A INCLUSÃO DE ALUNOS PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ENSINO REGULAR

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UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

A INCLUSÃO DE ALUNOS PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ENSINO REGULAR

Ana Carla Alves Ribeiro

Guanambi – Bahia

2018

INTRODUÇÃO

        O trabalho que se segue tem por objetivo trazer à tona uma abordagem histórica da inclusão de alunos público alvo da educação especial no ensino regular no Brasil, mostrando a evolução que ocorreu na legislação, na tentativa de garantir os direitos desses estudantes.

        É também apresentado os problemas que estão arraigados à nossa cultura, tanto no meio externo, quanto no interior das pessoas. Apresentando assim os caminhos que devem ser tomados para que os pré-conceitos sejam deixados de lado e que a educação possa prevalecer em todos os seus aspectos.

        Para uma melhor compreensão,         é também estudado como a família pode influir de forma positiva na abrangência e facilitação da educação dos alunos que necessitam de Atendimento Educacional Especializado (AEE), apresentando soluções dentro da realidade brasileira atual.

        Caber ressaltar que, o texto não pretende exaurir todo o conteúdo, que é passível de muitas discussões, mas apenas apresentar de forma clara e objetiva o que já foi predito, baseando-se na literatura disponível e nas leis que elucidam o conteúdo abordado.

ABORDAGEM HISTÓRICA

A integração de alunos Público Alvo da Educação Especial, também conhecidos pela sigla “PAEE”, no ensino regular brasileiro, vêm passando por grandes dificuldades e precisa continuamente ser discutida no ambiente escolar do país, numa tentativa necessária de obter avanços e quebrar paradigmas ainda arraigados em toda sociedade.

Essa dificuldade vem de muito tempo atrás, já que, no século XIX, portadores de deficiência mental eram considerados como “alienados mentais” e não recebiam qualquer tipo de atenção, no que diz respeito a educação e não tinham qualquer tipo de inserção na sociedade da época. (MAZZOTA, 1996).

A Lei das Diretrizes Básicas (LDB) nº 4.024, publicada em 20 de dezembro de 1961, traz consigo o reconhecimento da necessidade de educação para alunos com deficiência, chamados na redação da Lei de “excepcionais”, o que garantia assim o direito do ingresso desses alunos na escola brasileiras, conforme é possível observar: “Art. 88. A educação de excepcionais, deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade”.

Percebe-se então, que a obrigatoriedade da inclusão ainda não é alcançada com a Lei supracitada, já que o termo “no que for possível” indicava uma condição, que era quase inalcançável na década de 60, porém mostrava um grande passo que favoreceria o aumento das oportunidades aos alunos à margem da educação.

A redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição Federal de 1988, trouxeram um grande avanço no que tange a direitos sociais, conforme é possível observar no artigo 3º, inciso III e IV da CF:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

[...]

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

 IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

        Com isso, é possível notar que, a redução das desigualdades sociais e promover o bem de todos sem nenhum tipo de discriminação se tornam alguns dos grandes objetivos do Brasil no meio social. Com essa nova legislação, a inserção dos alunos PAEE se tornava cada vez mais possível.

        A Conferência Mundial sobre Educação Especial em Salamanca, na Espanha, realizada em 1994, pode ser considerada um grande marco na luta pela inserção escolar, inclusão e integração cultural dos deficientes, já que ela trazia na sua pauta a discussão sobre as formas de incluir e os objetivos a serem alcançados pelas diretrizes educacionais de cada país.

        Porém, é preciso considerar a particularidade de cada país, e, no caso do Brasil, sua grande extensão, o que gera particularidades dentro do próprio território. Nos grandes centros, na maioria das vezes, são encontradas muitas escolas, o que facilitaria a inserção de deficientes no ensino público. Por outro lado, existem lugares que a dificuldade para se chegar à escola envolve: grandes distâncias, locais de difícil acesso, rios, entre outras, o que acaba desestimulando as famílias de procurarem as escolas.

        Nestes casos, políticas voltadas à especificidades e intervenções legais facilitariam a entrega da educação para todos, já que o Decreto nº 3.956, de 08 de outubro de 2001, versa sobre a garantia de direitos das pessoas com deficiência, imitindo-os das liberdades fundamentais e direitos primários inerentes a qualquer indivíduo, já elencados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

O AMBIENTE ESCOLAR

        Para que as garantias legais se concretizem e se efetivem na prática, é necessária uma adaptação das escolas regulares para recepcionar os alunos deficientes, para não provocar situações dificultosas, constrangedoras e excludentes no meio educacional.

        Quando se fala em inclusão, precisa-se entender que entrar em contato com o diferente requer uma preparação primeiramente interna. Os professores têm que vencer seus próprios pré-conceitos, rever seus paradigmas e passar a enxergar-se no outro. Aliado a isso, de forma direta e/ou indireta, transmitir essa mesma mudança aos seus alunos, para que possam receber de forma igualitária todos aqueles considerados diferentes. A adaptação precisa ser primeiro interna, depois externa.

        O professor tem papel fundamental na adaptação do meio escolar para que a inclusão seja efetiva. Pensando nisso, Stainback (2009) elenca algumas perguntas que são de suma importância para uma reflexão profunda sobre as boas práticas da integração social escolar:

• O processo das aulas responde à diversidade do aluno?
• As aulas são preparadas para o trabalho na diversidade? Atividades de cópia mecânica são evitadas?
• As aulas são acessíveis a todos estudantes? Os materiais curriculares contemplam os diferentes contextos e culturas dos alunos? A linguagem usada em sala de aula é acessível a todos?
• Os alunos são ativos no seu processo de aprendizagem? Os alunos são estimulados a dirigir sua própria aprendizagem? Os alunos são estimulados a ajudar os colegas?
• A avaliação estimula o êxito de todos os alunos? Há oportunidades de, em equipe, avaliar o trabalho realizado? Os resultados das avaliações servem para introduzir mudanças?
• A disciplina na sala de aula inspira-se no respeito mútuo? Os alunos são consultados sobre como podem melhorar sua atenção para aprender? As normas de comportamento são explícitas?
• Os professores planejam, revisam e ensinam em colaboração? Os professores compartilham do planejamento dos trabalhos na escola e nos de casa? Os professores mudam suas práticas a partir das sugestões recebidas?
• Os professores preocupam-se em apoiar a aprendizagem e participação de todos os alunos? Eles reconhecem a importância de tratar a todos os alunos com equidade? Os professores procuram desenvolver nos alunos a independência e a autonomia?
• Os profissionais de apoio preocupam-se com a participação de todos? Existe uma descrição clara acerca das funções e tarefas do pessoal de apoio?
• Os deveres de casa contribuem para a aprendizagem de todos? Os deveres têm sempre um objetivo pedagógico claro? Estão relacionados com as atividades da escola? Todos os alunos participam de atividades complementares e extraescolares? São todos estimulados a participarem de diferentes atividades? As visitas escolares são acessíveis para todos?

        

Nestes termos, entende-se que, se essas perguntas forem parte intrínseca do dia a dia dos professores, a educação voltada a alunos com necessidades especiais pode ser claramente facilitada.

No entanto, é importante salientar que a parte concreta das escolas ainda é uma grande barreira às vistas da inclusão. Nesse contexto, não se consegue apenas uma educação agregadora apenas com uma mudança pessoal, mas a parte física das escolas precisam ser repensadas para que venham a facilitar o acesso para todos.