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236.753 Trabalhos sobre Outras. Documentos 130.081 - 130.110
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Justa Causa
existentes entre as partes. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar uma justa causa ao empregado sem esta existir poderá ensejar, em alguns casos, uma indenização por danos morais. ATOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA Com base no artigo 482 da CLT, são os seguintes atos que constituem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.123 Palavras / 9 PáginasData: 6/9/2014 -
Justa Causa
Passo 1: Analise o caso abaixo: Paulo de Tarso teve muitos problemas familiares e de saúde. No ano de 2005 ele começou a participar dos cultos na igreja da Salvação. Sua postura pró-ativa fez com que o Pastor Genivaldo o observasse e deu mais atenção e o convidou a trabalhar como zelador da igreja. Paulo começou suas funções de hidráulica e predial e manutenção elétrica, em 09/01/2006, fazendo diversas funções na igreja e na escola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2014 -
Justa Causa
Conceito: Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Considerando que a justa causa é a penalidade mais severa no contrato de trabalho, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2014 -
Justa Causa
ANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA RECRURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA. DESCONSTITUIÇÃO. A responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral pressupõe a existência de três requisitos, quais sejam a prática de ato ilícito ou com abuso de direito (culpa/dolo), o dano propriamente (prejuízo material ou o sofrimento moral) e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo trabalhador. In casu,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2014 -
Justa Causa Direito Do Trabalho
Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa?Que verbas têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? A dispensa com justa causa ocorre quando o empregador decide pelo término do vínculo de emprego, por meio do exercício de seu poder disciplinar, tendo em vista falta disciplinar praticada pelo empregado. Por isso, na dispensa com justa causa o empregado tem o direito de receber: férias vencidas com 1/3º; décimo terceiro salário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2013 -
Justa Causa E Seus Motivos Ensejadores
FACULDADE NORDESTE - FANOR CAMPUS DUNAS CURSO DE DIREITO CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA FORTALEZA 2013 CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Nordeste, Campus Dunas, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: MIRNA MARIA RAMOS SIEBRA FORTALEZA 2013 SUMÁRIO 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.618 Palavras / 23 PáginasData: 1/5/2014 -
Justiça
Caso 1 : Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Justiça
Por outro lado, há também o grande número de processos que forçam os operadores do Direito a não dedicar a atenção necessária ao julgamento dos fatos, bem como a atuação mecânica e algumas vezes corrupta da Polícia, que em grande número narram os fatos de forma incompleta, causando consequentemente uma onda de ações incorretas. É notório no filme o conhecimento de situações que não encontram-se narrados nos autos, e portanto não podem ser apreciados pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
Justiça
(b) transferência de outros ativos; (c) prestação de serviços; (d) substituição da obrigação por outra; ou (e) conversão da obrigação em capital. Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. O valor pelo qual o patrimônio líquido é apresentado no balanço patrimonial depende da mensuração dos ativos e passivos. Normalmente, o valor do patrimônio líquido somente por coincidência é igual ao valor de mercado das ações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Justiça
QUESTÃO Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e n outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a “justiça” que prevalece é a dos bandidos, que impõe aos moradores o tribunal do tráfico: Sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia pacificadora (UPPs), no entanto, que chegaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS - TOCANTINS NORBERTO DA SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, portador da carteira de identidade nº ...., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado à Rua Cardoso Soares, nº42, Lírios, vem por seu advogado com endereço profissional à ..., para fins do artigo 39, I do CPC, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO pelo rito sumário, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, nacionalidade, estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2014 -
JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO Proc. nº TRT – 0083300-64.2000.5.06.0001 Órgão Julgador : 1ª Turma Relator : Juiz Federal do Trabalho Sérgio Murilo de Carvalho LIns Agravante : Yang Tin Cheng (Arrematante) Agravados : João Pedro de Alcântara Bocayuva Bulcão (Sócio) e Outros (3), Fausto Albino de Souza e Outros (3) e Transforte Norte Vigilância e Transporte de Valores Ltda. Advogados : Guilardo Pedro Cardoso Pedrosa, Márcia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.055 Palavras / 9 PáginasData: 10/10/2014 -
Justiça
Questão I Cena Observação O juiz não nota que o acusado de furto, a quem está interrogando, é paraplégico. A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, inciso LIV, preceitua: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Considerando a observação, discorra sobre a cena. Questão II Cena Observação As cenas gravadas na Polinter mostram celas superpovoadas, verdadeiros depósitos de gente, tratamento degradante dispensado aos presos. A Constituição Brasileira, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015 -
Justica
? Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no entanto, que chegaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
Justiça civil brasileira
COMPETÊNCIA Na Justiça Civil Brasileira existem alguns critérios para determinar em qual órgão será competente para cada ação, os quais devem ser seguidos para a determinação de cada juízo. A nossa doutrina compilou estes critérios e dividi os em três espécies para tal determinação. O primeiro critério é o objetivo no qual se subdivide em três partes: em razão da matéria, da pessoa e do valor da causa. O segundo critério é o funcional e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2013 -
Justiça Com As Próprias mãos
Vem sendo noticiado, frequentemente, em jornais, o aumento do número de pessoas que andam praticando atos como o de “fazer justiça com as próprias mãos”. Essa atitude, além de ser uma barbaridade, pode ser considerada uma regressão do ser humano, uma vez que os que a praticam, ignoram as leis de punição e resolvem punir por conta própria. Em pleno século XXI, ainda há pessoas que possuem um certo ar de superiodade sobre as outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2014 -
Justica Contratual
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL Aluno: Bruno Gregorini – Direito Noturno – 3ª Fase Campus Içara – Direito Civil II JUSTIÇA CONTRATUAL E ABUSO DE DIREITO A “teoria do abuso de direito” absorveu a “teoria dos atos emulativos”, esta última deixando claro que se alguém exercesse seu direito de forma maliciosa e prejudicasse alguém, teria o dever de reparar o dano ao prejudicado. A “teoria do abuso de direito”, por sua vez,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Justiça Cristã - Resumo Dos Aspectos Gerais
Justiça Cristã: da antiguidade aos dias atuais Aspectos históricos e Filosóficos do Direito relacionados à Justiça Cristã Introdução A FORMAÇÃO HISTÓRICA E FILOSÓFICA DO DIREITO NA IDADE MÉDIA: Idade Média durou da queda do Império Romano (século V) até a tomada de Constantinopla pelos turcos, no século XIV. A Igreja Católica supriu o vácuo de poder político causado pela queda do Império Romano do Ocidente. O cristianismo, oriundo da Palestina, era uma das várias religiões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2014 -
Justiça De Toga - Ronald Dworkin
Como o abandono de teorias meramente descritivas contribuiu para a hermenêutica jurídica contemporânea? O capítulo 6 do livro “Justiça de Toga” de Ronald Dworkin se dedica a criticar as teorias descritivas sobre o que é o direito, especificamente a teoria de Hart presente em seu livro “O conceito de direito”. A teoria de Hart pretende descobrir o que é o Direito em casos específicos, por meio de um projeto filosófico descritivo, e não normativo, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Justiça Direito E Felicidade
Felicidade filosófica e a relação com o direito e justiça Unip universidade paulista Curso de direito Aluno- Ricardo Alexandre sala Ra C264ED2 APS atividade pratica supervisionada Trabalho apresentado como exigência para avaliação do primeiro semestre do curso de direito da universidade paulista sob orientação do professor Guilherme Araraquara 2014 Sumario O que é felicidade Justiça, direito e felicidade O que é felicidade Provavelmente, cada pessoa que resolver responder a esta pergunta apresentará uma resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2014 -
Justiça do Brasil
Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Justiça do Trabalho
