programação Anual de Saúde?

Os instrumentos utilizados para auxiliar o planejamento da PAS são: a Programação Anual de Saúde (PAS), o Plano de Saúde (PS), o Relatório Detalhado Quadrimestral e o Relatório Anual de Gestão (RAG).

3. O que é a Programação Anual de Saúde (PAS)?

Trata-se de um instrumento interligado com o Plano de Saúde, o Relatório Detalhado Quadrimestral e o Relatório Anual de Gestão. É uma ferramenta que deve possibilitar a qualificação das práticas gerenciais do SUS, a resolubilidade da sua gestão e ainda, o acompanhamento dos prazos estabelecidos e a análise de viabilidade permitindo assim, o reconhecimento de situações desfavoráveis e o estabelecimento de estratégias para o alcance dos objetivos do Plano.

 

4. Quando deve ser construída a PAS?

O Conselho deve deliberar sobre a PAS antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Câmara de Vereadores, que acontece até 01/08, pois a construção da PAS coincide com o ano orçamentário, portanto, sua elaboração deve orientar a formulação da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA), observando-se os prazos estabelecidos para a formulação destes instrumentos.

5. Para a elaboração da Programação Anual de Saúde é necessário a participação de todas as áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde. Uma boa estruturação de objetivos e metas no Plano Municipal de Saúde, irá facilitar a elaboração da PAS, que deverá descrever minimamente os seguintes itens: ação, meta anual programada, indicador anual, recursos orçamentários, área responsável e parcerias. Portanto, o gestor, precisa orientar sua equipe sobre como a PAS deve ser elaborada. Descreva (conceitue) à sua equipe cada item deve compor a PAS.

AÇÃO: consiste em medidas ou iniciativas concretas a serem desenvolvidas e que deverão contribuir para o alcance dos objetivos e das metas propostas no Plano de Saúde. Cada objetivo do Plano poderá conter uma ou mais ações, em sua Programação.

META ANUAL PROGRAMADA: são expressões quantitativas das ações definidas. O estabelecimento das metas anuais deve levar em conta as metas definidas no Plano de Saúde. Cada ação da PAS poderá conter uma ou mais metas anuais.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: consiste em programar e realizar despesas considerando-se a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais. Vale ressaltar que na programação dos recursos o setor de planejamento deverá estar em articulação com o setor financeiro e orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde e ou da Prefeitura a fim de ser orientado sobre o orçamento disponível.

ÁREA RESPONSÁVEL: trata-se