1. Justiça do Trabalho a) Quais órgãos compõem a Justiça do Trabalho? Como se dá a escolha dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho? R: São os Tribunais regionais do trabalho, Juiz do Trabalho, Juiz de Direito(quando inexistir Juiz do Trabalho) e o Tribunal Superior do Trabalho. O tribunal está composto por 27 juízes com título de Ministro, todos nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Todos devem ser brasileiros, ente 35
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Justiça Do Trabalho
1) Organização da Justiça do Trabalho: PLT 464, capítulo 2º, págs. 128 a 141. 1. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1.1 VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto. Compete às Varas do trabalho conciliar e julgar, em linhas gerais, os dissídios individuais oriundos das relações de trabalho. Os juízes do trabalho ingressam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.646 Palavras / 19 PáginasData: 30/10/2013 -
Justiça Do Trabalho
A celeridade processual Justiça célere foi e sempre será o ideal de todos. Um desafio posto ao Poder Judiciário, para a realização da promessa democrática, de acesso a uma ordem jurídica justa e efetiva. Com recosto em Nalini, depreende-se a existência de um decreto de Carlos Magno que autorizava o litigante, não provido com brevidade por sentença, a mudar-se para a residência do juiz e a viver sob suas expensas até que o feito tivesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2014 -
Justiça Do Trabalho Recomenda à OAB Apurar Infração ética De Advogado
O objetivo era acelerar o julgamento do processo de sua cliente. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) deu uma decisão totalmente diferente e mandou expedir ofício à OAB regional comunicando possível falta ética. O advogado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho alegando ter sido humilhado e que cometeu apenas erro de digitação ao afirmar tratar-se a reclamante de empregada aposentada, quando, na verdade, não é. A Primeira Turma do TST
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
JUSTIÇA DOCUMENTAL, MARIA AGOSTO RAMOS *
NOME: TURMA: TURNO: DOCUMENTÁRIO JUSTIÇA, DE MARIA AUGUSTA RAMOS* O filme mostra a rotina do Fórum da cidade do Rio de Janeiro, com as pessoas que lá trabalham: juízes, promotores, defensores públicos, serventuários e também aquelas que o frequentam diariamente: réus, familiares destes, advogados, partes, etc. Seguem destacadas algumas cenas e algumas observações. Faça o que se pede. Questão I Cena Observação O juiz não nota que o acusado de furto, a quem está interrogando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2015 -
Justica E Etica
15. Acerca das relações do advogado com o cliente e com seu colega de profissão, é correto afirmar: a) o advogado jamais deve abandonar uma causa em que, mesmo que seja por justo motivo e tenha seu cliente ciência de tal fato; b) é direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado; c) os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2013 -
Justiça e formas alternativas de Administração de conflitos
Resumo: O Pluralismo Jurídico passou por diversas transformações ao longo dos anos. Ele é constituído por várias normas que constituem uma determinada sociedade ao mesmo tempo, sendo considerada como questão social em partes como antagonismo ao modismo jurídico, que é o monopólio das normas jurídicas exercidas pelo Estado. O pluralismo jurídico é composto de fatos que o identifica, seja do ponto de seu surgimento e manutenção, como também é composto de diversas teorias, levando-se em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
JUSTIÇA E FORMAS ALTERNATIVAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DISCIPLINA DE JUSTIÇA E FORMAS ALTERNATIVAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS Aluno: Antônio César da Silva Leite Matrícula: 17213150050 Para a avaliação de AD1 o aluno deverá assistir o vídeo e fazer um resumo sobre essa apresentação. Abaixo segue um texto importante no qual começaremos a debater as realçam do Estado com os conflitos sociais. O vídeo em lide apresenta uma aula ministrada pelo Doutor Antônio Carlos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2019 -
Justiça Especializada E Justiça Comum
Diferença: Justiça Especial e Justiça Comum O que é a Justiça Comum? A justiça comum é aquela formada pela justiça federal e a estadual. Qual a composição da Justiça Federal? A justiça federal é aquela formada pelos 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelos Juízes Federais. Art. 106 da CF/1988. São órgãos da Justiça Federal:I - os Tribunais Regionais Federais;II - os Juízes Federais. Nota. Os Juízes federais são órgãos de 1° instância ou grau.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014